CNAE para fábrica de copos de papel e embalagens

O CNAE para fábrica de copos de papel e embalagens descartáveis não é um só: a lista do IBGE põe o copo de papel na subclasse 1749-4/00, a caixa e o estojo de papel-cartão na 1732-0/00 e o copo plástico descartável na 2229-3/99. Como é indústria, a venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II do Simples, e o código escolhido define se existe ocupação de MEI.

Qual é o CNAE para fábrica de copos de papel e embalagens descartáveis?

A CNAE separa os produtos de papel pelo uso e pelo material. Para quem faz copos, potes, caixas e bandejas para delivery e food service, estas são as subclasses que aparecem nas tabelas do IBGE:

1749-4/00, produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente: a lista de atividades traz "copos de papel ou de papel-cartão", "bandejas, travessas, pratos, copos e artigos semelhantes de papel ou papel-cartão" e "canudos de papel para refresco".
1732-0/00, embalagens de cartolina e papel-cartão: compreende embalagens, caixas, estojos, cartuchos, cartelas, luvas e solapas, impressas ou não. É o código que costuma servir à caixa de hambúrguer e ao cartucho de batata em papel-cartão.
1733-8/00, chapas e embalagens de papelão ondulado: caixas de papelão ondulado, impressas ou não. A caixa de pizza de papelão ondulado costuma cair aqui.
2229-3/99, artefatos de material plástico para outros usos: a lista inclui "copos descartáveis de material plástico" e "artigos descartáveis de plástico".
2222-6/00, embalagens de material plástico: caixas, sacos, potes e tampas de plástico, inclusive embalagens de isopor e de plástico para alimentos.

Há um ponto que merece atenção. A nota da 1742-7/99, produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário, também cita "produtos de cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso doméstico (copos, pratos, bandejas, etc.)". Já a lista de atividades da 1749-4/00 traz o copo de papel pelo nome. A escolha entre a 1749-4/00 e a 1742-7/99 é conferida na abertura, olhando o produto e o cliente.

Fábrica pequena de copos e embalagens pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz quatro ocupações ligadas a esses códigos, todas com ICMS:

"fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente", na 1732-0/00.
"fabricante de guardanapos e copos de papel independente", na 1742-7/99.
"artesão(ã) em papel independente", na 1749-4/00.
"artesão(ã) em plástico independente", na 2229-3/99.

O copo de papel tem ocupação própria na 1742-7/99. As ocupações de artesão (1749-4/00 e 2229-3/99) não combinam com produção em máquina em escala, e o limite de receita do MEI também costuma ficar pequeno para uma linha de produção. Quem faz caixas e embalagens personalizadas em pequena quantidade tem o caminho mais natural na primeira ocupação. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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Como a fábrica de descartáveis fica no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada pelo Anexo II. É a fábrica que vende o copo ou a caixa que ela mesma produziu. Se a empresa também revende descartáveis comprados prontos, essa parte vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I), e o DAS separa as duas receitas.

O Anexo II tem tabela própria, explicada em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. A indústria no Simples também tem o IPI dentro do DAS, e o efeito disso sobre o cliente que compra está em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.

Como a fábrica vende mercadoria, ela emite nota fiscal eletrônica de produto e precisa de inscrição estadual. A página Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo explica esse cadastro em São Paulo.

Personalização, impressão e terceirização

Muitas fábricas imprimem a marca do restaurante no copo ou na caixa. A lista do IBGE para a 1732-0/00 fala em embalagens "impressas ou não", então a impressão na própria embalagem fica dentro do código da fábrica.

Situações que mudam a conta:

Impressão para terceiros, em embalagem que o cliente fornece, é serviço gráfico e não fabricação.
Compra de copo liso e revenda com a marca do cliente mistura revenda e industrialização.
Terceirização da produção, com a empresa só vendendo, aproxima a atividade do comércio atacadista.

Cada caso desses tem um código e um anexo diferente. Vale mapear o fluxo antes de abrir. A página CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código trata das embalagens em geral, e CNAE para fábrica de guardanapos e lenços de papel: código, MEI e Simples mostra o vizinho da linha de papel doméstico.

O que conferir antes de abrir

Material: papel, papel-cartão, papelão ondulado ou plástico.
Produto principal: copo, caixa, pote ou bandeja.
Clientes: delivery, eventos, varejo. O contexto do cliente de comida está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.
Licenças: alvará, licença ambiental quando a prefeitura ou a CETESB pedirem, e regras sanitárias para material em contato com alimento.

O conteúdo de indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Copo de papel e caixa de papel-cartão usam o mesmo CNAE?+

Não. A lista do IBGE traz copos de papel na 1749-4/00, enquanto caixas, estojos e cartuchos de cartolina e papel-cartão ficam na 1732-0/00. A fábrica que faz os dois registra os dois códigos.

Copo plástico descartável tem outro código?+

Tem. A lista de atividades da 2229-3/99 inclui copos descartáveis de material plástico. Potes, sacos e tampas plásticas para alimentos estão na 2222-6/00, de embalagens de material plástico.

A fábrica de embalagens pode ser MEI?+

Na 1732-0/00, o Anexo XI traz "fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente". Para copo de papel há "fabricante de guardanapos e copos de papel independente", na 1742-7/99; para plástico, a ocupação é de artesão, que combina com produção artesanal, não com linha de máquinas.

Em qual anexo do Simples a fábrica fica?+

A venda do que a própria empresa fabrica vai ao Anexo II, pela LC 123, art. 18, § 4º, II. Se a empresa também revende descartáveis comprados prontos, essa receita vai ao Anexo I.

Imprimir a marca do cliente muda o código?+

Se a impressão é feita na embalagem que a própria fábrica produz, não, porque a 1732-0/00 fala em embalagens impressas ou não. Imprimir em material fornecido pelo cliente é serviço gráfico, com outro código.

CNAE para fábrica de copos de papel e embalagens descartáveis: o código muda com o produto