CNAE para fábrica de casas de madeira

O CNAE para fábrica de casas de madeira é o 1622-6/01, "fabricação de casas de madeira pré-fabricadas", que inclui os componentes e a montagem quando feita pelo próprio fabricante. A atividade não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então não pode ser MEI, e a montagem feita por empresa especializada usa outro código.

Chalés, casas de campo e módulos de madeira têm um negócio com duas metades: a fábrica, que produz as peças, e a obra, onde a casa é montada. O IBGE e a lei do Simples tratam essas metades de forma diferente.

Qual é o CNAE para fábrica de casas de madeira?

A subclasse 1622-6/01 compreende a fabricação de casas de madeira pré-fabricadas, inclusive componentes. As notas do IBGE dizem que ela compreende também a montagem dessas casas, quando realizada pelo próprio fabricante.

A mesma nota exclui a montagem de casas de madeira pré-fabricadas quando feita por unidade especializada. Nesse caso, o código é o 4120-4/00, de construção de edifícios.

Quais códigos ficam ao lado?

A classe 16.22 do IBGE reúne outros artigos de carpintaria para construção:

1622-6/02, esquadrias de madeira e peças para instalações industriais e comerciais: portas, janelas, batentes, venezianas e divisórias de madeira;
1622-6/99, outros artigos de carpintaria para construção: estruturas de madeira e vigamentos, escadas, formas para construção civil.

Uma fábrica de casas que também vende portas e janelas avulsas pode ter as duas subclasses. Móveis, inclusive armários embutidos, ficam fora da classe; a marcenaria está em CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.

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Fábrica de casas de madeira pode ser MEI?

Não. A subclasse 1622-6/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para fábrica de casas de madeira no Simples Nacional?

A venda de casas e componentes fabricados pela empresa é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda essa receita para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

A montagem merece atenção. Quando a empresa também executa a obra, com fundação, montagem e acabamento no terreno do cliente, parte do contrato pode ser serviço de construção. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda a construção de imóveis e obras de engenharia em geral para o Anexo IV, com a contribuição patronal fora da guia única. O anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Como dividir o contrato entre venda das peças e serviço de montagem depende da forma como a operação é desenhada. Essa análise entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

A madeira precisa de documento de origem?

Sim, quando é de espécie nativa. A Lei 12.651/2012, art. 36, exige licença do órgão competente do Sisnama para o transporte e o armazenamento de madeira de espécies nativas para fins comerciais ou industriais. Essa licença é formalizada pelo DOF, que acompanha o material até o beneficiamento final (§ 1º).

O § 3º do mesmo artigo obriga quem compra madeira nativa para fins industriais a exigir a apresentação do DOF. Para a fábrica, isso significa conferir o documento de cada compra. Para madeira que não seja de espécie nativa, confira com o órgão ambiental se há outra exigência.

Quem também beneficia a madeira bruta encontra o código em CNAE para serraria e madeireira: a serraria é indústria no 1610-2/03, e a madeireira que só revende é comércio.

Que nota a fábrica emite?

A venda da casa ou do kit de peças sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. Se houver serviço de montagem separado no contrato, ele pode sair com nota de serviço, conforme as regras do município onde a obra é feita.

Como a casa costuma ser entregue em outro município ou estado, o transporte e a tributação na venda interestadual também entram na conta antes de fechar o preço.

Projeto, financiamento e contrato: por que a contabilidade pesa

Casas pré-fabricadas muitas vezes são compradas com financiamento ou em etapas, com sinal, parcelas durante a produção e saldo na entrega. Isso cria receita recebida antes da entrega e exige controle por contrato.

Três cuidados ajudam:

contrato que separa peças, frete e montagem, com valores definidos;
controle de adiantamentos de clientes, ligado a cada obra;
custo por casa, somando madeira, ferragens, mão de obra e transporte.

Bancos e clientes maiores pedem balanço e demonstração de resultado para aprovar crédito, e a fábrica com números organizados negocia melhor.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa vai só fabricar ou também montar no terreno;
se a montagem será feita por equipe própria ou por terceiros;
se vai vender esquadrias e outras peças avulsas;
de onde vem a madeira e com que documentação;
se o imóvel da fábrica comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.

As respostas definem os códigos, o anexo e a forma de contratar. O segmento de construção está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, e o da pequena indústria em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Construtoras menores encontram o código em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fabricar chalés de madeira?+

A 1622-6/01, fabricação de casas de madeira pré-fabricadas, que inclui os componentes e a montagem feita pelo próprio fabricante.

Quem só monta casas de madeira usa qual código?+

A montagem feita por unidade especializada, que não fabricou a casa, é a subclasse 4120-4/00, conforme a nota do IBGE na 1622-6/01.

Fábrica de casas de madeira pode ser MEI?+

Não. A subclasse 1622-6/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a fábrica de casas de madeira?+

A venda das casas fabricadas vai para o Anexo II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Serviço de construção no terreno pode cair no Anexo IV, conforme o contrato.

Preciso de DOF para comprar madeira?+

Para madeira de espécies nativas, sim: o comprador para fins industriais deve exigir o DOF (Lei 12.651/2012, art. 36, § 3º).

CNAE para fábrica de casas de madeira: pré-fabricadas e montagem