CNAE para distribuidora de produtos de limpeza

O CNAE para distribuidora de produtos de limpeza é o 4649-4/08, comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, que inclui sabão, detergente, alvejante, desinfetantes e saneantes. Como os saneantes estão sujeitos à vigilância sanitária, a distribuidora precisa de autorização e licença sanitária antes de armazenar e expedir esses produtos, e não pode ser MEI.

A distribuidora atende mercados, condomínios, empresas de limpeza, hotéis e restaurantes. Ela vende em volume, com nota, e responde pela forma como guarda e transporta os produtos. A seguir, como escolher o código e o que conferir.

Qual é o CNAE para distribuidora de produtos de limpeza?

A subclasse 4649-4/08 compreende o comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

sabão, detergente e alvejante;
produtos de limpeza e higiene doméstica;
produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios;
produtos de limpeza para veículos;
cresóis para uso desinfetante e saneantes;
repelentes e inseticidas biológicos para uso doméstico.

Revender ou envasar?

As notas do IBGE excluem da 4649-4/08 o comércio atacadista desses produtos com atividade de acondicionamento associada, que fica na 4649-4/09. Ou seja, a distribuidora que compra a granel e envasa em frascos e galões com a própria marca tende a usar outro código.

Quem fabrica o produto, misturando matérias-primas, já está na indústria, explicada em CNAE para fábrica de sabão e detergentes: o 2061-4/00, o desinfetante no 2062-2/00 e a autorização da Anvisa. A diferença entre revender, envasar e fabricar muda o código, a licença e o anexo do Simples.

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Precisa de licença da vigilância sanitária?

A Lei 6.360/1976, art. 1º, sujeita às normas de vigilância sanitária os saneantes domissanitários, os produtos de higiene e outros produtos que ela lista. O art. 2º diz que só podem armazenar ou expedir esses produtos as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos tenham licença do órgão sanitário do estado onde estão.

Na prática, a distribuidora de saneantes trata da autorização federal e da licença sanitária local antes de começar. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Distribuidora de produtos de limpeza pode ser MEI?

Não. A subclasse 4649-4/08 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A distribuidora abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual. A loja que vende ao consumidor tem código próprio, explicado em CNAE para loja de material de limpeza: o código do saneante, o da vassoura e o do atacado com fracionamento.

Como fica o CNAE para distribuidora de produtos de limpeza no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17, então a distribuidora pode optar se cumprir os demais requisitos.

Produtos de limpeza podem estar sujeitos a substituição tributária de ICMS, conforme o estado e o produto, o que exige separar essas receitas na apuração (art. 18, § 4º-A, I). Se a empresa envasa com marca própria, a análise do enquadramento muda. A apuração mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota a distribuidora emite?

A venda para empresas sai com NF-e, com NCM e tributação conferidos para cada produto. Venda para outro estado traz regras próprias de ICMS. Como o cliente da distribuidora, em geral, também é empresa, a nota precisa estar correta para não travar o recebimento.

Armazenagem, transporte e estoque: o que organizar

Produtos de limpeza exigem cuidados de armazenagem e transporte que a vigilância sanitária costuma verificar. Além disso, três controles fazem diferença no resultado:

cadastro de produtos com NCM e tributação revisados;
controle de validade e lotes, para não perder estoque vencido;
prazo de recebimento dos clientes, que pesa no capital de giro.

Esses números, organizados na contabilidade, ajudam a negociar com fornecedores e a pedir crédito. O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Quem são os clientes e o que muda?

Distribuidoras que vendem para empresas de limpeza e conservação costumam ter contratos recorrentes e volumes previsíveis. Esse cliente tem código próprio, explicado em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

Já a venda para mercados e lojas depende de giro e de preço. Distribuidoras que atendem hotéis e restaurantes ficam no meio do caminho, com pedidos frequentes e exigência de entrega rápida. Em todos os casos, saber o custo real de cada produto entregue, com frete e tributos, é o que separa volume de lucro.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa vai só revender ou também envasar;
se vai trabalhar com saneantes sujeitos à vigilância sanitária;
se vai vender para outros estados;
se o imóvel comporta depósito de produtos químicos pelo zoneamento do município;
quem será o responsável pelas licenças.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a inscrição estadual e monta a apuração com a separação das receitas.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de atacado de material de limpeza?+

A 4649-4/08, comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

Distribuidora que envasa produtos usa o mesmo código?+

Não. O atacado desses produtos com acondicionamento associado é a 4649-4/09, conforme as notas do IBGE.

Distribuidora de saneantes precisa de autorização?+

Sim. A Lei 6.360/1976, art. 2º, exige autorização do Ministério da Saúde e licença do órgão sanitário estadual para armazenar ou expedir esses produtos.

Distribuidora de produtos de limpeza pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4649-4/08 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), com separação das receitas com substituição tributária.

CNAE para distribuidora de produtos de limpeza: código, ANVISA e Simples