CNAE para fábrica de autopeças: 2949-2/99 e 2941-7/00

O CNAE para fábrica de autopeças depende do sistema do veículo a que a peça pertence: 2941-7/00 para peças do sistema motor e 2949-2/99 para as peças e acessórios não especificados em outro código, como rodas, radiadores e para-choques. O grupo 29.4 da CNAE também tem códigos próprios para transmissão, freios, direção, parte elétrica e bancos, e nenhum deles permite MEI.

Qual é o CNAE para fábrica de autopeças?

A CNAE organiza a fabricação de peças para veículos automotores pelo sistema do veículo. Cada sistema tem a sua subclasse, e a fábrica escolhe o código principal pela peça que mais fatura. Estes são os códigos do grupo, conferidos nas notas do IBGE:

2941-7/00: sistema motor, como embreagem, pistão, biela, cilindro, cabeçote e árvore de manivela.
2942-5/00: marcha e transmissão, como engrenagens e eixos da caixa de mudança.
2943-3/00: freios, como lonas, pastilhas, cilindros de freio e cilindro mestre.
2944-1/00: direção e suspensão, como eixos, amortecedores, barras de torção e caixas de direção.
2945-0/00: material elétrico e eletrônico, exceto baterias, como motor de arranque, velas e reguladores de tensão.
2949-2/01: bancos e estofados para veículos automotores.
2949-2/99: outras peças e acessórios não especificados.

O que entra no 2949-2/99 e no 2941-7/00

A nota do 2949-2/99 diz que ele compreende a fabricação de peças e acessórios não elétricos para veículos automotores não compreendidos nas demais subclasses, citando rodas, radiadores, tanques de combustível, para-choques, pedais e tubos de escape. A subclasse compreende também cintos de segurança e airbags para veículos.

A lista de atividades do 2949-2/99 detalha o alcance: alavancas de mudança, calotas, canos de descarga, catalisadores, chassis sem motor para caminhões e ônibus, portas, para-lamas, silenciosos e truques completos. Por isso ele é o código mais comum para a fábrica de peças de funilaria e de escapamento.

Já o 2941-7/00 reúne o motor: a lista do IBGE cita anéis de segmento, bielas, blocos do motor usinados, bombas de gasolina, de água, de óleo e injetoras, bronzinas, cabeçotes, camisas de cilindro, carburadores, cárter, discos de embreagem, eixo do comando de válvula e filtros de ar. O radiador aparece nas duas listas do IBGE (na nota do 2949-2/99 e nas atividades do 2941-7/00), então confira a peça exata antes de escolher o código.

A nota do 2949-2/99 também exclui a fabricação de motores completos para automóveis e para caminhões e ônibus, de baterias e da parte elétrica e eletrônica. A retífica de motor usado tem outro código, o 2950-6/00, recondicionamento e recuperação de motores.

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Fábrica, loja e distribuidora de autopeças não usam o mesmo código

A fábrica transforma matéria-prima em peça e vende o que produziu. A loja e a distribuidora compram peça pronta e revendem, com códigos de comércio do grupo 45.3. A página CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala trata do varejo, e CNAE para distribuidora de autopeças: código, monofásico e ICMS-ST do atacado.

Se a fábrica também revende peças de terceiros para completar a linha, essa revenda precisa de um código de comércio como atividade secundária. Quem traz peças de fora para revender encontra o tema em Importar peças de carro: o que checar antes de comprar do exterior.

Fábrica de autopeças pode ser MEI?

Não. Nenhuma das subclasses do grupo 29.4 citadas nesta página aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista das ocupações permitidas ao MEI. A fábrica de autopeças abre como ME ou EPP e escolhe entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Como fica a fábrica de autopeças no Simples Nacional e fora dele

No Simples, a LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, coloca a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte no Anexo II, com IPI e ICMS dentro do DAS (art. 13). As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o IPI no Simples em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.

O setor tem uma regra própria de PIS e Cofins. A Lei 10.485/2002, art. 3º, na redação da Lei 10.865/2004, fixa alíquotas específicas para fabricantes e importadores nas vendas das autopeças relacionadas nos Anexos I e II da lei. A LC 123, art. 18, § 4º-A, I, manda segregar as receitas sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa. Se cada peça entra nessa regra depende da classificação fiscal do produto, conferida item a item.

Dependendo do perfil de compras e de vendas da fábrica, vale comparar o Simples com o Lucro Presumido e o Lucro Real, tema de Lucro Real na indústria: crédito de insumo, IPI, máquinas e incentivo regional e de um Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O que conferir antes de abrir a fábrica de autopeças

Peça principal: o sistema do veículo define o código.
Linha completa: peças de sistemas diferentes pedem códigos secundários.
Classificação fiscal: a NCM de cada peça define IPI e a regra de PIS e Cofins.
Endereço: imóvel aceito para atividade industrial.
Clientes: montadora, distribuidor ou reposição mudam o regime ideal.

O registro do CNPJ com os códigos corretos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e os temas comuns da indústria em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fábrica de pastilhas de freio?+

É o 2943-3/00, fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios. A nota do IBGE cita lonas e pastilhas, cilindros de freio e cilindro mestre.

Fábrica de escapamento usa qual código?+

O 2949-2/99. A lista de atividades do IBGE cita canos de descarga, silenciosos e catalisadores de gases de escapamento para veículos automotores.

Retífica de motor é fábrica de autopeças?+

Não. O recondicionamento, a recuperação e a retífica de motores ficam no 2950-6/00, e não nas subclasses de fabricação de peças.

Fábrica de autopeças pode ser MEI?+

Não. As subclasses do grupo 29.4 citadas nesta página não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Peça para moto usa o mesmo código?+

Não. A fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas tem subclasse própria, o 3091-1/02, fora do grupo de veículos automotores.

CNAE para fábrica de autopeças: os códigos do grupo 29.4