CNAE para atacado de luminárias: 4649-4/06

O CNAE para atacado de luminárias é o 4649-4/06, "comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures", que o IBGE estende aos artigos de iluminação em geral. Essa subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o atacado de luminárias não pode ser MEI, e a revenda fica no Anexo I do Simples.

O ponto que mais confunde é a fronteira com o material elétrico. Luminária, lustre e abajur têm um código; fio, tomada e lâmpada para construção têm outro. Distribuidoras que vendem os dois precisam dos dois códigos.

Qual é o CNAE para atacado de luminárias?

A subclasse 4649-4/06 compreende o comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures e o comércio atacadista de artigos de iluminação. As atividades listadas pelo IBGE são:

artigos de iluminação, comércio atacadista;
luminárias e abajures, comércio atacadista;
lustres, comércio atacadista.

As notas excluem o comércio atacadista de material elétrico para construção, que é a subclasse 4673-7/00.

Luminária ou material elétrico?

A separação do IBGE é pelo produto:

luminárias, lustres, abajures e artigos de iluminação: 4649-4/06;
material elétrico para construção, como fios, cabos, interruptores e tomadas: 4673-7/00.

No varejo, a lógica é a mesma. A loja de iluminação residencial usa a 4754-7/03, explicada em CNAE para loja de iluminação: lustre e luminária têm um código, a lâmpada tem outro, e a instalação é serviço, e a loja de material elétrico usa a 4742-3/00, que o IBGE descreve com fios, chaves, lâmpadas, interruptores e tomadas. Veja CNAE para loja de material elétrico: o código de fio, tomada e lâmpada, e onde ficam o lustre e a instalação.

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Quais códigos costumam vir junto?

4673-7/00, atacado de material elétrico, para distribuidoras que também vendem lâmpadas e componentes elétricos;
4754-7/03, varejo de artigos de iluminação, para quem também atende o consumidor final em loja ou site;
2740-6/02, fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação, para quem monta luminárias, refletores ou lustres, mesmo em pequena escala.

Quem monta o produto passa a ser indústria, com outra tributação. A principal é sempre a atividade de maior receita.

Atacado de luminárias pode ser MEI?

Não. A subclasse 4649-4/06 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI traz ocupações de varejo de artigos de iluminação (4754-7/03) e de material elétrico (4742-3/00), mas não o atacado. Quem vende para lojas, construtoras e instaladores abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para atacado de luminárias no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se a empresa monta luminárias, a receita da venda dos produtos que industrializa vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II).

Produtos de iluminação podem estar sujeitos ao ICMS por substituição tributária, conforme o produto e o estado. A receita com ICMS já recolhido por substituição é segregada no PGDAS-D (art. 18, § 4º-A). O funcionamento está em O que é substituição tributária: quem recolhe o ICMS da cadeia e como fica o preço e em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Lâmpadas exigem logística reversa?

Algumas, sim. A Lei 12.305/2010, art. 33, V, obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. O inciso VI do mesmo artigo inclui produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Para o atacadista, isso pode significar participar do sistema de retorno do setor e guardar a comprovação, conforme a regulamentação aplicável. Clientes maiores, como construtoras e redes de lojas, costumam pedir essa documentação no cadastro de fornecedor.

Que nota a distribuidora emite?

A venda sai com NF-e, com destaque do ICMS conforme o regime. Venda para outro estado tem regras próprias de alíquota interestadual e, quando o comprador é consumidor final, de diferencial de alíquota. O cadastro fiscal de cada produto, com NCM e tributação, evita rejeição de nota e erro no imposto.

Distribuidoras costumam ter muitos itens, com acabamentos e potências diferentes. Um cadastro organizado desde a abertura economiza horas de correção depois.

Estoque, giro e capital: o que organizar

Distribuidora de iluminação trabalha com estoque variado e de giro desigual: alguns modelos saem toda semana, outros ficam meses na prateleira. Controlar o custo de cada item, o prazo médio de recebimento das lojas e o prazo de pagamento aos fornecedores mostra quanto capital de giro o negócio consome. Esses números também sustentam pedidos de crédito para formar estoque.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai vender só luminárias ou também material elétrico;
se vai montar algum produto ou só revender;
se vai vender ao consumidor final;
se vai vender para outros estados;
se vai importar produtos.

As respostas definem os códigos, o anexo e a necessidade de inscrição estadual. Quem também avalia o Lucro Presumido encontra a comparação em Planejamento tributário para pagar o imposto certo. O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A conferência dos códigos e a separação das receitas dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para distribuidora de luminárias?+

A 4649-4/06, comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures, que inclui os artigos de iluminação.

Atacado de lâmpadas e fios usa o mesmo código?+

Não. O material elétrico para construção é a 4673-7/00, que o IBGE separa da 4649-4/06.

Atacado de luminárias pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4649-4/06 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O MEI tem ocupações só no varejo de iluminação e de material elétrico.

Em qual anexo do Simples fica o atacado de luminárias?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Se a empresa monta luminárias, essa receita vai ao Anexo II.

Distribuidora de lâmpadas precisa de logística reversa?+

Para lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, sim (Lei 12.305/2010, art. 33, V).

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