CNAE para e-commerce de moda: qual código usar para vender roupa e calçado online

O CNAE para e-commerce de moda é o do produto vendido, porque a tabela do IBGE não tem subclasse própria para loja virtual: roupas e acessórios usam o 4781-4/00 e calçados usam o 4782-2/01. Os dois códigos aparecem no Anexo XI do MEI e, no Simples Nacional, a revenda é tributada no Anexo I.

Existe um CNAE para e-commerce de moda?

A CNAE classifica a empresa pelo que ela faz, e não pelo canal. Na lista de atividades das subclasses do IBGE não há uma subclasse de varejo para "venda pela internet". Quem vende roupa por site, rede social ou marketplace usa o mesmo código da loja física que vende roupa.

O tema geral da loja virtual, para qualquer produto, está em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem. Esta página trata só da moda.

Quais códigos o e-commerce de moda costuma usar

• 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios: roupas novas de qualquer material, roupa íntima, uniforme, e acessórios como cintos, chapéus, gravatas, meias e lenços.
• 4782-2/01, comércio varejista de calçados de qualquer material, como tênis, sandálias e chinelos.
• 4782-2/02, comércio varejista de artigos de viagem, que o IBGE separa para malas, bolsas e valises.
• 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, para quem vende roupa usada.

A escolha do principal segue o produto que mais fatura. Os outros entram como secundários. Uma loja online de tênis e camisetas, por exemplo, pode ter o 4782-2/01 como principal e o 4781-4/00 como secundário, ou o contrário.

E se a marca produz a própria coleção?

Quem só compra e revende é comércio. Quem desenha e costura as peças, mesmo em escala pequena, faz indústria. O IBGE classifica a confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as feitas sob medida, no 1412-6/01. Quando a marca terceiriza a costura para uma oficina, a oficina usa o 1412-6/03, facção de peças do vestuário.

Para o imposto a diferença é grande. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda a revenda para o Anexo I e a venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte para o Anexo II. Uma marca que revende parte do estoque e fabrica outra parte separa as receitas na apuração.

E-commerce de moda pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente", no 4781-4/00, e "comerciante de calçados independente", no 4782-2/01, ambos com ICMS. As regras para o MEI vender online estão em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027 e as de marketplace em MEI pode vender em marketplace? Nota fiscal, imposto e cuidados.

O ponto de atenção é o crescimento. Uma loja online que vende para o Brasil todo pode passar do limite do MEI em poucos meses de campanha boa. Nesse caso o caminho é migrar para ME no Simples.

O que muda no imposto de quem vende moda online

No Simples Nacional, a revenda de roupa e calçado segue o Anexo I, explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A loja virtual tem uma particularidade: a venda para consumidor final de outro estado envolve o ICMS de diferença de alíquota. O tema mora em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

A reforma tributária também muda a conta do e-commerce, com o IBS e a CBS e a cobrança no pagamento. O impacto para loja virtual e marketplace está em Reforma tributária no marketplace e no e-commerce: o que muda para o lojista.

Se a loja usa um operador logístico para guardar e despachar as peças, o estoque fica no endereço do operador. Isso tem efeito no cadastro estadual e está tratado em CNAE para fulfillment para e-commerce: armazenar, separar e enviar.

Moda online tem uma rotina que a loja física quase não tem: a troca e a devolução. A peça devolvida costuma exigir documento fiscal de entrada, ligado à nota de venda original, para voltar ao estoque. Sem esse controle, o faturamento fica inflado no papel e o imposto é pago sobre uma venda que não aconteceu. Combine com o contador, antes da primeira campanha, como as devoluções serão registradas.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

• Liste os produtos e defina qual fatura mais para escolher o CNAE principal.
• Inclua 4782-2/02 se vender bolsas e malas, e 4785-7/99 se vender usados.
• Se produzir a coleção, inclua o código de confecção e veja o alvará do endereço.
• Confira a inscrição estadual antes de emitir a primeira nota de venda.
• Cadastre o mesmo CNPJ e endereço em todos os marketplaces.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo para lojas online está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782201; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412603; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm