CNAE para fábrica de cadernos: 1741-9/02

O CNAE para fábrica de cadernos e artigos de papelaria é o 1741-9/02, fabricação de produtos de papel, cartolina e papelão para uso comercial e de escritório, que na nota do IBGE inclui expressamente a fabricação de cadernos. A venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II do Simples, e esse código não permite MEI.

Qual é o CNAE para fábrica de cadernos e artigos de papelaria?

A nota da 1741-9/02 diz que ela compreende a fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado, simples ou plastificados, para escritório: papel para ofícios e cartas, envelopes, bobinas, papel almaço, classificadores, guias, fichas, separadores e pastas. A nota cita também a fabricação de cadernos, de produtos de papel carbono e estêncil e de etiquetas, impressas ou não.

A lista de atividades traz agendas, cadernos e cadernetas escolares, envelopes, etiquetas adesivas e não adesivas (tags), papel quadriculado e milimetrado e pastas de cartolina. A nota da classe acrescenta os formulários contínuos. É o código de quem produz linha escolar e de escritório em papel.

Quando o produto pede outro código

Nem todo produto de papelaria fica na 1741-9/02. O IBGE separa:

Impressos para uso escolar, exceto cadernos: a lista da 1813-0/99 traz esse item. É o caso de quem imprime material escolar sob encomenda.
Produtos diversos de papel não especificados: a 1749-4/00 cobre produtos de papel e papelão para revestimento, produtos de polpa de madeira moldada e produtos diversos de papel, simples ou plastificados.
Guardanapos de papel: ficam na 1742-7/99, outra subclasse.
Jogos e brinquedos de papel: a nota da 1749-4/00 manda para a 3240-0/99.

Encadernação e acabamento feitos para terceiros, sem fabricar o caderno, têm página própria em CNAE para encadernação e plastificação: código, MEI e Simples. A impressão gráfica em geral está em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso.

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Caderno e agenda personalizados

Muitas fábricas pequenas trabalham com planners, cadernos de capa personalizada e agendas sob encomenda. Se a empresa produz o caderno (corta o miolo, monta, encaderna e aplica a capa), a atividade continua sendo a 1741-9/02, porque a lista cita agendas e cadernos.

Se a empresa só personaliza a capa de cadernos comprados prontos, a atividade principal pode deixar de ser fabricação. Essa diferença muda o código e o anexo do Simples, e deve ser conferida antes de abrir.

Fábrica de cadernos pode ser MEI?

Não com a 1741-9/02. Essa subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

O Anexo XI traz a ocupação "artesão(ã) em papel independente", na subclasse 1749-4/00. Ela serve para o artesão que produz peças de papel, e não para a produção de cadernos e agendas, que o IBGE coloca na 1741-9/02. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II. A tabela está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O IPI faz parte do DAS, porque o art. 13, II da LC 123 inclui o imposto entre os tributos do Simples Nacional. O funcionamento está em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027. Se a empresa também revende material de outras marcas, essa receita vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I).

Fator R não se aplica à indústria. Ele vale só para serviços listados nos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123.

A sazonalidade da volta às aulas

A fábrica de cadernos vende muito em poucos meses. Isso pesa em três pontos: estoque de papel comprado com antecedência, faturamento concentrado e capital de giro. No Simples, a alíquota efetiva depende da receita bruta dos últimos 12 meses, então um pico de vendas muda a faixa do DAS nos meses seguintes.

Por isso vale planejar o ano inteiro: quanto papel comprar e quando, quanto produzir antes do pico e como a receita concentrada afeta o imposto dos meses seguintes. Uma projeção simples de vendas por mês, feita antes de fechar os pedidos de matéria-prima, evita faltar caixa justamente quando as encomendas chegam.

Quem vende para distribuidoras e lojas também precisa negociar prazo de pagamento. O lado do atacado está em CNAE para distribuidora de papelaria e material de escritório: código e Simples, e a loja em CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, organize:

Linha de produtos: cadernos, agendas, envelopes, etiquetas, pastas.
Fabricação ou personalização: define o código principal.
Revenda de terceiros: pede código de comércio.
Endereço: indústria precisa de local compatível com o zoneamento.
Inscrição estadual: confira se a venda de mercadoria a exige no seu caso.
Licença ambiental: o município ou o estado podem exigir conforme o porte e o processo.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fabricar agenda usa o mesmo código de caderno?+

Sim. A lista de atividades da 1741-9/02 inclui agendas, além de cadernos e cadernetas escolares.

Planner personalizado pode ser MEI?+

Com a 1741-9/02, não, porque ela não está no Anexo XI. A ocupação "artesão(ã) em papel independente" usa a 1749-4/00, que é para artesanato em papel, e não para a fabricação de cadernos.

Fábrica de cadernos paga IPI?+

No Simples, o IPI está dentro do DAS, pelo art. 13, II da LC 123. A venda do que a fábrica produz é tributada no Anexo II.

Etiqueta adesiva é 1741-9/02?+

Sim. A nota da subclasse inclui a fabricação de etiquetas, impressas ou não, e a lista cita etiquetas adesivas de papel.

Caderno tem a imunidade de livros?+

A Constituição dá imunidade a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à impressão deles. Caderno é produto de papelaria, e o enquadramento como livro para a imunidade não se presume pela semelhança: depende de análise do produto.

CNAE para fábrica de cadernos e artigos de papelaria: código, IPI e MEI