CNAE para fábrica de bolsas e acessórios: o 1521-1/00, o couro, o cinto e o bolseiro MEI

CNAE para fábrica de bolsas e acessórios: o código principal é o 1521-1/00, fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, e o cinto, o chapéu e a gravata ficam em outro, o 1414-2/00. O fabricante de bolsas consta do Anexo XI do MEI, e a venda do que a empresa fabrica é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional.

A marca que começa com bolsa costuma crescer para carteira, cinto, porta-documentos e coleira. O IBGE divide esses produtos em subclasses diferentes, e o limite é o material ou o uso, não a palavra "acessório". Esta página mostra onde cada linha cai.

Qual é o CNAE para fábrica de bolsas e acessórios?

Para a bolsa, a resposta é uma só: o 1521-1/00 compreende, nas notas do IBGE, a fabricação de malas, maletas, bolsas, valises e outros artefatos de viagem, de couro, tecido, plástico, fibra, papelão ou madeira. A lista de atividades traz bolsas e mochilas de qualquer material, bolsas térmicas, nécessaires, estojos, pastas e carteiras.

O material não muda o código. Bolsa de couro, de lona ou de plástico está no mesmo lugar, e o IBGE só tira dele a mala de madeira não revestida de outro material.

Quais CNAEs se encaixam em uma fábrica de bolsas e acessórios?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 1521-1/00, artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, com mochilas, malas e carteiras.
• 1414-2/00, acessórios do vestuário, que lista cintos de qualquer material, chapéus, bonés, gravatas, lenços, luvas e echarpes.
• 1529-7/00, artefatos de couro não especificados, com porta-notas, porta-documentos, coleiras para animais, selaria e pulseiras de relógio não metálicas.
• 3212-4/00, bijuterias e artefatos semelhantes, para o adorno que não é bolsa nem vestuário.
• 4782-2/02, varejo de artigos de viagem, para a loja própria, e 4643-5/02, atacado de bolsas e malas, para quem revende.

O ponto de atenção é a carteira de couro. A lista do 1521-1/00 traz carteiras para documentos e a do 1529-7/00 traz carteira de couro e porta-notas, então o produto e a descrição na nota devem seguir o que a empresa de fato produz. A bijuteria em si está em CNAE para fabricação de bijuterias: o código de quem faz, o da semijoia e o da loja que revende.

O fabricante de bolsas pode ser MEI?

Pode, em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o fabricante de bolsas (bolseiro), o fabricante de malas e o fabricante de mochilas e carteiras, todos independentes e no 1521-1/00. Também constam o chapeleiro (1414-2/00) e o fabricante de cintos (cinteiro).

A tabela do MEI mostra ICMS e não mostra ISS para o fabricante de bolsas, o que é coerente com a venda do produto. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Quem pretende vender para lojas e contratar costureiras deve conferir o limite de faturamento e o de empregados do MEI antes de escolher esse caminho.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte é tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II), e o §5º diz que as atividades industriais seguem o mesmo anexo. A estrutura do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

A empresa que revende bolsas de outra marca em paralelo tem receita de revenda, do Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento.

O caso da marca que desenha e manda uma oficina costurar tem pontos de atenção. Se a oficina terceira só costura, a facção tem código próprio, em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto, e o enquadramento da sua receita deve ser fechado com o contador.

O que conferir antes de abrir a fábrica?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para fabricar bolsas. As checagens são de matéria-prima, de endereço e de produto.

A primeira é a origem do couro. A lista do IBGE para o varejo de artigos de viagem separa o couro de animais silvestres ou exóticos do couro comum, e a procedência de cada lote deve ser guardada com a nota de compra.

A segunda é o endereço. A produção em casa pede o mesmo cuidado de qualquer fábrica pequena, porque o alvará segue o imóvel, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A terceira é o canal de venda. A fábrica que vende também no varejo, em loja ou em site, soma uma segunda atividade, tratada em CNAE para loja de bolsas e malas: o código de artigos de viagem, o do calçado e o de quem fabrica.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a empresa com o código de loja, o 4782-2/02, e produzir em casa. O varejo de artigos de viagem não cobre a fabricação, e a atividade principal fica fora do cadastro.

O segundo é pôr o cinto no 1521-1/00. O IBGE manda o cinto de vestuário para o 1414-2/00 e diz que as bolsas de qualquer material, ao contrário, ficam fora dele.

O terceiro é tratar a confecção de roupa e a de bolsa como a mesma coisa. A roupa tem códigos próprios, vistos em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. A indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Para abrir a fábrica, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para incluir a loja ou um novo produto em um CNPJ já aberto, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua fábrica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão da indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e as demais atividades, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1521-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1521100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1529-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1529700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1414-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1414200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3212-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3212400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4643-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4643502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529101, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e §5º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm