CNAE para fábrica de luminárias: 2740-6/02

O CNAE para fábrica de luminárias é o 2740-6/02, fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, que o IBGE descreve com lustres, abajures, luminárias completas, refletores e lanternas. A atividade pode ser MEI pelo nome de fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente, e a venda do produto fabricado fica no Anexo II do Simples Nacional.

Qual é o CNAE para fábrica de luminárias?

A nota explicativa do 2740-6/02 diz que a subclasse compreende a fabricação e montagem de lustres, abajures e luminárias completas, como arandelas e calhas fluorescentes, a fabricação de refletores, blindados ou não, e a fabricação de lanternas.

A nota diz também que a subclasse compreende a fabricação de equipamentos de iluminação para embarcações, aeronaves, veículos automotores e ferroviários. A lista de atividades do IBGE inclui aparelhos não elétricos de iluminação, projetores de luz, aparelhos de iluminação para bicicletas e partes e peças para aparelhos de iluminação, exceto de plástico e vidro.

Na prática, a fábrica que projeta, monta e vende luminária de teto, de mesa, de parede ou de jardim, de metal, madeira, tecido ou resina, fica no 2740-6/02. O mesmo vale para quem monta luminária de LED a partir de componentes comprados. A lista do IBGE cita, por exemplo, calhas metálicas completas para lâmpadas fluorescentes e aparelhos elétricos de outros tipos para iluminação, o que cobre boa parte das luminárias comerciais e industriais.

Lâmpada, letreiro e instalação: cada um tem o seu código

A nota do 2740-6/02 exclui três produtos que confundem quem trabalha com iluminação: a fabricação de equipamentos de sinalização viária, como semáforos (2790-2/02); a fabricação de material elétrico para veículos automotores (2945-0/00); e a fabricação de painéis e letreiros luminosos (3299-0/04).

Dentro da mesma classe existe a subclasse vizinha 2740-6/01, fabricação de lâmpadas. Ela compreende lâmpadas incandescentes, fluorescentes, halógenas e semelhantes, e também reatores para lâmpadas fluorescentes, starters e jogos de lâmpadas para árvores de Natal.

O resumo para quem vai abrir a fábrica:

2740-6/02: luminária completa, lustre, abajur, refletor e lanterna.
2740-6/01: lâmpada, reator e starter.
3299-0/04: painel e letreiro luminoso completo.
4321-5/00: instalação de sistemas de iluminação em construções.

A instalação em obra é serviço da construção. A nota do 4321-5/00 cita a instalação, alteração, manutenção e reparo de sistemas de iluminação em todos os tipos de construções. Quem trabalha com iluminação de ruas e praças encontra o assunto em CNAE para iluminação pública: código, MEI, CREA e Simples.

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Fábrica de luminárias pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente" no código 2740-6/02, com ICMS. É o caminho de quem faz luminária artesanal ou de design em pequena escala.

O ponto de atenção é o crescimento. Luminária de design vende bem em loja virtual e em marketplace, e o faturamento pode passar do limite do MEI antes do esperado. As regras e as demais ocupações estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a fábrica de luminárias no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, coloca no Anexo II do Simples Nacional a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte. É ali que fica a venda da luminária fabricada. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e a visão geral da indústria no Simples em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.

Se a fábrica também revende lâmpadas, fitas de LED ou luminárias de outras marcas, essa receita é de revenda, tributada no Anexo I (art. 18, § 4º, I). E se a empresa instala o que vende, a instalação é serviço, que o § 5º-B, IX, do mesmo artigo leva ao Anexo III. Três receitas, três anexos, e a separação correta no PGDAS-D muda o valor do DAS.

No Anexo II, o IPI e o ICMS vêm dentro do DAS (LC 123, art. 13), e a fábrica precisa de inscrição estadual para vender com nota.

O que conferir antes de abrir a fábrica de luminárias

Alguns pontos práticos:

Produto principal: luminária completa (2740-6/02) ou lâmpada (2740-6/01).
Revenda e instalação: incluir códigos secundários se a empresa revende ou instala.
Canal de venda: loja própria, atacado ou marketplace mudam a rotina de nota e de frete.
Endereço: o imóvel precisa aceitar atividade industrial na consulta de viabilidade.
Componentes elétricos: confira as exigências técnicas do produto antes de vender.

Quem também vende ao consumidor tem o lado do varejo em CNAE para loja de iluminação: lustre e luminária têm um código, a lâmpada tem outro, e a instalação é serviço, e quem distribui para lojistas em CNAE para atacado de luminárias: lustres, abajures e artigos de iluminação. O registro passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e os temas comuns da indústria em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fábrica de lustres?+

É o mesmo 2740-6/02. A nota do IBGE cita a fabricação e montagem de lustres, abajures e luminárias completas, como arandelas e calhas fluorescentes.

Fábrica de letreiro luminoso usa o código de luminárias?+

Não. A nota do 2740-6/02 exclui painéis e letreiros luminosos, que ficam no 3299-0/04, fabricação de painéis e letreiros luminosos completos.

Quem fabrica luz de bicicleta usa o 2740-6/02?+

Sim. A lista de atividades do IBGE para o 2740-6/02 cita aparelhos de iluminação ou de sinalização visual para bicicletas. Para peças elétricas de veículos automotores, como faróis, vale conferir também a nota do 2945-0/00 antes de escolher.

Luminária artesanal pode ser MEI?+

Pode. A ocupação é "fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente", no código 2740-6/02 do Anexo XI, com ICMS.

Fábrica de luminárias que instala o produto paga qual imposto na instalação?+

A instalação é serviço e tende ao Anexo III do Simples (LC 123, art. 18, § 5º-B, IX), com ISS. A venda da luminária fica no Anexo II, com ICMS e IPI.

CNAE para fábrica de luminárias: código, MEI e Simples Nacional