CNAE para fábrica de brinquedos: código, MEI e Simples Nacional

O CNAE para fábrica de brinquedos é o 3240-0/99, fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente, que o IBGE aplica a brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não. A atividade pode ser MEI pelo nome de fabricante de brinquedos não eletrônicos independente, e fora do MEI a venda do que a empresa fabrica fica no Anexo II do Simples Nacional.

Qual é o CNAE para fábrica de brinquedos?

A nota explicativa do 3240-0/99 diz que a subclasse compreende a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não; a fabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças; a fabricação de roupas para bonecos; e a fabricação de artefatos para jogos recreativos, como dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, baralhos e dados.

A lista de atividades do IBGE para o código detalha bonecas e bonecos de qualquer material, brinquedos de papel e papelão, brinquedos educativos, jogos de montar, jogos de tabuleiro, pipas, instrumentos musicais de brinquedo e até brinquedos para animais. Peças e acessórios para brinquedos também entram.

Na prática, quase toda fábrica de brinquedo físico, de madeira, plástico, tecido ou papelão, fica no 3240-0/99. Isso vale tanto para a pequena oficina de brinquedo pedagógico quanto para a fábrica de bonecos em série.

O código também alcança os kits para montar. A lista do IBGE cita brinquedos ou conjuntos de modelos reduzidos para montagem ou construção, e as instalações para boliches e bochas. Quem produz miniaturas, maquetes de brinquedo ou kits educativos de encaixe costuma ficar no mesmo 3240-0/99, sem precisar de código extra.

O que fica fora do código de fábrica de brinquedos

A mesma nota lista o que a subclasse não compreende. São cinco exclusões que mudam o código:

• Jogos eletrônicos: subclasse 3240-0/01.
• Aparelhos de videogame: 2640-0/00.
• Bicicletas para crianças: 3092-0/00, junto com as demais bicicletas.
• Artigos para festas e carnaval: 3299-0/99.
• Reparação de brinquedos: 9529-1/99.

Quem fabrica bicicleta infantil, por exemplo, não usa o código de brinquedo, mesmo vendendo na mesma loja. E quem produz artigos para festas e carnaval está no 3299-0/99, e não no 3240-0/99, mesmo quando o público é infantil.

A fábrica que também revende brinquedos de outras marcas precisa de um código de comércio, tratado em CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos e, para quem vende em volume para lojistas, em CNAE para atacado de brinquedos: código, Inmetro e Simples.

Fábrica de brinquedos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações no código 3240-0/99: "fabricante de brinquedos não eletrônicos independente" e "fabricante de jogos recreativos independente", as duas com ICMS.

A palavra "não eletrônicos" faz diferença. Brinquedo com circuito eletrônico ou jogo eletrônico está em outra subclasse, e a ocupação de MEI do 3240-0/99 não cobre esse produto. A lista completa das ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI funciona bem para a produção artesanal ou de pequena escala. Quando a fábrica contrata equipe, compra máquinas de injeção ou vende para redes de varejo, o faturamento e a estrutura costumam pedir ME ou EPP.

Como fica a fábrica de brinquedos no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II do Simples Nacional. A venda do brinquedo fabricado fica nesse anexo. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Se a empresa revende brinquedos comprados prontos, essa receita vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I), e precisa ser separada no PGDAS-D. No Anexo II, o IPI e o ICMS vêm dentro do DAS (LC 123, art. 13), e a fábrica precisa de inscrição estadual para emitir nota de venda.

A sazonalidade pesa no caixa da indústria de brinquedos. A produção para as datas comerciais começa meses antes, e o planejamento de uma delas está em Dia das Crianças 2026: o feriado de 12 de outubro, a folha em dobro e onde está o dinheiro. A receita concentrada em poucos meses afeta a faixa do Simples nos meses seguintes.

O que conferir antes de abrir a fábrica de brinquedos

Antes de produzir e vender, vale passar por estes pontos:

• Tipo de brinquedo: físico (3240-0/99) ou eletrônico (3240-0/01), porque o código e a ocupação de MEI mudam.
• Revenda: se houver, incluir um código de comércio como secundário.
• Conformidade do produto: confirmar com o Inmetro se o seu tipo de brinquedo tem avaliação de conformidade obrigatória antes da venda. Quem importa encontra o assunto em Importação de brinquedos e certificação: o que o Inmetro exige antes do embarque.
• Endereço: a fábrica precisa de imóvel aceito para atividade industrial na consulta de viabilidade.
• Regime: MEI no começo ou Simples Nacional, conforme o faturamento previsto.

O registro passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e os temas comuns da indústria pequena em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3240-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3240099; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm