CNAE para fábrica de impermeabilizantes e solventes: código, Simples e controles

O CNAE para fábrica de impermeabilizantes e solventes é a subclasse 2073-8/00, que reúne impermeabilizantes usados em pintura, tíneres, diluentes, massas e secantes. No Simples Nacional a venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II, com IPI dentro do DAS, e o MEI não é uma opção para esse código.

Qual é o CNAE para fábrica de impermeabilizantes e solventes?

A subclasse é a 2073-8/00, fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins. A nota do IBGE diz que ela compreende produtos usados como impermeabilizantes em pinturas, tíneres e outros produtos afins, como massas para vidro e pintura e secantes. A mesma nota explica que tíneres são solventes usados para diminuir a viscosidade de tintas e removê-las.

A lista de atividades da 2073-8/00 ajuda a confirmar o enquadramento. Ela inclui, entre outros:

• diluentes e solventes para pintura ou tintas;
• tíneres para tintas;
• removedores de tintas e graxas;
• massa corrida, massa plástica e massa para pintura de móveis, automóveis e imóveis;
• massa para vidros, massa de vedação e massa de calafate;
• secantes para pintura ou tintas.

Quem fabrica tinta pronta, e não só o solvente ou a massa, está em outro código. O caso está em CNAE para fábrica de tintas: tinta, massa e solvente têm códigos diferentes.

O que o IBGE deixa fora da 2073-8/00

A nota da subclasse lista duas exclusões: a fabricação de negro-de-fumo vai para a 2029-1/00, e a de pigmentos inorgânicos e orgânicos vai para a 2019-3/99 e a 2029-1/00.

Há uma confusão frequente com o serviço de impermeabilização. Aplicar manta ou produto impermeabilizante em laje, piscina ou fundação não é fabricação. A subclasse 4330-4/01, impermeabilização em obras de engenharia civil, cobre a impermeabilização em edifícios e outras obras. Se a fábrica também aplica o produto, a 4330-4/01 entra como secundária, e as regras do serviço estão em CNAE para impermeabilização: o código da manta, da laje e da caixa d'água.

Quem só compra solvente pronto e revende, sem fabricar, é comércio. A distribuidora de produtos químicos tem página própria em CNAE para distribuidora de produtos químicos: código e controle da Polícia Federal.

Controle da Polícia Federal sobre produtos químicos

Solventes merecem um cuidado a mais. A Lei 10.357/2001, art. 1º, sujeita a controle e fiscalização os produtos químicos que possam ser usados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. O controle alcança fabricação, armazenamento, venda, transporte e outras etapas.

Pela mesma lei, art. 2º, o Ministro da Justiça define em portaria quais produtos são controlados. O art. 3º dá ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização. E, pelo art. 4º, quem exerce atividade com esses produtos deve se cadastrar e requerer licença de funcionamento à Polícia Federal.

Se a fórmula usa algum produto da lista, o cadastro e a licença precisam estar em ordem antes da produção. Confira a composição de cada insumo com o fornecedor e com a lista oficial vigente. Outras licenças comuns à indústria estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Como fica a fábrica no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II. É o caso da fábrica que vende o solvente ou a massa que produziu. Se ela revende produto de terceiros, essa receita vai ao Anexo I, pelo § 4º, I.

Na indústria, o IPI entra no DAS, porque o art. 13, II, da LC 123 inclui o IPI entre os tributos do Simples Nacional. Os detalhes estão em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a tabela do anexo em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Fator R não se aplica à fábrica. Ele vale só para serviços listados nos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123, e a indústria não está entre eles.

Fábrica de solventes pode ser MEI?

Não. A subclasse 2073-8/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A fábrica abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, mesmo que seja pequena e tenha um único dono.

O que conferir antes de abrir

Antes de registrar o CNPJ, vale passar por esta lista:

• Linha de produtos: só solvente e massa (2073-8/00) ou também tinta pronta (outro código).
• Insumos controlados: confira a lista da Polícia Federal antes de comprar matéria-prima.
• Aplicação em obra: se houver, inclua a 4330-4/01 como secundária.
• Revenda: produtos de terceiros pedem código de comércio.
• Endereço: indústria química precisa de imóvel compatível com o zoneamento do município.
• Inscrição estadual: confira a exigência para a venda de mercadoria no seu caso.
• Ambiental e bombeiros: confirme com os órgãos competentes quais licenças valem para a planta.

O perfil da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Erros comuns na abertura

O primeiro é registrar a fábrica com código de comércio ou de serviço de pintura. A nota de venda sai com tributação errada, e o anexo do Simples também. O segundo é esquecer que a revenda de produto comprado pronto não é industrialização: essa receita vai ao Anexo I, não ao II.

O terceiro é começar a produzir sem conferir se algum insumo está na lista de produtos químicos controlados. Comprar e estocar sem a licença da Polícia Federal pode gerar autuação, mesmo que o produto final seja comum.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2073-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2073800; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330401; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 10.357/2001 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10357.htm