CNAE para atacado de bicicletas: 4649-4/03

O CNAE para atacado de bicicletas é o 4649-4/03, comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos, que também cobre a venda por atacado de peças e acessórios. Esse código não aparece na lista de ocupações do MEI, então o distribuidor abre como ME ou EPP e, no Simples Nacional, tributa a revenda pelo Anexo I.

Qual é o CNAE para atacado de bicicletas e o que ele cobre

Pela tabela do IBGE, a subclasse 4649-4/03 compreende o comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos, e também o comércio atacadista de peças e acessórios para bicicletas e veículos recreativos. Ela fica dentro da classe 4649-4, que reúne o atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados antes.

A lista de atividades da subclasse ajuda a ver até onde o código vai. Entre os itens estão:

bicicletas e bicicletas elétricas;
triciclos, barcos e pedalinhos;
patinetes elétricos e scooters elétricas;
motocicletas elétricas;
kart e outros veículos recreativos;
peças e acessórios para bicicletas e veículos recreativos.

Se o seu catálogo tem só bicicletas, peças e acessórios, um código basta. Se a empresa também vende capacetes, roupas de ciclismo ou equipamentos de ginástica, vale conferir se outro código entra como secundário, porque esses produtos podem ter subclasse própria.

Atacado, varejo e fábrica: códigos diferentes

O atacadista vende para outras empresas: lojas, bicicletarias, marketplaces que compram estoque, locadoras. Quem vende ao consumidor final é varejo. A nota explicativa da subclasse 4763-6/02, de artigos esportivos, diz que ela não compreende o varejo de bicicletas e triciclos e aponta para a 4763-6/03. A loja de rua está em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel, e a loja dedicada às elétricas em CNAE para loja de bicicletas elétricas: o código é o mesmo da bike comum, e o que muda está na regra de trânsito.

Montar ou fabricar bicicletas é indústria, com outro código e outro anexo do Simples. Se a sua operação compra quadros e componentes e monta o produto final, leia CNAE para fábrica de bicicletas: fabricação, montagem e peças antes de abrir o CNPJ.

Muitos distribuidores fazem as duas coisas: vendem por atacado e mantêm uma loja ou um site para o consumidor. Nesse caso, a empresa registra o atacado como atividade principal e o varejo como secundária, ou o contrário, conforme a receita maior. O enquadramento errado aparece depois, na hora de emitir nota e declarar o DAS.

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Atacado de bicicletas pode ser MEI?

Não. A subclasse 4649-4/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O varejo tem ocupação no anexo, com o nome "comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios", ligada à subclasse 4763-6/03, mas isso não vale para quem vende por atacado.

Na prática, o distribuidor abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, em formato de sociedade limitada ou unipessoal. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o Simples Nacional para o atacado de bicicletas

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I. O atacado de bicicletas é revenda, então entra nesse anexo, com o ICMS dentro do DAS enquanto a empresa estiver no Simples e dentro dos sublimites. O art. 17, X, da mesma lei só veda o atacado de produtos como cigarros, armas, munições e certas bebidas, e bicicletas não estão nessa lista.

Dois pontos pesam no dia a dia de uma distribuidora. O primeiro é a substituição tributária do ICMS: a LC 123, no art. 18, § 4º-A, I, manda segregar as receitas em que o ICMS já foi recolhido por substituição, e isso muda o valor do DAS. Se o seu produto está ou não na substituição depende da NCM e do estado, assunto de ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

O segundo é o crédito de ICMS que o seu cliente lojista quer aproveitar. Para quem compra de empresa do Simples, o crédito tem limite (LC 123, art. 23, § 1º), e isso entra na negociação com redes maiores. O panorama do Simples para quem vende mercadoria está em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

Distribuidora de bicicletas precisa de inscrição estadual, porque vende mercadoria e paga ICMS. A página Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo explica o pedido. Antes de assinar o contrato de locação do galpão, confira também a viabilidade do endereço na prefeitura: atacado com estoque costuma exigir área compatível com o zoneamento.

Muitos distribuidores importam bicicletas, peças ou elétricas. Importar muda o custo, a habilitação no Siscomex e, em alguns casos, a forma de recolher o IPI na revenda. O caminho para quem compra fora está em Importar da China para revender: o passo a passo da empresa, do CNPJ à nota de entrada.

Bicicletas elétricas, patinetes e scooters podem ter regras de segurança e certificação próprias para venda no Brasil. Antes de montar o catálogo, confirme com o fornecedor se o produto atende às exigências do órgão competente.

Por fim, o regime tributário. Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real dependem da margem, do volume e de quem são os seus clientes. A abertura com o regime certo é o tema de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e de Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Para o segmento como um todo, veja Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Peças e acessórios de bicicleta usam o mesmo código?+

Sim. A subclasse 4649-4/03 inclui o comércio atacadista de peças e acessórios para bicicletas e veículos recreativos. Uma distribuidora só de peças pode usar o mesmo código.

Patinete elétrico entra no atacado de bicicletas?+

Entra. A lista de atividades da subclasse 4649-4/03 traz patinetes elétricos, scooters elétricas e motocicletas elétricas. Confira a certificação exigida para cada produto antes de vender.

Posso abrir como MEI e vender para bicicletarias?+

Não, porque vender por atacado não é ocupação do MEI. O Anexo XI só tem o varejo de bicicletas, triciclos, peças e acessórios, ligado à subclasse 4763-6/03.

Qual anexo do Simples a distribuidora usa?+

O Anexo I, porque a LC 123, art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias por esse anexo. Se a empresa também montar bicicletas, essa parte vai ao Anexo II.

Preciso de inscrição estadual para vender bicicletas no atacado?+

Sim. A distribuidora vende mercadoria e recolhe ICMS, então precisa da inscrição na Secretaria da Fazenda do estado onde fica o estabelecimento.

CNAE para atacado de bicicletas: código, Simples e o que conferir