CNAE para distribuidora de autopeças: 4530-7/01

O CNAE para distribuidora de autopeças é o 4530-7/01, comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, que cobre peças mecânicas e elétricas, motores, ar-condicionado, peças de carroceria, bancos, vidros e espelhos. O atacado não pode ser MEI, e no Simples Nacional a revenda segue o Anexo I, com dois cuidados que mudam o imposto: o PIS e a Cofins monofásicos e o ICMS por substituição tributária.

Qual é o CNAE para distribuidora de autopeças

A nota do IBGE para a 4530-7/01 compreende o comércio atacadista de peças e acessórios novos mecânicos e elétricos, de motores completos novos e recondicionados, de ar-condicionado novo para veículos, de peças para carrocerias, de capas, capotas, bancos e estofados e de vidros e espelhos.

A lista de atividades vai longe: alarmes, amortecedores e molas, baterias, canos e silenciosos, equipamentos de som, extintores, radiadores, rodas e aros, peças para caminhões e até carregadores para veículos elétricos. Se é peça nova de carro, caminhão ou utilitário e a venda é para outro negócio, o código é este.

O que fica fora do 4530-7/01

A própria nota da subclasse aponta três exclusões:

Pneus e câmaras de ar: vão para a 4530-7/02, tema de CNAE para distribuidora de pneus: código, MEI, monofásico e ICMS.
Peças de motocicleta: vão para a 4541-2/02, e as de bicicleta para a 4649-4/03. Para motos, veja CNAE para distribuidora de peças para motos: atacado, loja e oficina.
Representação comercial: quem vende em nome do fabricante, sem comprar a mercadoria, usa a 4530-7/06, de representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios.

Também não é distribuidora a loja que vende ao consumidor final no balcão, que usa a 4530-7/03, explicada em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala. E quem fabrica a peça é indústria, tratada em CNAE para fábrica de autopeças: os códigos do grupo 29.4.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Distribuidora de autopeças pode ser MEI?

Não. A subclasse 4530-7/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem a ocupação "comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores", mas com o código 4530-7/03, que é o varejo.

O lojista MEI que começa a abastecer oficinas em volume, com nota para pessoa jurídica e tabela de atacado, está saindo da ocupação. A mudança de porte começa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O PIS e a Cofins das autopeças são monofásicos

A Lei 10.485/2002 concentra o PIS e a Cofins de várias autopeças no fabricante e no importador. O art. 3º, § 2º, reduz a 0% a alíquota do PIS e da Cofins sobre a receita do comerciante atacadista ou varejista na venda dos produtos listados nos Anexos I e II da lei. O art. 6º diz que a regra não se aplica a produtos usados.

Em 2026, a distribuidora que vende uma peça desses anexos não paga PIS e Cofins na revenda, porque o imposto já foi cobrado antes. A LC 214/2025, art. 542, revoga os arts. 1º a 3º, 5º e 6º da Lei 10.485/2002 a partir de 01/01/2027, quando começa a CBS. No Simples, essa receita precisa ser segregada, como manda o art. 18, § 4º-A, I, da LC 123/2006. A explicação geral do sistema está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.

O erro comum é não separar. Quando a receita monofásica entra no DAS como receita comum, a empresa pode pagar PIS e Cofins que não eram devidos na revenda, e o valor pago a mais pode ser revisto, tema de Recuperação de impostos: dinheiro que já saiu da sua empresa.

E o ICMS?

A LC 123, no art. 13, § 1º, XIII, a, deixa fora do DAS o ICMS devido por substituição tributária, e a lista de produtos cita "veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios". Quando o estado coloca a peça na substituição, o ICMS chega recolhido no preço, e a distribuidora segrega a receita no PGDAS-D.

A combinação entre monofásico e ICMS-ST depende da classificação fiscal (NCM) de cada item. Um cadastro de produtos bem feito é o que garante o imposto certo. O tema do ICMS está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Peça nova e peça usada no mesmo CNPJ

A 4530-7/01 é só de peças novas. O atacado de peças usadas não está nela, e o tratamento fiscal também muda, porque a regra da Lei 10.485/2002 não vale para produtos usados (art. 6º). Quem vende os dois tipos deve conferir se o código e o cadastro de produtos cobrem cada um.

O que conferir antes de abrir

Se a empresa compra e revende ou só representa o fabricante.
Se o mix inclui pneus, peças de moto ou peças usadas.
Quais itens estão nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002.
Quais itens estão na substituição tributária do ICMS no estado.
Para quais estados a empresa vai vender.

Com isso o contador define o CNAE principal, os secundários e o cadastro fiscal dos produtos. Outras distribuidoras estão em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de baterias automotivas usa o 4530-7/01?+

Sim. Baterias e acumuladores novos para veículos automotores estão na lista de atividades da subclasse 4530-7/01.

Representante de autopeças usa o mesmo CNAE da distribuidora?+

Não. O representante comercial que vende em nome do fabricante usa a 4530-7/06, porque não compra nem revende a mercadoria.

Toda autopeça é monofásica?+

Não. Em 2026, a alíquota zero na revenda vale para os produtos dos Anexos I e II da Lei 10.485/2002 e não vale para produtos usados. A lei é revogada a partir de 01/01/2027 (LC 214/2025, art. 542). Cada item é conferido pela classificação fiscal.

Posso vender no atacado e no varejo com o mesmo CNPJ?+

Pode. O CNPJ recebe a 4530-7/01 e a 4530-7/03, com a principal sendo a de maior receita, e cada venda sai com a nota correspondente.

Distribuidora que instala rastreador ao vender muda de código?+

A nota da classe 4530-7 inclui a instalação de equipamentos de rastreamento de veículos por satélite associada à venda. A instalação junto com a venda continua dentro do comércio de peças.

CNAE para distribuidora de autopeças: código, monofásico e ICMS-ST