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CNAE para fábrica de guardanapos e lenços de papel: código, MEI e Simples

O CNAE para fábrica de guardanapos e lenços de papel é o 1742-7/99, fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário, que também cobre toalhas de papel, coadores e forminhas. A atividade tem a ocupação "fabricante de guardanapos e copos de papel independente" no MEI e, no Simples, a venda da produção própria vai ao Anexo II.

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O CNAE para fábrica de guardanapos e lenços de papel é o 1742-7/99, fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente. O mesmo código cobre toalhas de papel, coadores, filtros e forminhas, tem ocupação no MEI e, no Simples, a venda da produção vai ao Anexo II.

Qual é o CNAE para fábrica de guardanapos e lenços de papel?

A nota do IBGE para o 1742-7/99 diz que a subclasse compreende a fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário, e dá como exemplo guardanapos, toalhas, lenços e papel higiênico. A mesma nota inclui os produtos de cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso doméstico, como copos, pratos e bandejas.

A lista de atividades do IBGE confirma, com essas palavras, "guardanapos de papel", "lenços de papel, exceto umedecidos", "toalha de papel para mesa" e "toalhas de papel para mãos". Aparecem também coadores, filtros e forminhas de papel e o forra-fogão.

Repare na ressalva do lenço: a lista fala em lenços de papel exceto umedecidos. O lenço umedecido não aparece nessa subclasse, e quem pretende produzir esse item precisa conferir o código com o contador antes de abrir.

Converter bobina em guardanapo é fabricação?

É. Muitas fábricas pequenas de guardanapo não produzem o papel. Elas costumam comprar bobinas de papel de uma indústria e fazer a conversão: desenrolam, gofram, imprimem, cortam, dobram e embalam.

Essa transformação é industrialização. O produto que sai da fábrica, o pacote de guardanapo dobrado e embalado, é diferente da bobina que entrou. Por isso a receita é de venda de produto industrializado, e não de revenda.

Quem só compra o guardanapo pronto e revende para restaurantes e mercados não fabrica. Essa empresa está no comércio, com outro código, e o tema da distribuição está em CNAE para distribuidora de papel e papelão: bruto, embalagem ou papelaria.

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Guardanapo, papel higiênico e copo de papel: mesmo código?

Sim, no caso do papel higiênico e dos copos de papel para uso doméstico. O 1742-7/99 cita os dois na nota do IBGE. Uma fábrica que converte bobina em guardanapo, toalha e papel higiênico tem um único código para as três linhas. O papel higiênico como foco do negócio está em CNAE para fábrica de papel higiênico, guardanapos e toalhas de papel.

Atenção às embalagens. Caixa, estojo e cartucho de cartolina ou papel-cartão para embalar produtos de terceiros estão no 1732-0/00, que trata de embalagens. O copo de papel para delivery e as embalagens descartáveis têm o ângulo próprio em CNAE para fábrica de copos de papel e embalagens descartáveis: o código muda com o produto.

Fábrica de guardanapos pode ser MEI?

Pode, dentro das regras do MEI. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "fabricante de guardanapos e copos de papel independente", no 1742-7/99, com ICMS. É o caminho de quem tem uma máquina de dobra e produz em pequena escala.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e esses números estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. A conversão de papel exige máquina, estoque de bobinas e venda em volume para atacado, o que costuma levar a fábrica para uma ME no Simples logo no início.

Como a fábrica paga imposto no Simples

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, inciso II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte para o Anexo II. É onde fica a receita dos guardanapos, lenços e toalhas que a fábrica converte e vende. O cálculo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Se a empresa também revende produtos de outra fábrica para completar o portfólio, como descartáveis plásticos ou sacos, essa receita vai ao Anexo I, pelo inciso I do mesmo parágrafo. A nota fiscal de cada venda precisa separar o que é produção própria e o que é revenda.

Margem apertada: o que pesa no custo

Guardanapo e lenço de papel são produtos de preço baixo e venda em volume. O custo principal é a bobina, que acompanha o preço da celulose, seguido de embalagem, energia e frete. Pequenas variações no preço do papel mudam a margem do mês inteiro.

Por isso, a ficha de custo de cada produto precisa considerar o imposto do Anexo II sobre o preço de venda, o frete até o cliente e a perda de papel na conversão. Sem essa conta, a fábrica vende muito e sobra pouco.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  • Se a empresa vai converter bobinas ou só revender produto pronto.
  • Linhas de produto: guardanapo, lenço, toalha, papel higiênico, copos.
  • Se algum item fica fora do 1742-7/99, como o lenço umedecido.
  • Endereço liberado pela prefeitura para atividade industrial.
  • Inscrição estadual, porque a venda tem ICMS.
  • Volume esperado, para escolher entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de fábrica pequena estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

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Perguntas frequentes

Toalha de papel e guardanapo usam o mesmo CNAE?+

Usam. A lista do IBGE para o 1742-7/99 traz guardanapos de papel, toalha de papel para mesa e toalhas de papel para mãos na mesma subclasse.

Lenço umedecido entra no 1742-7/99?+

A lista do IBGE fala em lenços de papel, exceto umedecidos. O lenço umedecido não aparece nessa subclasse, e o código precisa ser conferido antes da abertura.

Quem dobra e embala guardanapo em casa pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI traz a ocupação "fabricante de guardanapos e copos de papel independente", no 1742-7/99, com ICMS, respeitados o limite e as regras do MEI.

Converter bobina comprada pronta conta como fabricação?+

Conta. A conversão da bobina em guardanapo dobrado e embalado transforma o produto. A receita é de venda de mercadoria industrializada, no Anexo II do Simples.

A venda de guardanapos fica em qual anexo?+

A venda da produção própria fica no Anexo II, pelo art. 18, § 4º, inciso II, da LC 123/2006. A revenda de produtos de outras fábricas vai ao Anexo I.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1742-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1742799; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1732-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1732000; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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