CNAE para fábrica de piscinas de fibra: 2229-3/03

O CNAE para fábrica de piscinas de fibra é a subclasse 2229-3/03, fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, que traz na lista do IBGE as piscinas de plástico reforçado com fibra de vidro. A fábrica não pode ser MEI, vende no Anexo II do Simples e, se também instala a piscina na casa do cliente, precisa de um código de obra como secundário.

Qual é o CNAE para fábrica de piscinas de fibra?

A subclasse 2229-3/03 compreende, segundo a nota do IBGE, produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro, para uso na construção. Entre as atividades listadas estão "piscinas de material plástico reforçado com fibra de vidro; fabricação de", além de caixas de água reforçadas com fibra, banheiras e guaritas de fibra de vidro.

A piscina de fibra é um produto feito em molde, com resina e manta de fibra de vidro, que depois vai enterrada no terreno do cliente. Para a CNAE, o que importa é que é um artefato plástico reforçado de uso na construção. Por isso a 2229-3/03 é a principal.

A tabela tem uma sobreposição que vale conhecer. A subclasse 2229-3/99, de artefatos plásticos para outros usos, também lista "reservatórios, caixas-d'água, cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não". Só que a nota da própria 2229-3/99 diz que ela não compreende os artefatos de material plástico para uso na construção, que ficam na 2229-3/03. Para piscina de fibra destinada a residência, a 2229-3/03 é a leitura mais coerente com as notas.

O que fica fora desse código

As notas da subclasse e da classe 2229-3 apontam os vizinhos que costumam confundir:

Resinas usadas como matéria-prima ficam na 2031-2/00 (termoplásticas) ou 2032-1/00 (termofixas). A fábrica de piscinas compra a resina, não a produz.
Produtos plásticos reforçados para uso industrial vão para a 2229-3/02.
Tubos e conexões plásticos da construção ficam na 2223-4/00.
Acessórios esportivos saem da classe e vão para a 32.30-2. A subclasse 3230-2/00 lista "piscinas de plástico", que não é o mesmo produto que a piscina de fibra enterrada.

A revenda de piscinas compradas prontas é comércio: varejo na 4744-0/05 e atacado na 4679-6/04, segundo a lista do IBGE.

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Instalar a piscina é outra atividade

Muitas fábricas vendem a piscina já instalada: escavação, nivelamento, assentamento, casa de máquinas e acabamento. A lista do IBGE coloca "piscinas pré fabricadas, quando executada por unidade especializada; instalação de" na subclasse 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção.

Se a empresa instala, a 4330-4/99 entra como secundária. Isso muda o imposto da parte de serviço, porque obra de construção está no art. 18, § 5º-C, I, da LC 123, e por isso tende a ir ao Anexo IV, com a contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Quem constrói piscina de alvenaria no local está em outro tema, tratado em CNAE para construção de piscinas: residencial, de competição, de fibra e manutenção.

A separação na nota fiscal também importa. A venda da piscina sai em nota de mercadoria, e a instalação em nota de serviço. Contratos de "piscina instalada" com um preço só pedem análise de como dividir as receitas. O envio da piscina para a obra pode exigir nota de remessa, assunto de Nota fiscal de remessa: conserto, demonstração, consignação e industrialização.

Fábrica de piscinas de fibra pode ser MEI?

Não. A subclasse 2229-3/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. O Anexo XI tem a ocupação "artesão(ã) em plástico independente", mas ela está na 2229-3/99 e serve para artesanato, não para a produção de piscinas.

Como a 4330-4/99 aparece no Anexo XI só pela ocupação de vidraceiro de edificações, ela também não serve de saída para a fábrica, e a abertura é como ME ou EPP. A lista completa do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a fábrica de piscinas de fibra no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda tributar no Anexo II a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte. É o caso da piscina que sai da fábrica. A revenda de produto pronto (bombas, filtros, kits de iluminação comprados de terceiros) vai ao Anexo I, pelo § 4º, I, e o DAS separa as receitas.

No Anexo II o IPI fica dentro do DAS, porque o art. 13, II, da LC 123 inclui o IPI entre os tributos do Simples. O detalhe está em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a tabela em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Fator R não se aplica à fábrica, porque indústria não está nos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18.

Quem vende mercadoria é contribuinte de ICMS e precisa de inscrição estadual, tema de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O que conferir antes de abrir a fábrica

Local: indústria de fibra de vidro precisa de imóvel com zoneamento compatível com atividade industrial.
Licenças: o uso de resinas e solventes pode exigir licença ambiental e a vistoria do Corpo de Bombeiros; o guia Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará mostra o caminho em São Paulo.
Instalação: se houver, entra a 4330-4/99 e o contrato separa produto e serviço.
Revenda de acessórios: pede código de comércio como secundário.
Fornecedores: resina e manta vêm de distribuidoras como as tratadas em CNAE para distribuidora de resinas e plásticos: matéria-prima ou produto pronto.

Depois da venda, a manutenção e a limpeza da piscina são outro negócio, com código próprio, como mostra CNAE para manutenção de piscinas: o código de limpeza e tratamento, o da venda de cloro e o da obra.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Piscina de fibra é indústria ou construção para o CNAE?+

A fabricação é indústria, na 2229-3/03, que lista piscinas de plástico reforçado com fibra de vidro. A instalação na obra é construção, na 4330-4/99. Quem faz as duas coisas usa um código principal e o outro como secundário.

A fábrica de piscinas paga IPI no Simples?+

Paga dentro do DAS. A LC 123, art. 13, II, inclui o IPI no Simples Nacional, e a venda de produto industrializado pelo próprio contribuinte segue o Anexo II (art. 18, § 4º, II).

Posso abrir como MEI para fazer piscinas de fibra?+

Não. A 2229-3/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A ocupação de artesão em plástico está na 2229-3/99 e não cobre a produção de piscinas.

A instalação da piscina muda o anexo do Simples?+

Muda para a parte de serviço. Obra de construção está no art. 18, § 5º-C, I, da LC 123, e tende ao Anexo IV, em que a contribuição patronal é recolhida fora do DAS. A venda da piscina continua no Anexo II.

Loja que só revende piscinas de fibra usa qual código?+

Usa código de comércio. A lista do IBGE coloca piscinas e equipamentos para instalação no varejo na 4744-0/05 e no atacado na 4679-6/04. A revenda vai ao Anexo I do Simples.

CNAE para fábrica de piscinas de fibra: código, Anexo II e instalação