O CNAE para fábrica de escovas e vassouras é o 3291-4/00, "fabricação de escovas, pincéis e vassouras", que o IBGE descreve também com rodos, esfregões, espanadores, rolos de pintura e escovas que são partes de máquinas. O vassoureiro está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 e pode ser MEI; a fábrica maior fica no Anexo II do Simples.
É um código amplo: cobre desde a vassoura de palha feita à mão até a escova industrial montada em máquinas. O que muda de um negócio para outro é o porte, o canal de venda e o tipo de cliente.
Qual é o CNAE para fábrica de escovas e vassouras?
A subclasse 3291-4/00 compreende, segundo as notas do IBGE:
- a fabricação de escovas para unhas, cabelos, dentes, roupas e calçados;
- a fabricação de pincéis de barba, maquiagem, pintura e usos semelhantes;
- a fabricação de artigos para pintura, como pincéis, rolos e semelhantes;
- a fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes;
- a fabricação de escovas que constituem partes de máquinas.
Entre as atividades listadas estão também apagadores para quadros e lousas, broxas e trinchas e escovas metálicas.
O que fica de fora?
O código é de fabricação. Quem compra vassouras, rodos e pincéis prontos para revender está no comércio, com códigos de atacado ou varejo. A distribuidora está em CNAE para distribuidora de produtos de limpeza: código, ANVISA e Simples e a loja em CNAE para loja de material de limpeza: o código do saneante, o da vassoura e o do atacado com fracionamento.
Produtos químicos de limpeza, como detergentes e desinfetantes, também têm outra classe, explicada em CNAE para fábrica de sabão e detergentes: o 2061-4/00, o desinfetante no 2062-2/00 e a autorização da Anvisa. Uma empresa que fabrica vassouras e envasa produtos de limpeza precisa dos dois códigos.
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Fábrica de escovas e vassouras pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o vassoureiro na subclasse 3291-4/00, com incidência de ICMS. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O MEI tem limite de faturamento e de empregados. A LC 238/2026 prevê ampliar o limite de faturamento, mas condiciona a ampliação à previsão da renúncia de receita nas leis orçamentárias de 2027 a 2029 (art. 3º), então vale conferir a regra vigente. A fábrica que vende em série para redes de supermercado e distribuidoras pode passar desse porte e abrir como microempresa.
Como fica o CNAE para fábrica de escovas e vassouras no Simples Nacional?
A fabricação é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. O IPI e o ICMS entram na guia única (art. 13).
Se a fábrica também revende itens comprados prontos, como baldes e panos, essa receita é revenda, no Anexo I, e precisa ser separada na apuração. O acompanhamento está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Vender para supermercado e distribuidora: o que muda
Uma fábrica do setor pode vender para atacadistas e redes de varejo. Esses clientes podem exigir:
- cadastro com certidões em dia;
- nota fiscal eletrônica com dados completos do produto;
- código de barras e embalagem padronizada;
- prazo de pagamento longo.
Sem capital de giro, a fábrica vende muito e recebe tarde, e o caixa aperta justamente quando o volume cresce. O segmento de atacado e distribuição está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
Que nota a fábrica emite?
A venda para empresas sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual da microempresa. A venda direta ao consumidor, em feira ou loja própria, segue a regra de nota de consumidor do estado.
Para o MEI, até 31/12/2026 há dispensa de nota na venda para consumidor pessoa física (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas do MEI.
Matéria-prima e custo: o que organizar
Cabos de madeira ou plástico, cerdas, palha, arame e embalagem formam o custo de uma vassoura. Quando o preço unitário de venda é baixo, a margem depende de compra bem feita e de pouca perda.
Três controles ajudam:
- ficha técnica por modelo, com cabo, cerda, fixação e embalagem;
- custo por dúzia ou pela unidade de venda combinada com o cliente;
- estoque de matéria-prima e de produto acabado, com entrada por nota.
Com esses números, fica claro quais modelos dão resultado e quais só ocupam a linha de produção.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai fabricar só vassouras e rodos ou também escovas e pincéis;
- se vai revender itens de limpeza comprados prontos;
- se vai vender no atacado, no varejo ou nos dois;
- se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
- se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.
As respostas definem os códigos, o regime e a separação das receitas. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para fabricar rodos?+
O mesmo das vassouras, a 3291-4/00, que lista rodos, esfregões e espanadores entre as atividades.
Vassoureiro pode ser MEI?+
Pode. O vassoureiro está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 3291-4/00, com incidência de ICMS.
Fábrica de pincéis e rolos de pintura usa o mesmo código?+
Sim. A 3291-4/00 compreende a fabricação de artigos para pintura, como pincéis, rolos e semelhantes.
Em qual anexo do Simples fica a fábrica de vassouras?+
No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).
Revender vassouras usa o código da fábrica?+
Não. A revenda de produtos prontos é comércio, com código de atacado ou varejo, e vai para o Anexo I do Simples.
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Fontes: Planalto, LC 238/2026, art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3291-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3291400, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 13 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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