CNAE para fábrica de bicicletas: fabricação, montagem e peças

O CNAE para fábrica de bicicletas é o 3092-0/00, fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios, e o IBGE inclui nele a montagem de bicicletas e triciclos. A subclasse não está entre as ocupações do MEI, então a fábrica ou montadora abre como ME ou EPP, com a venda do produto no Anexo II do Simples Nacional.

Qual é o CNAE para fábrica de bicicletas?

A nota explicativa do 3092-0/00 diz que a subclasse compreende a fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados. A mesma nota diz que ela compreende também a fabricação de cadeiras de rodas e de outros veículos para deficientes físicos, com ou sem motor, a fabricação de carrinhos para bebês e a fabricação de peças e acessórios para bicicletas.

A lista de atividades do IBGE para o código detalha o que entra: aros e raios, freios, cubos de freio e suas partes, bicicletas sem motor, triciclos sem motor e peças e acessórios para bicicletas e triciclos não motorizados. Também aparecem cadeiras de rodas e carrinhos para bebê com as suas peças.

Isso quer dizer que a empresa que fabrica quadro, garfo ou roda de bicicleta para vender a montadoras também fica no 3092-0/00. Não é preciso ter a bicicleta completa para usar o código. O mesmo vale para quem fabrica só acessórios, como bagageiros e paralamas, desde que sejam peças e acessórios para bicicletas e triciclos não motorizados.

Montar bicicletas com peças compradas é fábrica?

Na CNAE, sim. A lista de atividades do 3092-0/00 traz a atividade "bicicletas ou triciclos; montagem de". A empresa que compra quadro, câmbio, rodas e freios de fornecedores e entrega a bicicleta montada, com a própria marca, está no código de fabricação.

Esse é o ponto que mais muda o planejamento. A montadora não é loja: ela industrializa, porque transforma peças em um produto novo. A venda da bicicleta montada é receita de industrialização, e não de revenda.

A loja que só vende bicicleta pronta, de outras marcas, usa código de comércio, tratado em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel. Quem vende em volume para lojistas encontra o assunto em CNAE para atacado de bicicletas: código, Simples e o que conferir.

O que fica fora do código de fábrica de bicicletas

A nota do 3092-0/00 exclui de forma expressa a reparação de bicicletas e triciclos não motorizados, que vai ao 9529-1/04. A oficina que conserta, regula e troca peça é serviço, e o tema está em CNAE para bicicletaria e conserto: a oficina, a peça vendida e a bike montada são três contas.

A bicicleta elétrica pede cuidado. O 3092-0/00 fala em bicicletas e triciclos não motorizados, e por isso o modelo com motor elétrico não se encaixa na descrição. O código da bicicleta elétrica depende do enquadramento do produto, e o lado do comércio desse produto está em CNAE para loja de bicicletas elétricas: o código é o mesmo da bike comum, e o que muda está na regra de trânsito.

Do outro lado, a bicicleta infantil fica na fábrica de bicicletas. A nota da subclasse 3240-0/99, de brinquedos, exclui a fabricação de bicicletas para crianças e manda esse produto para o 3092-0/00.

Fábrica de bicicletas pode ser MEI?

Não. O 3092-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista das ocupações permitidas ao MEI. As ocupações do anexo ligadas a bicicleta são outras: "reparador(a) de bicicleta independente", no 9529-1/04, e as de comércio e aluguel, em códigos próprios.

Na prática, quem quer montar bicicletas com marca própria abre como ME ou EPP desde o começo. O MEI só cobre o conserto ou a revenda.

Como fica a fábrica de bicicletas no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, coloca no Anexo II do Simples Nacional a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte. É ali que fica a venda da bicicleta fabricada ou montada. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

No Anexo II, o IPI e o ICMS vêm dentro do DAS (LC 123, art. 13). O IPI dentro do Simples está explicado em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a fábrica precisa de inscrição estadual para vender com nota.

Se a empresa também revende acessórios, capacetes e roupas de ciclismo de outras marcas, essa receita é de revenda, no Anexo I (art. 18, § 4º, I). E a revisão paga pelo cliente é serviço de reparo, que o § 5º-B, IX, leva ao Anexo III. Separar as receitas no PGDAS-D evita pagar a alíquota errada.

O que conferir antes de abrir a fábrica de bicicletas

1. Produto: bicicleta sem motor, peças ou cadeira de rodas ficam no 3092-0/00.
2. Elétrica: confirme o código antes de incluir modelos com motor.
3. Revenda e oficina: incluir códigos de comércio e de reparação como secundários.
4. Endereço: o galpão precisa aceitar atividade industrial.
5. Fornecedores: peças importadas mudam o custo e os impostos da compra.

O registro passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e os temas comuns da indústria em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3092-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3092000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3240-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3240099; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm