O CNAE para fábrica de balcões frigoríficos é o 2823-2/00, fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, que o IBGE descreve com balcões e câmaras frigoríficas, armazéns frigoríficos pré-fabricados e exaustores. A instalação e a manutenção feitas pelo próprio fabricante ficam no mesmo código; feitas por empresa especializada, têm subclasses próprias.
É um setor que vende para supermercados, açougues, padarias, restaurantes e indústrias de alimentos. A venda pode vir com instalação e contrato de manutenção, o que mistura indústria e serviço no mesmo cliente.
Qual é o CNAE para fábrica de balcões frigoríficos?
A subclasse 2823-2/00 compreende, segundo as notas do IBGE:
- a fabricação de balcões e câmaras frigoríficas, de uso industrial e comercial, equipados ou não com motores elétricos;
- a fabricação de armazéns frigoríficos pré-fabricados;
- a fabricação de aspiradores, exaustores, ventiladores e outros aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial e comercial.
A subclasse também compreende as peças e acessórios desses aparelhos e a instalação, manutenção e reparação quando executadas pela unidade fabricante. Entre as atividades listadas estão congeladores e conservadores comerciais elétricos, os freezers, e bebedouros elétricos.
Quais códigos ficam ao lado?
Quando quem instala ou conserta não é o fabricante, o IBGE usa outros códigos:
- 3314-7/07, manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, que inclui balcões e câmaras frigoríficas;
- 3321-0/00, instalação de máquinas e equipamentos industriais, onde a nota da 2823-2/00 coloca a instalação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial e comercial feita por unidade especializada;
- 4322-3/02, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, para sistemas de refrigeração central em construções, quando não realizados pelo fabricante.
A empresa de refrigeração comercial que só instala e conserta está em CNAE para refrigeração comercial: o 3314-7/07 para a manutenção e o 3321-0/00 para a instalação, e a de ar-condicionado em CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes.
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Fábrica de balcões frigoríficos pode ser MEI?
A fabricação, não. A subclasse 2823-2/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem as ocupações "reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial", na 3314-7/07, e "instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração", na 4322-3/02, com incidência de ISS, mas elas são de manutenção e instalação, não de fabricação de equipamentos.
Como fica o CNAE para fábrica de balcões frigoríficos no Simples Nacional?
A venda dos balcões e câmaras fabricados é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda essa receita para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. O IPI e o ICMS entram na guia única (art. 13).
A manutenção prestada depois da venda é serviço. Serviços de instalação, reparos e manutenção em geral vão para o Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX), explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Quando a câmara fria é montada como parte de uma obra, o enquadramento do serviço depende do contrato. A separação mensal está no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Venda com instalação: como separar no contrato
O cliente pode comprar o equipamento instalado e funcionando. Para a fábrica, isso significa decidir:
- o que é produto: o balcão, a câmara, os painéis e o equipamento de refrigeração;
- o que é serviço: a montagem no local, a instalação e o contrato de manutenção;
- quem faz: equipe própria ou parceiro.
Separar valores no contrato e na nota evita pagar imposto de indústria sobre serviço, ou o contrário. Também facilita a garantia, porque fica claro o que foi entregue e o que foi serviço prestado no local.
Que nota a fábrica emite?
O equipamento sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. A instalação e a manutenção por contrato saem com nota de serviço do município. Vendas para outros estados envolvem as regras de ICMS do destino e o transporte de peças grandes, que precisa estar no preço.
Custo e capital de giro: o que organizar
O custo inclui materiais como aço inox, painéis isolantes, compressores e vidros. Clientes podem pagar em parcelas ou com financiamento de máquinas, e a fábrica compra matéria-prima antes de receber.
Três controles ajudam:
- custo por projeto, com materiais, horas de fábrica e instalação;
- sinal e parcelas por contrato, ligados ao cronograma de produção;
- contratos de manutenção separados, com receita recorrente própria.
Bancos e programas de financiamento pedem demonstrações contábeis em dia para aprovar crédito à fábrica e, muitas vezes, ao cliente.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se a fábrica vai instalar e dar manutenção com equipe própria;
- se vai vender para outros estados;
- se terá contrato de manutenção recorrente;
- se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.
As respostas definem os códigos, o anexo de cada receita e a forma de contratar. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo. Quem fabrica fornos para o mesmo público encontra o código em CNAE para fábrica de fornos industriais: elétricos, a gás e para padaria.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para fabricar câmara fria?+
A 2823-2/00, que inclui balcões e câmaras frigoríficas de uso industrial e comercial e armazéns frigoríficos pré-fabricados.
Quem só instala câmara fria usa a 2823-2/00?+
Não, se não for o fabricante. A nota do IBGE na 2823-2/00 coloca a instalação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial e comercial, por unidade especializada, na 3321-0/00; a refrigeração central em construções é a 4322-3/02.
Manutenção de balcão refrigerado usa qual CNAE?+
A 3314-7/07, quando feita por empresa especializada. Feita pelo fabricante, fica na 2823-2/00.
Fábrica de balcões frigoríficos pode ser MEI?+
Não. A subclasse 2823-2/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica a fábrica de balcões?+
A venda dos equipamentos vai para o Anexo II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). A manutenção, como serviço, vai em regra para o Anexo III.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3321-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3321000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2823-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2823200, IBGE, 3314-7/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3314707, IBGE, 4322-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322302, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 13 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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