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CNAE para fábrica de pisos e decks de madeira: 1610-2/04 ou 1622-6/99?

O CNAE para fábrica de pisos e decks de madeira se divide: pisos, assoalhos, tacos e parquetes aparecem no 1610-2/04, resserragem, enquanto estruturas, painéis para assoalho e outros artigos de carpintaria para construção, como decks, tendem ao 1622-6/99. O 1622-6/99 tem a ocupação de carpinteiro no MEI; a venda do que a fábrica produz vai para o Anexo II do Simples.

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O CNAE para fábrica de pisos e decks de madeira se divide em dois: pisos, assoalhos, tacos e parquetes aparecem no 1610-2/04, resserragem, e estruturas e artigos de carpintaria para construção, como decks, tendem ao 1622-6/99. A escolha muda se a fábrica pode começar como MEI e quais códigos entram no CNPJ.

Qual é o CNAE para fábrica de pisos e decks de madeira?

A dúvida nasce porque a tabela de busca costuma apontar o 1622-6/99 para tudo. As notas do IBGE mostram outra divisão.

O 1622-6/99 é fabricação de outros artigos de carpintaria para construção. A nota diz que ele compreende estruturas de madeira e vigamentos para construção, escadas, cancelas e outros artefatos de carpintaria, e na lista de atividades aparecem painéis de madeira para assoalhos. A mesma nota diz que a fabricação de pisos de madeira e tábuas para assoalho e teto não fica nele.

O 1610-2/04 é serraria sem desdobramento de madeira em bruto, a resserragem. A nota inclui pranchas, tábuas, tacos e parquetes para assoalhos, aplainados, secos ou lixados, e forros de madeira. Na lista de atividades aparecem pisos de madeira, assoalhos e tacos para pisos.

Piso e deck na prática

Com as duas notas, a divisão fica assim:

  • Piso maciço, assoalho, taco, parquet e forro: 1610-2/04.
  • Painel de madeira para assoalho, estruturas, vigas e artefatos de carpintaria: 1622-6/99.
  • Deck: não aparece pelo nome na CNAE; como estrutura de madeira para construção, tende ao 1622-6/99.

A nota do 1622-6/99 cita o código 1610-2/02 para os pisos, mas a consulta dessa subclasse na API do IBGE não traz registro; a atividade de piso de madeira está listada no 1610-2/04. Fábricas que fazem as duas linhas incluem os dois códigos, com o principal pela receita.

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Outros códigos que aparecem

Quem também desdobra tora tem serraria, tema de CNAE para serraria e madeireira: a serraria é indústria no 1610-2/03, e a madeireira que só revende é comércio. Móveis sob medida estão em CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.

Fábrica de pisos e decks pode ser MEI?

Depende da linha. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "carpinteiro(a) independente", no CNAE 1622-6/99, com ICMS. Quem fabrica artefatos de carpintaria em pequena escala pode, em tese, começar como MEI, se a atividade couber na ocupação, dentro do limite e das regras do regime, explicados em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O 1610-2/04 não aparece no Anexo XI. Uma fábrica de pisos e assoalhos resserrados abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o imposto no Simples Nacional

A venda do que a própria empresa industrializa vai para o Anexo II, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II. O Anexo II recolhe o IPI na guia, pelo art. 13, II. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Muitas fábricas também instalam o piso ou montam o deck na obra do cliente. A instalação é serviço, com nota e anexo próprios, e o caso de quem instala está em CNAE para instalação de pisos e revestimentos: o código único de piso, azulejo e carpete. Se a empresa revende piso comprado pronto, essa receita vai para o Anexo I, pelo inciso I do mesmo parágrafo.

Cadastro no Ibama e madeira de origem controlada

A Lei 6.938/1981, art. 17, II, criou o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, no Ibama. O Anexo VIII da lei, categoria 07, indústria de madeira, inclui serraria e desdobramento, preservação de madeira e fabricação de estruturas de madeira e de móveis.

Fábrica de pisos e decks trabalha com madeira serrada e tratada. Por isso, vale manter documentada a origem de cada lote comprado, com a nota do fornecedor, porque a fiscalização ambiental pode pedir. O município e o órgão ambiental do estado definem as licenças do galpão.

O que conferir antes de abrir

  • Defina as linhas: piso maciço, painel, deck, forro, escada.
  • Inclua 1610-2/04 e 1622-6/99 conforme o mix e escolha o principal.
  • Decida se vai instalar na obra ou só vender.
  • Verifique o zoneamento industrial do galpão.
  • Planeje o Cadastro Técnico Federal e a licença ambiental.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de indústria pequena em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Venda para construtoras e lojas

Fábricas de pisos e decks vendem para construtoras, arquitetos, lojas de material e consumidor final. Cada canal pede um cuidado diferente: a construtora quer NF-e com o CNPJ da obra, a loja quer prazo e preço de revenda, e o consumidor final quer garantia e entrega.

Quando a fábrica entrega e instala, o contrato deve separar o valor do material e o da mão de obra. Isso deixa claro o que é venda de indústria e o que é serviço, e evita imposto no lugar errado.

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Perguntas frequentes

Fábrica de piso de madeira usa o 1622-6/99?+

Não como regra. A nota do 1622-6/99 tira dele a fabricação de pisos e tábuas para assoalho, e a lista de atividades do 1610-2/04 traz pisos de madeira, assoalhos e tacos.

Deck de madeira tem CNAE próprio?+

Não. O deck não aparece pelo nome na CNAE. Como estrutura de madeira para construção, tende ao 1622-6/99, que cobre estruturas, vigamentos e artefatos de carpintaria.

Fábrica de deck pode ser MEI?+

Em tese, pode, pela ocupação "carpinteiro(a) independente", no 1622-6/99, com ICMS, se a atividade couber na descrição da ocupação e dentro do limite do MEI. A fábrica de pisos resserrados, no 1610-2/04, não tem ocupação no Anexo XI.

Fábrica de pisos fica em qual anexo do Simples?+

A venda do que a fábrica produz vai para o Anexo II, pelo art. 18, § 4º, II, da LC 123. A instalação do piso na obra é serviço e segue outro anexo.

Fábrica de pisos precisa de cadastro no Ibama?+

A Lei 6.938/1981, Anexo VIII, categoria 07, lista serraria, preservação de madeira e fabricação de estruturas de madeira. Essas atividades têm registro no Cadastro Técnico Federal, pelo art. 17, II.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1610-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1610204; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1622-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1622699; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1622-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1622602; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1610-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1610205; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 6.938/1981 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm

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