CNAE para distribuidora de produtos químicos

O CNAE para distribuidora de produtos químicos é o 4684-2/99, comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados, que inclui soda cáustica, cloro e derivados, álcool etílico, oxigênio, petroquímicos básicos e aditivos para combustíveis. Resinas, elastômeros e solventes industriais têm subclasses próprias, e a atividade não pode ser MEI.

A distribuidora química atende indústrias, tratamento de água, laboratórios, gráficas e empresas de limpeza. Além do código, ela lida com controles específicos: alguns produtos exigem cadastro e licença na Polícia Federal antes de qualquer compra ou venda. A seguir, como montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para distribuidora de produtos químicos?

A subclasse 4684-2/99 compreende o comércio atacadista de produtos químicos como álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, essências não manipuladas para perfumes, petroquímicos básicos e intermediários e aditivos para combustíveis e lubrificantes.

Entre as atividades listadas pelo IBGE também aparecem bicarbonato de sódio, colas e adesivos, gases como argônio e acetileno e o agente redutor automotivo Arla 32.

Quais químicos usam outro código?

A classe 46.84 tem três subclasses:

4684-2/01, resinas e elastômeros: polietileno, polipropileno, PVC, poliestireno, resinas epóxi, silicone em forma primária e borrachas sintéticas;
4684-2/02, solventes: solventes para uso industrial. As notas excluem os solventes para tintas e vernizes, que ficam na 4679-6/01;
4684-2/99, outros químicos e petroquímicos: o código desta página.

Produtos de limpeza para uso doméstico têm código próprio, explicado em CNAE para distribuidora de produtos de limpeza: código, ANVISA e Simples. Distribuidoras com mix amplo costumam ter várias subclasses.

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Que controle a Polícia Federal exerce?

A Lei 10.357/2001, art. 1º, sujeita a controle e fiscalização a fabricação, o armazenamento, a compra, a venda, o transporte e a distribuição, entre outras atividades, de todos os produtos químicos que possam ser usados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. O art. 3º atribui o controle à Polícia Federal.

O art. 4º diz que, para exercer qualquer dessas atividades, a pessoa física ou jurídica deve se cadastrar e requerer licença de funcionamento à Polícia Federal, independentemente das demais exigências legais. Quais produtos estão na lista controlada é definido em ato próprio, então a distribuidora confere seu mix antes de começar.

Que outras licenças costumam aparecer?

Dependendo do produto, entram licença ambiental, exigências do corpo de bombeiros para armazenamento de inflamáveis e regras específicas para transporte de produtos perigosos. O licenciamento ambiental está em Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem, e o transporte em CNAE para transporte de produtos perigosos: o 4930-2/03, o limite do MEI e a regra que muda no Simples.

Distribuidora de produtos químicos pode ser MEI?

Não. As subclasses da classe 46.84 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual.

Como fica o CNAE para distribuidora de produtos químicos no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Em regra a atividade não está entre as vedações do art. 17, mas o atacado de explosivos e detonantes e de pólvoras é vedado (art. 17, X, a), e o IBGE lista pólvora, explosivos, detonantes e fogos de artifício entre as atividades da 4684-2/99. Quem vende só os demais químicos pode optar se cumprir os outros requisitos.

Produtos químicos, combustíveis e aditivos podem ter tributação concentrada ou substituição tributária, conforme o produto e o estado, o que exige separar as receitas (art. 18, § 4º-A, I). Como os clientes industriais aproveitam créditos, comparar regimes faz diferença no preço. Isso entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Revender ou fracionar?

Muitas distribuidoras compram a granel e envasam em bombonas e frascos menores. Dependendo do processo, a atividade pode se aproximar da industrialização, com outro código, outras licenças e outra tributação. Quem mistura produtos para criar uma formulação própria já está na indústria química, como a de tintas, explicada em CNAE para fábrica de tintas: tinta, massa e solvente têm códigos diferentes.

Crédito e capital de giro: por que a contabilidade pesa

Distribuidoras químicas compram em volume de grandes fabricantes, muitas vezes com prazo curto, e vendem a prazo para indústrias. Para financiar esse descasamento, bancos e fornecedores pedem balanço, demonstração de resultado, faturamento comprovado e certidões em dia.

Com a contabilidade organizada, a empresa consegue limite maior e acesso a marcas que exigem distribuidor estruturado. Sem ela, o faturamento cresce e o caixa não acompanha.

Quem são os clientes da distribuidora?

Indústrias compram insumos para a produção. Empresas de tratamento de água e piscinas compram cloro e correlatos. Laboratórios e gráficas compram produtos específicos. O segmento de pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e o de atacado em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

O que conferir antes de abrir

quais produtos a empresa vai vender e se algum é controlado pela Polícia Federal;
se vai fracionar ou envasar;
se o depósito atende às exigências ambientais, de bombeiros e de zoneamento;
como será o transporte dos produtos;
se vai vender para outros estados e importar produtos.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a inscrição estadual e monta a apuração com a separação das receitas.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de atacado de produtos químicos?+

A 4684-2/99, para químicos e petroquímicos não especificados, como soda cáustica, cloro, álcool etílico e aditivos.

Distribuidora de resinas plásticas usa qual código?+

A 4684-2/01, comércio atacadista de resinas e elastômeros, que inclui polietileno, polipropileno e PVC.

Distribuidora química precisa de licença da Polícia Federal?+

Se trabalhar com produtos químicos controlados, sim: a Lei 10.357/2001, art. 4º, exige cadastro e licença de funcionamento na Polícia Federal.

Distribuidora de produtos químicos pode ser MEI?+

Não. As subclasses da classe 46.84 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora química?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

CNAE para distribuidora de produtos químicos: código e controle da Polícia Federal