CNAE para bebida vegetal e água de coco

O CNAE para fábrica de bebidas vegetais e água de coco depende do produto: a água de coco pronta para consumo fica no 1033-3/02, os leites vegetais ficam no 1099-6/99 e outras bebidas não alcoólicas, como águas aromatizadas, ficam no 1122-4/99. Todas vendem produto industrializado pelo Anexo II do Simples, e a produção de bebidas tem registro e fiscalização do Ministério da Agricultura (confirme o órgão que registra o seu produto).

Qual é o CNAE para fábrica de bebidas vegetais e água de coco?

As notas explicativas do IBGE separam os produtos assim:

1033-3/02, fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados: compreende sucos integrais, néctares e refrescos de frutas e, também, a produção de água de coco. A atividade listada é "água de coco, pronta para consumo; produção de".
1099-6/99, fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente: compreende "a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite". É o código dos leites vegetais, como os substitutos do leite de soja, amêndoa ou aveia. O IBGE também lista "bebidas à base de soja" no 1033-3/02, então a bebida de soja pronta para beber merece conferência com o contador.
1122-4/99, fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente: compreende águas naturais com adoçantes ou aromatizantes e outras bebidas não alcoólicas. Lista águas aromatizadas, guaraná natural pronto para beber, bebidas energéticas e kombucha.

O detalhe que confunde: o leite de coco usado na culinária não está no 1099-6/99. O IBGE lista "a fabricação de leite de coco" no 1031-7/00, conservas de frutas. Uma bebida de coco vendida para substituir o leite tende ao 1099-6/99; o leite de coco de cozinha, em vidro ou caixinha para receitas, fica no 1031-7/00.

Por que a água de coco não fica com as outras bebidas?

Porque a nota do 1122-4/99 manda para fora da subclasse a fabricação de sucos e de refrescos de frutas (1033-3/02), as bebidas à base de leite (1052-0/00) e as bebidas isotônicas (1122-4/04). A água de coco foi colocada pelo IBGE ao lado dos sucos.

Quem faz suco integral junto com a água de coco usa o mesmo 1033-3/02, como explica CNAE para fábrica de sucos e bebidas não alcoólicas: suco, refrigerante, chá e kombucha têm códigos diferentes. Bebida láctea tem página própria em CNAE para fábrica de iogurte e bebidas lácteas: código, inspeção e MEI, kombucha em CNAE para kombucha e bebidas fermentadas: o IBGE cita a kombucha entre as não alcoólicas, e energético e isotônico em CNAE para fábrica de energéticos e isotônicos: dois códigos, um regime.

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Fábrica de bebida vegetal ou água de coco pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz:

1033-3/02: "fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente", com ICMS. O nome não cita a água de coco; confirme com o contador antes de abrir se a sua linha cabe na ocupação.
1099-6/99: "fabricante de produtos de soja independente" e "fabricante de geléia de mocotó independente". A de produtos de soja pode servir ao leite de soja, mas confirme com o contador. Bebidas de amêndoa ou aveia não têm ocupação com esse nome.
1122-4/99: sem ocupação no Anexo XI.

Envase em escala, câmara fria e distribuição para mercados costumam pedir estrutura maior que a do MEI desde o começo.

Como fica no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 17, X, "b", vedava o Simples à produção de várias bebidas não alcoólicas. Na redação vigente, os itens de refrigerantes e de preparações concentradas foram revogados, e resta na alínea só "cervejas sem álcool". Bebida vegetal e água de coco podem optar pelo Simples.

A venda de produto industrializado vai ao Anexo II (art. 18, § 4º, II), com IPI e ICMS dentro do DAS. A EC 132/2023 prevê IPI com alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027, exceto para produtos incentivados na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III). As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Atenção ao açúcar. A LC 214/2025, art. 409, § 1º, V, inclui as "bebidas açucaradas" entre os bens sujeitos ao Imposto Seletivo, e o Anexo XVII da lei aponta o código NCM 2202.10.00. Pela EC 132/2023, o Imposto Seletivo é cobrado a partir de 2027 (ADCT, art. 126, I, "b"). Confirme a classificação fiscal de cada produto adoçado. O tema está em Imposto seletivo: o que é, para que serve e quem precisa olhar agora.

Registro da bebida e fiscalização

A Lei 8.918/1994, art. 2º, dá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou ao órgão estadual credenciado, o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, nos aspectos tecnológicos. O art. 3º deixa ao Sistema Único de Saúde a fiscalização dos aspectos bromatológicos e sanitários.

Na prática, a fábrica de bebidas lida com dois lados: o registro no MAPA e a vigilância sanitária. Para o leite vegetal, que a CNAE trata como alimento, confirme com o contador e com o responsável técnico qual órgão registra o produto.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

Produto: água de coco, leite vegetal ou bebida aromatizada. Cada um tem código próprio.
Açúcar: produto adoçado pode cair no Imposto Seletivo pela NCM.
Envase: pasteurização, embalagem asséptica e validade definem o investimento.
Matéria-prima: coco verde, amêndoa ou aveia. Fornecedor com nota é base do custo.
Registro: MAPA e vigilância sanitária antes da primeira venda.

O panorama da pequena fábrica está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

As etapas de registro estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Água de coco envasada é suco para a CNAE?+

Sim. O IBGE inclui a produção de água de coco na subclasse 1033-3/02, fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados.

Leite de amêndoas usa qual CNAE?+

O 1099-6/99, que compreende a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite.

Leite de coco e bebida de coco têm o mesmo código?+

Não necessariamente. O IBGE lista a fabricação de leite de coco no 1031-7/00. A bebida de coco vendida como substituto do leite tende ao 1099-6/99.

Fábrica de bebida não alcoólica pode ser do Simples?+

Pode. Na alínea "b" do art. 17, X, da LC 123/2006, os itens de refrigerantes e preparações foram revogados e resta só a cerveja sem álcool entre as bebidas não alcoólicas vedadas.

Bebida vegetal com açúcar paga Imposto Seletivo?+

Pode pagar, conforme a NCM. A LC 214/2025 inclui as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo e o Anexo XVII aponta a NCM 2202.10.00. O imposto é cobrado a partir de 2027.

CNAE para fábrica de bebidas vegetais e água de coco: os códigos não são os mesmos