CNAE para fábrica de iogurte e bebida láctea: 1052-0/00

O CNAE para fábrica de iogurte e bebidas lácteas é o 1052-0/00, fabricação de laticínios, que o IBGE descreve com iogurte, coalhada, kefir e bebidas à base de leite. Existe ocupação de MEI para esse código, mas a produção só pode ser vendida com inspeção sanitária, que é municipal, estadual ou federal conforme a área onde o produto é vendido.

Qual é o CNAE para fábrica de iogurte e bebidas lácteas?

A nota do IBGE para a 1052-0/00 diz que a subclasse compreende a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada e iogurte, a fabricação de bebidas à base de leite, de leite em pó, aromatizado e fermentado, de queijos e de farinhas e sobremesas lácteas. Também inclui doce de leite e os subprodutos do leite, como caseína, lactose e soro.

Na lista de atividades aparecem, entre outras, iogurtes, bebidas lácteas, kefir, leite fermentado com lactobacilos, coalhadas, bebidas achocolatadas e flans ou pudins de leite. Uma fábrica de iogurte natural, iogurte com fruta, bebida láctea fermentada ou kefir usa esse código.

O que fica fora do 1052-0/00

A nota explicativa tira duas atividades que costumam aparecer perto do iogurte:

Sorvetes: vão para a 1053-8/00. O frozen de iogurte vendido como sorvete pede atenção na classificação.
Leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite: vão para a 1099-6/99. O "iogurte" de coco, castanha ou aveia tende a ser tratado como substituto vegetal e a usar esse outro código.

Quem só compra iogurte pronto e revende para mercados faz atacado. A subclasse 4631-1/00, comércio atacadista de leite e laticínios, inclui o iogurte, e a distribuidora está em CNAE para distribuidora de laticínios: o atacado é o 4631-1/00, não cabe no MEI e o fatiamento muda o código.

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Fábrica de iogurte pode ser MEI?

Pode, pelo código. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem duas ocupações na 1052-0/00: "fabricante de laticínios independente" e "queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente". As duas aparecem como contribuintes de ICMS.

Mas o MEI tem limite de receita e de empregados, e uma fábrica de iogurte com distribuição para mercados costuma passar desses limites cedo. O limite e as mudanças da LC 238/2026 estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quem produz queijo junto com o iogurte encontra o detalhe em CNAE para queijaria artesanal: o 1052-0/00 serve ao queijeiro, e o selo ARTE é uma etapa à parte.

Inspeção sanitária: quem fiscaliza a fábrica

A Lei 1.283/1950 tornou obrigatória a fiscalização prévia, industrial e sanitária, de todos os produtos de origem animal. O art. 2º, alínea c, cita de forma expressa o leite e seus derivados. Iogurte e bebida láctea estão nessa regra.

O art. 4º, na redação da Lei 7.889/1989, divide a competência pela área de venda:

Só no próprio município: Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios.
Entre municípios do mesmo estado: Secretarias de Agricultura dos Estados.
Para outros estados ou para o exterior: Ministério da Agricultura.

O art. 10-A da mesma lei, incluído em 2018, permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais, com métodos tradicionais ou regionais próprios, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

Isso pesa no plano de negócio. A fábrica que começa vendendo no bairro pode ter inspeção municipal, mas, para vender em rede de mercados de outro estado, precisa da inspeção federal. A escolha do local e da estrutura deve considerar onde o produto vai ser vendido daqui a alguns anos, e não só no primeiro mês. O caso do pequeno produtor está em CNAE para laticínio artesanal: iogurte, manteiga e doce de leite no 1052-0/00, e o leite pasteurizado em outro.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte para o Anexo II. É o caso da fábrica que vende o iogurte que produz. Se ela também revende produtos de outras marcas, essa parte vai ao Anexo I. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O art. 13, II, inclui o IPI entre os tributos do DAS. Fator R não se aplica à indústria. A empresa é contribuinte de ICMS, e a inscrição estadual entra no roteiro de abertura.

No MEI, o imposto é um valor fixo mensal, sem cálculo por anexo, enquanto a empresa estiver dentro dos limites.

Reforma tributária e laticínios

A LC 214/2025, art. 128, VI, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS sobre alimentos destinados ao consumo humano, observadas as definições do capítulo da lei. Se um iogurte ou uma bebida láctea específica entra na redução depende dessas definições, e por isso cada produto precisa ser conferido. O panorama para a indústria está em Reforma tributária na indústria: o que muda com o fim do IPI e o crédito de insumos.

O que conferir antes de abrir

Produto: iogurte de leite (1052-0/00) ou substituto vegetal (1099-6/99).
Área de venda: define se a inspeção é municipal, estadual ou federal.
Origem do leite: compra de produtor ou produção própria, o que pode somar uma atividade rural ao CNPJ.
Local: precisa de estrutura compatível com a inspeção e com o zoneamento.
Porte: MEI possível pelo código, mas o limite de receita pode ficar pequeno.
Revenda: se houver, entra código de comércio como secundário.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Para pequenas fábricas, veja também Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Perguntas frequentes

Kefir usa o mesmo CNAE do iogurte?+

Sim. A lista de atividades da 1052-0/00 inclui kefir, iogurtes, coalhadas e leite fermentado com lactobacilos. Todos ficam na fabricação de laticínios.

Iogurte vegano usa o 1052-0/00?+

Tende a não usar. A nota do IBGE manda os leites e queijos de substitutos vegetais do leite para a 1099-6/99. O iogurte feito de coco, castanha ou aveia tende a seguir essa regra.

Fábrica de iogurte pode ser MEI?+

Pode, com a ocupação "fabricante de laticínios independente" do Anexo XI. A venda depende da inspeção sanitária, e o limite de receita do MEI precisa caber no plano.

Para vender iogurte em outro estado preciso de inspeção federal?+

Em regra, sim. Pela Lei 1.283/1950, art. 4º, alínea a, o Ministério da Agricultura fiscaliza os estabelecimentos que fazem comércio interestadual ou internacional. Para produto artesanal, o art. 10-A traz uma exceção, nas condições da norma.

Bebida láctea paga IPI no Simples?+

Para quem é do Simples, o IPI está entre os tributos do DAS (LC 123, art. 13, II). No Anexo II, a parcela do IPI já vem dentro da alíquota do DAS.

CNAE para fábrica de iogurte e bebidas lácteas: código, inspeção e MEI