CNAE para fábrica de biscoitos e bolachas

O CNAE para fábrica de biscoitos e bolachas é o 1092-9/00, "fabricação de biscoitos e bolachas", que o IBGE descreve com biscoitos doces e salgados, recheados ou com cobertura, e com casquinhas para sorvete e fôrmas para recheios. O "bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)" está no Anexo XI do MEI, então a produção pequena pode começar como microempreendedor.

Do biscoito caseiro vendido em feira à linha industrial para supermercados, o código é o mesmo. O que muda com o porte é o regime, a licença sanitária e o ICMS.

Qual é o CNAE para fábrica de biscoitos e bolachas?

A subclasse 1092-9/00 compreende:

a fabricação de biscoitos e bolachas;
a fabricação de casquinhas para sorvetes e fôrmas para recheios.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão biscoitos doces, recheados ou com cobertura, biscoitos salgados e biscoitos e bolachas industrializados.

Fábrica de biscoitos ou padaria?

O IBGE separa a fabricação de biscoitos da panificação. As notas da 1091-1/01, fabricação de produtos de panificação industrial, excluem a fabricação de biscoitos e bolachas, que fica na 1092-9/00. A padaria tradicional, com venda predominante de produção própria, é a 1091-1/02, explicada em CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar.

A nota da 1091-1/02 também exclui a fabricação de biscoitos e bolachas, que fica na 1092-9/00. A empresa que produz biscoitos embalados para revenda em mercados é fábrica de biscoitos. Pães em escala industrial estão em CNAE para fábrica de pães: o 1091-1/01 é da indústria e o 1091-1/02 é da padaria.

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Fábrica de biscoitos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)", na subclasse 1092-9/00, com incidência de ICMS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. Quem passa a vender para redes de mercado e distribuidores pode crescer além desse limite, e o planejamento do ano evita desenquadramento com imposto retroativo. A produção artesanal está em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.

Como fica o CNAE para fábrica de biscoitos e bolachas no Simples Nacional?

A venda de produto fabricado pela própria empresa vai para o Anexo II do Simples, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Se a empresa também revender produtos de terceiros, essa receita vai para o Anexo I (inciso I) e precisa ser separada.

O IPI, quando devido, está dentro do DAS (art. 13, II), e a visão geral para a indústria está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Biscoito e ICMS por substituição tributária

A LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, "a", deixa fora do DAS o ICMS devido nas operações sujeitas à substituição tributária e à antecipação com encerramento de tributação, e cita expressamente os "produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos". Se o estado aplicar a substituição ao produto, a fábrica pode ter de recolher o ICMS da cadeia por fora do DAS, e o revendedor segrega a receita.

A aplicação depende das regras de cada estado e do código fiscal do produto. O tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Licença sanitária e rotulagem

Fábrica de alimentos depende de licença da vigilância sanitária, conforme as regras do município e do estado. Rótulo com ingredientes, validade e informação nutricional também é exigido para vender embalado. O tema está em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo.

Que nota a fábrica emite?

A venda sai com nota fiscal de mercadoria, no campo do ICMS. Até 31/12/2026, o MEI é dispensado de nota na venda para consumidor final pessoa física e na venda para empresa que emita nota de entrada (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas do MEI. Supermercados e distribuidores costumam exigir nota em cada entrega. A distribuição está em CNAE para distribuidora de pães e biscoitos: o código do atacado de padaria.

Vender para mercados: prazo e capital de giro

Supermercados, atacadistas e distribuidores costumam comprar com prazo de pagamento e podem pedir bonificações, trocas de produtos vencidos e participação em ações de loja. Tudo isso pesa no caixa da fábrica, que paga ingredientes e embalagens antes de receber.

Antes de fechar com uma rede, vale calcular o capital de giro necessário e colocar no preço as trocas e os descontos combinados. As condições devem estar no contrato ou na ficha de cadastro de fornecedor.

Custo de produção: o que registrar

Na indústria de alimentos, o preço certo depende de saber o custo real de cada unidade. Três controles ajudam:

ficha técnica de cada produto, com ingredientes, embalagem e rendimento;
estoque de matérias-primas conferido, com compras sempre com nota;
perdas e validade registradas, porque produto vencido é custo.

Com esses números, a empresa negocia com supermercados e distribuidores sabendo a margem de cada item.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a produção é artesanal ou industrial;
se haverá venda direta ao consumidor ou só para revenda;
se o faturamento cabe no MEI;
se o produto pode ter ICMS por substituição tributária no estado;
se o imóvel atende às exigências sanitárias.

O segmento está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE para biscoito caseiro?+

A 1092-9/00, fabricação de biscoitos e bolachas, vale para a produção artesanal e industrial.

Fábrica de biscoitos pode ser MEI?+

Pode. O "bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com ICMS.

Padaria que faz biscoito usa a 1092-9/00?+

A padaria com venda predominante de produção própria é a 1091-1/02, e a nota dela exclui a fabricação de biscoitos e bolachas, que é a 1092-9/00.

Em qual anexo do Simples fica a fábrica de biscoitos?+

No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Biscoito tem ICMS por substituição tributária?+

A LC 123/2006 cita os produtos da indústria de bolachas e biscoitos entre os que podem ter ICMS por substituição tributária fora do DAS. A aplicação depende do estado.

CNAE para fábrica de biscoitos e bolachas: código, MEI e ICMS