CNAE para estilista de moda: qual código usar e por que não é MEI

O CNAE para estilista de moda é o 7410-2/03, Design de produto, porque a nota do IBGE inclui nessa subclasse o design de roupas "(estilistas de moda)". O código 7410-2/99, que muita gente usa por engano, é de design gráfico e diagramação, e a própria nota dele manda o estilista para o 7410-2/03.

Qual é o CNAE para estilista de moda?

A subclasse 7410-2/03 compreende, segundo o IBGE, "as atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos". Na lista de atividades dela aparecem, com todas as letras, "estilista de modas", "designer de modas", "design de moda", "design de roupas" e "produtor de moda".

É o código de quem cria coleções e desenha peças para marcas e confecções. Quem cria também móveis, joias ou objetos usa o mesmo código, tratado com o foco em produto em CNAE para designer de produtos: código, Simples e Fator R.

Por que não usar o 7410-2/99

A nota explicativa do 7410-2/99 diz que ele compreende "os serviços de design gráfico e de diagramação" e que não compreende o design de roupas por estilistas de moda, enviado ao 7410-2/03. As atividades listadas nele são logotipo, artes gráficas digitais, templates e tipografia, assunto de CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica.

Usar o código errado traz problemas práticos. A nota fiscal sai com uma descrição que não bate com o serviço, o cliente estranha, e a prefeitura pode questionar o item da lista de serviços. Corrigir depois exige alteração cadastral. Para revisar a escolha, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Estilista de moda pode ser MEI?

Não. O 7410-2/03 não aparece entre as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que é a lista fechada do MEI. Também não há ocupação com o nome "estilista" ou "designer" no anexo. Sem a ocupação na lista, a atividade não pode ser MEI, mesmo com faturamento baixo.

O caminho é abrir uma ME, sozinho ou com sócio, e optar pelo Simples Nacional. O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como o estilista de moda paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, inclui "design" e "desenho" entre as atividades tributadas pelo Anexo V. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses, com pró-labore, é igual ou superior a 28% da receita bruta. É o chamado Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para o estilista, isso significa que a forma de remunerar o próprio trabalho mexe no imposto. Quem tira pró-labore e tem assistentes registrados tende ao Anexo III; quem só distribui lucro tende ao Anexo V, mais caro. A simulação é feita com os números reais antes de decidir. A opção e a apuração mensal estão em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Quando o estilista também fabrica e vende roupa

Criar a coleção é serviço. Fabricar as peças, mesmo com costureira terceirizada, e vendê-las com marca própria é outra coisa: entra a indústria do vestuário e o comércio. Aí o CNPJ precisa dos códigos de confecção, vistos em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha, e, se a venda for pela internet, do comércio varejista tratado em CNAE para e-commerce de moda: qual código usar para vender roupa e calçado online.

Com indústria e comércio, entram o ICMS, a nota fiscal de mercadoria e outros anexos do Simples para essas receitas. Cada receita é apurada no anexo próprio, então a separação entre "serviço de criação" e "venda de produto" precisa estar clara na nota e no contrato com cada cliente.

Contrato, direito de criação e nota

Estilista que atende marcas deve deixar no contrato quem fica com a propriedade da criação, por quanto tempo e em que território. A nota é de serviço, com ISS municipal. As regras de emissão estão em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quem também é fotografado, faz styling para campanhas ou trabalha com outros criativos encontra mais conteúdo do setor em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

O que conferir antes de abrir o CNPJ de estilista

Antes de registrar a empresa, responda a estas perguntas. Elas definem os códigos, o regime e o tipo de nota:

• Você só cria, ou também fabrica e vende peças?
• Atende marcas e confecções com CNPJ, consumidores finais, ou os dois?
• Vai trabalhar sozinho ou com sócio, e terá assistentes registrados?
• Quanto pretende tirar de pró-labore por mês?
• Recebe de clientes do exterior, por exemplo de marcas estrangeiras?
• Vai trabalhar em casa, em ateliê alugado ou em coworking?

Com essas respostas, o contador monta o CNPJ com o 7410-2/03 como principal e, se for o caso, os códigos de confecção e comércio como secundários. O endereço define o município do ISS e as exigências de cadastro na prefeitura. A previsão de pró-labore define a conta do Fator R desde o primeiro mês.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410203; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm