CNAE para fábrica de energéticos e isotônicos: dois códigos, um regime

O CNAE para fábrica de energéticos e isotônicos usa dois códigos: o 1122-4/99, que lista "bebidas energéticas; fabricação de", e o 1122-4/04, "fabricação de bebidas isotônicas". A fábrica pode optar pelo Simples no Anexo II, não pode ser MEI e precisa de registro de bebidas no Ministério da Agricultura antes de vender.

Por que o CNAE para fábrica de energéticos e isotônicos tem dois códigos?

O IBGE separou as duas bebidas. A subclasse 1122-4/04 tem uma única atividade: "bebidas isotônicas; fabricação de". Já o energético não tem subclasse própria e aparece entre as atividades da 1122-4/99, "fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente".

A nota da 1122-4/99 diz isso de forma expressa: ela compreende águas com adoçantes ou aromatizantes e outras bebidas não alcoólicas, mas "não compreende" a fabricação de bebidas isotônicas, que vai para o 1122-4/04. Quem produz as duas linhas registra os dois códigos e escolhe como principal o que mais fatura.

Na mesma 1122-4/99 estão também águas aromatizadas, guaraná natural pronto para beber e kombucha. Para água de coco e leites vegetais, os códigos são outros, como explica CNAE para fábrica de bebidas vegetais e água de coco: os códigos não são os mesmos. Suco de fruta tem página em CNAE para fábrica de sucos e bebidas não alcoólicas: suco, refrigerante, chá e kombucha têm códigos diferentes.

E o energético em pó ou em cápsula?

Produto em pó ou em cápsula para o atleta pode não ser bebida para a CNAE. A nota da subclasse 1099-6/99 manda para outro código, o 1099-6/07, a fabricação de "alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes". Suplemento tem página própria em CNAE para fábrica de suplementos alimentares: código, Anvisa e Simples.

O pó para preparar refresco, por sua vez, fica na classe 11.22-4, segundo a nota da classe 1099-6. A diferença entre bebida pronta, pó para refresco e suplemento muda o código, o registro e o imposto. Defina o produto antes de abrir.

Marca própria fabricada por terceiro

Muita marca de energético nasce sem fábrica. Uma indústria envasa a bebida com a marca do cliente. As notas do IBGE apontam dois caminhos:

• Envase sob contrato: o "engarrafamento de bebidas sob contrato" é o 8292-0/00, atividade da empresa que envasa para terceiros.
• Atacado com envase associado: o 4635-4/03, comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada.

Se a sua empresa só compra o produto pronto e revende para mercados, ela é atacadista, e não fábrica. A distribuidora tem página em CNAE para distribuidora de bebidas: quatro códigos de atacado e uma vedação que pesa no Simples.

Fábrica de energético pode ser do Simples? E MEI?

Pode ser do Simples. A LC 123/2006, art. 17, X, "b", vedava a produção de várias bebidas não alcoólicas. Na redação vigente, os itens de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas e preparações concentradas foram revogados, e resta na alínea "cervejas sem álcool". Energético e isotônico não estão vedados.

A venda do produto industrializado vai ao Anexo II (art. 18, § 4º, II), com IPI e ICMS no DAS. A EC 132/2023 prevê IPI com alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027, salvo produtos incentivados na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III). As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

MEI não é opção. O 1122-4/99 e o 1122-4/04 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Imposto Seletivo: o açúcar pesa

A LC 214/2025, art. 409, § 1º, V, inclui as "bebidas açucaradas" entre os bens sujeitos ao Imposto Seletivo, e o Anexo XVII da lei aponta o código NCM 2202.10.00 para esse grupo. Pela EC 132/2023, o imposto é cobrado a partir de 2027 (ADCT, art. 126, I, "b").

Se o seu energético ou isotônico se encaixa nessa NCM é questão de classificação fiscal, a conferir produto a produto com o contador. Versões zero açúcar podem ter outra classificação. O tema está em Imposto seletivo: o que é, para que serve e quem precisa olhar agora.

Registro da bebida

A Lei 8.918/1994, art. 2º, atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou ao órgão estadual credenciado, o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, nos aspectos tecnológicos. O art. 3º deixa os aspectos bromatológicos e sanitários com o Sistema Único de Saúde.

O art. 4º diz que os estabelecimentos que industrializem bebidas só podem fazê-lo se os equipamentos, as instalações e os produtos obedecerem aos padrões de identidade e qualidade fixados para cada caso. Planeje a fábrica com o responsável técnico desde o projeto.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

• Produto: energético pronto, isotônico, pó ou suplemento. Cada um tem código e registro.
• Fábrica ou marca: produzir, terceirizar o envase ou só revender.
• NCM: define IPI, ICMS e Imposto Seletivo.
• Registro: MAPA e vigilância sanitária antes da primeira venda.
• Distribuição: mercado, academia e distribuidor têm prazos e margens diferentes.

O panorama da pequena fábrica está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

As etapas de registro estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina no regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1122-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1122499; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1122-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1122404; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1099-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1099699; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4635-4/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4635403; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 8.918/1994 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8918.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, EC 132/2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm