CNAE para estamparia de metais: produção própria e serviço sob encomenda

O CNAE para estamparia de metais é o 2532-2/01, produção de artefatos estampados de metal, que o IBGE aplica a peças estampadas de ferro, aço e metais não ferrosos, a peças repuxadas e ao serviço de estamparia feito para terceiros. A atividade pode ser MEI pelo nome de fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não, independente.

Qual é o CNAE para estamparia de metais?

A nota explicativa do 2532-2/01 diz que a subclasse compreende a fabricação de artefatos estampados de ferro e aço e suas ligas, a fabricação de artefatos estampados de metais não ferrosos e suas ligas e a fabricação de peças repuxadas de metal. A nota diz também que ela compreende a fabricação de artefatos de funilaria, como baldes, regadores, calhas e condutores para água.

A lista de atividades do IBGE para o código traz três itens que interessam a quem presta serviço: "estamparia de ferro e aço; serviço de", "estamparia de metais não ferrosos; serviço de" e "estamparia de metais; serviço de". Ou seja, a estamparia que só estampa a chapa do cliente, sob encomenda, fica no mesmo 2532-2/01 da que produz e vende peça própria.

A lista também cita armações metálicas para guarda-chuvas, caixas e estojos para ferramentas e cosméticos e artefatos diversos de cobre estampado. É um código amplo, que cobre desde a pequena prensa que faz suporte metálico até a estamparia de peças para a indústria.

O que fica fora do código de estamparia de metais

A nota do 2532-2/01 exclui três atividades, e cada uma tem código próprio:

• Metalurgia do pó: peças moldadas em pó metálico, sinterizadas e revestidas, no 2532-2/02.
• Talheres de metal: no 2541-1/00.
• Utensílios domésticos metálicos estampados: no 2593-4/00.

Panela, assadeira e utensílio de cozinha estampado não ficam na estamparia: vão ao código de utensílios domésticos. O tema está em CNAE para fábrica de utensílios de alumínio: panelas e artigos domésticos.

Outra confusão comum é com a estamparia de tecidos. A estampa em camiseta, ecobag e tecido é atividade têxtil ou gráfica, tratada em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil, e não tem relação com o 2532-2/01.

Estamparia, usinagem e serralheria: quando usar mais de um código

Muitas estamparias também furam, dobram, soldam e usinam as peças que estampam. Quando esses serviços são vendidos separados, para peças de terceiros, a CNAE tem o 2539-0/01, serviços de usinagem, tornearia e solda, cuja nota compreende os serviços industriais de usinagem, solda e semelhantes, realizados sob contrato.

A empresa que estampa e usina peças para a indústria costuma ter o 2532-2/01 como principal e o 2539-0/01 como secundário. Quem quer ver o panorama de uma pequena metalúrgica encontra o assunto em CNAE para metalúrgica pequena: o código de quem fabrica peças e o de quem usina e solda para terceiros. Parafusos, porcas e rebites têm código próprio, explicado em CNAE para fábrica de parafusos: padronizados ou não padronizados.

Estamparia de metais pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações no código 2532-2/01:

• "fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não, independente", com ISS e ICMS;
• "fabricante de artefatos de funilaria independente", com ICMS.

A primeira ocupação tem as duas colunas marcadas, ISS e ICMS. O MEI serve à pequena estamparia de uma prensa. Quando a operação cresce, com várias prensas, ferramentaria e clientes industriais, o faturamento costuma passar do limite. As regras estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a estamparia de metais no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, coloca a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte no Anexo II do Simples Nacional. É o anexo da peça estampada vendida pela empresa. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O serviço de estamparia sob encomenda, sobre chapa do cliente, pede mais cuidado. Dependendo de como a operação é feita e do destino da peça, ela pode ser tratada como industrialização, com ICMS e IPI, ou como prestação de serviço, com ISS. O § 4º, VI, do mesmo art. 18 trata da atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS, tributada no Anexo II com a troca da parcela do ICMS pela do ISS. O enquadramento é conferido antes da primeira nota.

No Anexo II, o IPI e o ICMS vêm dentro do DAS (LC 123, art. 13), e a estamparia precisa de inscrição estadual para vender peça com nota.

O que conferir antes de abrir a estamparia de metais

1. Produto ou serviço: peça própria vendida ou estampagem da chapa do cliente.
2. Exclusões: utensílio doméstico e talher têm códigos próprios.
3. Serviços extras: usinagem e solda sob contrato pedem o 2539-0/01.
4. Endereço: prensa e ruído exigem imóvel aceito para atividade industrial.
5. Inscrições: estadual para a venda e municipal se houver serviço com ISS.

O registro passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o enquadramento mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e os temas comuns da indústria em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2532-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2532201; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2532-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2532202; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2539-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539001; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm