CNAE fábrica de compensados e MDF: 1621-8/00

O CNAE para fábrica de compensados e painéis de madeira é o 1621-8/00, que cobre compensado, MDF, aglomerado, chapas prensadas e lâminas de madeira. A atividade não pode ser MEI, vende pelo Anexo II do Simples e está na lista da indústria de madeira que exige Cadastro Técnico Federal no Ibama.

Qual é o CNAE para fábrica de compensados e painéis de madeira?

O IBGE descreve a subclasse 1621-8/00 como fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada. A nota explicativa diz que ela compreende:

madeira laminada e madeira folheada;
chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada, revestidas ou não de plástico;
chapas de madeira compensada, revestidas ou não;
madeira densificada, o MDF.

Na lista de atividades aparecem folhas de madeira para folheado ou compensado, painéis e partículas de madeira e madeira densificada em placas, blocos, pranchas, lâminas ou perfis. Uma fábrica que produz chapas, painéis revestidos com laminado ou lâminas faqueadas fica nesse código.

Compensado ou madeira serrada?

A nota do 1621-8/00 diz que a produção de madeira resserrada, como pranchas, tábuas, tacos e parquetes, não fica nele. O IBGE cita o código 1610-2/02 na nota, mas a consulta dessa subclasse na API não traz registro. A resserragem com aplainamento, secagem ou lixamento está no 1610-2/04, e a serraria com desdobramento de madeira em bruto no 1610-2/03.

A nota do 1610-2/04, por sua vez, confirma o outro lado: a fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada vai para o 1621-8/00. Assim:

Lâmina, compensado, MDF e aglomerado: 1621-8/00.
Tábuas, pranchas, pisos e forros resserrados: 1610-2/04.
Desdobramento de tora: 1610-2/03.

Quem tem serraria junto da fábrica de chapas inclui os dois códigos. O caso da serraria está em CNAE para serraria e madeireira: a serraria é indústria no 1610-2/03, e a madeireira que só revende é comércio, e o dos pisos em CNAE para fábrica de pisos e decks de madeira: 1610-2/04 ou 1622-6/99?.

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Fábrica de compensados pode ser MEI?

Não. O 1621-8/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a fábrica de chapas tem equipamento, equipe e volume que não cabem no MEI. O caminho é a microempresa ou a empresa de pequeno porte.

Como fica o imposto no Simples Nacional

A venda de mercadorias industrializadas pela própria empresa vai para o Anexo II, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II. O Anexo II inclui o IPI na guia, e a nota sai com os dados de indústria. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o efeito do IPI em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.

Se a fábrica também revende chapas compradas de outras indústrias, essa receita vai para o Anexo I, pelo inciso I do mesmo parágrafo. Separar produção própria e revenda no cadastro de produtos evita erro na apuração.

Fábricas maiores comparam o Simples com o Lucro Presumido, porque o crédito de ICMS e de IPI pesa para o cliente industrial. O tema está em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Licença ambiental e Cadastro Técnico Federal

A Lei 6.938/1981, art. 17, II, criou o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, administrado pelo Ibama. No Anexo VIII da lei, a categoria 07, indústria de madeira, inclui serraria e desdobramento, preservação de madeira, fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada, e fabricação de estruturas de madeira e de móveis.

Ou seja, a fábrica de compensados entra nessa lista. Além do cadastro federal, a fábrica pode depender de licença ambiental do órgão estadual e de alvará do município, e as exigências de vigilância e de bombeiros variam conforme o local e o processo. O tema das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que conferir antes de abrir

Defina o produto: lâmina, compensado, MDF, aglomerado ou painel revestido.
Confira se haverá serraria ou só compra de lâmina e partícula.
Verifique o zoneamento do terreno para uso industrial.
Planeje o cadastro no Ibama e a licença ambiental estadual.
Separe produção própria e revenda no cadastro de produtos.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de indústria pequena em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo. Quem transforma os painéis em móveis encontra o caso em CNAE para fábrica de móveis: madeira, metal, plástico e colchão têm códigos diferentes.

Origem da madeira e documentação

A fábrica de chapas compra tora, lâmina ou partícula de fornecedores diferentes. Cada compra precisa de nota fiscal com a descrição e o volume, e a origem da madeira pode ser conferida pelos órgãos ambientais, conforme o tipo de madeira. Guardar esses documentos junto da nota de entrada facilita qualquer conferência.

Essa documentação pode ser pedida na fiscalização ambiental e também pelos clientes, como fábricas de móveis e construtoras, que querem comprovar a origem do material. Um cadastro de fornecedores organizado, com notas e documentos de origem arquivados por lote, ajuda a evitar problemas na fiscalização.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fábrica de MDF usa qual CNAE?+

Usa o 1621-8/00. A nota do IBGE inclui a fabricação de madeira densificada, o MDF, junto com compensado, aglomerado e madeira laminada.

Fábrica de lâmina de madeira usa o mesmo código do compensado?+

Sim. A madeira laminada e a madeira folheada estão no 1621-8/00, segundo a nota do IBGE, junto com as chapas compensadas.

Fábrica de compensados fica em qual anexo do Simples?+

A venda do que a fábrica produz vai para o Anexo II, pelo art. 18, § 4º, II, da LC 123. A revenda de chapas compradas prontas vai para o Anexo I.

Fábrica de compensados precisa de cadastro no Ibama?+

A Lei 6.938/1981, no Anexo VIII, lista a fabricação de chapas de madeira aglomerada, prensada e compensada na indústria de madeira. Essas atividades têm registro obrigatório no Cadastro Técnico Federal, pelo art. 17, II.

Produzir tábuas e pisos entra no 1621-8/00?+

Não. Tábuas, pranchas, pisos e forros resserrados ficam no 1610-2/04. O 1621-8/00 é para chapas, painéis e lâminas.

CNAE para fábrica de compensados e painéis de madeira: código, Simples e cadastro no Ibama