CNAE para fábrica de chocolates artesanais: 1093-7/01, MEI e Simples

O CNAE para fábrica de chocolates artesanais é a 1093-7/01, fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, que na lista do IBGE inclui bombons, chocolate em barras ou tabletes e ovos de chocolate. A pequena produção pode ser MEI, e no Simples a venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II.

O que a 1093-7/01 cobre

A nota da subclasse compreende a fabricação de pasta de cacau e de outros derivados do beneficiamento do cacau, como cacau em pó e manteiga de cacau, e a fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate.

A lista de atividades é direta para quem produz artesanalmente:

• bombons
• chocolate em barras ou tabletes
• ovos de chocolate
• chocolate granulado e chocolate em pó
• achocolatados em pó
• manteiga e pasta de cacau

A palavra "artesanal" não muda o código. A CNAE classifica pelo produto, não pelo tamanho da produção nem pelo método. A fábrica tipo "bean to bar", que compra amêndoa e faz o chocolate do zero, também está aqui, porque a nota inclui pasta de cacau e derivados do beneficiamento.

CNAE para fábrica de chocolates artesanais: quando entra a 1093-7/02

A nota da 1093-7/01 manda para a 1093-7/02 a fabricação de balas, confeitos, frutas cristalizadas e semelhantes. A lista da 1093-7/02 tem um detalhe que pega muita gente: "chocolate branco, sem cacau; produção de".

Na prática, se a fábrica produz bombom recheado e também drágeas, balas ou frutas cristalizadas, os dois códigos entram no cadastro. Se faz confeito de chocolate branco sem cacau, confira o enquadramento com o contador olhando a receita do produto.

A nota da classe 10.93-7 também tira do grupo as bebidas achocolatadas, que estão na classe 10.52-0. Chocolate quente engarrafado ou bebida pronta à base de chocolate não é 1093-7/01.

Fábrica, loja ou doceria?

O código da fábrica serve para quem produz e vende para lojas, empresas, eventos ou pela internet. Quem produz e vende no próprio balcão, com consumo no local, tem uma realidade diferente, explicada em CNAE para doceria e loja de chocolates: revenda, produção própria e consumo no local. Quem só revende chocolate de terceiros no atacado está em CNAE para distribuidora de doces e chocolates: código, sazonalidade e Simples.

Doces em geral, como brigadeiro e doces de festa, têm página própria em CNAE para fábrica de doces: o código segue a matéria-prima do doce. Uma fábrica de chocolates que também faz brigadeiro precisa olhar se o produto está na 1093-7/01 ou em outro código de doces.

Pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "chocolateiro(a) independente", com o CNAE 1093-7/01, ISS "N" e ICMS "S". Também existe "fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente", com a 1093-7/02.

O MEI chocolateiro paga o ICMS fixo dentro do DAS. A temporada de Páscoa concentra o faturamento em poucas semanas, então acompanhe o acumulado do ano para não estourar o teto de surpresa. As regras do teto estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Simples Nacional: Anexo II e ICMS-ST

Na ME ou EPP do Simples, a LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o Anexo II. O cálculo da alíquota efetiva está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Atenção à substituição tributária. O art. 13, § 1º, XIII, a, da LC 123 lista "chocolates" entre os produtos cujo ICMS pode ser cobrado por substituição tributária, fora do DAS. O § 8º do mesmo artigo limita a regra, para chocolates, aos produtos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento. Se o seu produto está na ST no estado depende da legislação estadual e do NCM. Quando está, a nota de venda para o lojista sai com o ICMS-ST destacado, e essa receita é informada à parte na apuração do Simples. O funcionamento está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Licença sanitária e rótulo

Fábrica de alimentos depende de licenciamento sanitário e de outras licenças conforme a estrutura. O caminho em São Paulo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Produto embalado para venda em loja também segue regras de rotulagem de alimentos, que devem ser conferidas antes de imprimir a embalagem.

Quem produz em casa para vender precisa conferir se o endereço residencial aceita a atividade industrial no licenciamento municipal. A pequena indústria como segmento está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Custo, sazonalidade e estoque

Chocolate tem custo de insumo que varia com o preço do cacau e das embalagens, e boa parte do ano gira em torno de Páscoa, Dia das Mães e Natal. Ficha técnica por produto, com cacau, recheio, embalagem e perda, mostra a margem real de cada item. Estoque de matéria-prima comprado antes da temporada também precisa estar registrado, porque entra no inventário e no custo da mercadoria vendida.

O que conferir antes de abrir

• Se o mix está na 1093-7/01 ou também em balas e confeitos (1093-7/02).
• Se haverá bebida achocolatada, que é outra classe.
• Se a venda será para lojistas, com ICMS-ST, ou direto ao consumidor.
• Se o faturamento da Páscoa cabe no MEI.
• Se o local tem licenciamento sanitário para produção de alimentos.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1093-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1093701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1093-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1093702; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm