O CNAE para escola de equitação é o 8591-1/00, "ensino de esportes", cuja nota do IBGE cita a equitação e cuja lista de atividades inclui as aulas de equitação. Se a escola também explora o centro hípico ou aluga baias, entram outros códigos, e no Simples Nacional a escola de esportes fica no Anexo III, sujeita ao Fator R.
O que o CNAE para escola de equitação cobre
A nota explicativa da subclasse 8591-1/00 diz que ela compreende o ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, e cita a equitação junto com futebol, natação, artes marciais e mergulho. A lista de atividades traz "aulas de equitação; atividade de".
A mesma nota exclui as atividades de condicionamento físico e esportes recreacionais, que ficam na 9313-1/00. Ou seja, o código da escola é o do ensino; passeio a cavalo recreativo é outra discussão. A página vizinha CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código trata das escolas de outras modalidades.
Escola de equitação ou centro hípico: quando entram outros códigos
Muitas escolas funcionam dentro de um haras ou de uma hípica, e cobram por mais de um serviço. O IBGE separa assim:
- 8591-1/00: as aulas.
- 9311-5/00: a gestão de instalações esportivas, que a nota do IBGE descreve com hipódromos e centros de equitação; a lista de atividades traz "centro de equitação; exploração de".
- 9319-1/99: outras atividades esportivas, com o aluguel de baias, picadeiros e semoventes e a operação de estábulos de hipódromos.
A nota da 9311-5/00 exclui o ensino de esportes, que volta para a 8591-1/00. Por isso a escola que também administra o centro precisa dos dois códigos. A gestão do espaço, com hospedagem de cavalos de terceiros, é o tema de CNAE para centro de equitação: código da hípica e das aulas.
O código principal deve ser o da atividade que gera mais receita, e os demais entram como secundários. O método está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
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A escola de equitação pode ser MEI?
Não. Nenhuma das três subclasses aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI. A abertura é como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o instrutor como sócio ou empregado.
Simples Nacional: Anexo III com Fator R
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, inciso III, coloca no Anexo III as "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes". A escola de equitação é escola de esportes.
O § 5º-M, inciso II, sujeita todo o § 5º-D ao Fator R: com folha de salários dos doze meses anteriores inferior a 28% da receita bruta, a tributação vai para o Anexo V. Instrutores e tratadores registrados aumentam a folha; instrutores que atendem como PJ não entram nela. O cálculo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
O aluguel de baias e o centro hípico não estão no § 5º-D pelo nome. A receita dessas atividades segue o enquadramento próprio de cada uma.
Cavalos próprios, criação e o lado rural
Se a escola cria cavalos ou vende animais, essa parte é atividade rural ou comércio, com regras próprias de inscrição e de nota. Quem pensa em separar a criação da escola encontra o caminho do CNPJ rural em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.
Manter os cavalos da escola no balanço da empresa também pesa na compra, na venda e na depreciação. Vale decidir, antes da abertura, se os animais serão da empresa ou do sócio.
ISS da escola de equitação em São Paulo
A lista nacional de serviços (LC 116/2003) tem o subitem 6.04, "ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas", e o subitem 8.02, de instrução e treinamento. O enquadramento da aula de equitação em um ou outro é definido na inscrição municipal.
A diferença pesa em São Paulo. A Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", aplica 2% ao subitem 6.04, enquanto o 8.02 não está nas listas reduzidas e cai nos 5% do inciso IV. A inscrição está explicada em CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
O que conferir antes de abrir
- Se a escola só dá aulas ou também administra o espaço.
- Se haverá aluguel de baias para cavalos de terceiros.
- Se os cavalos serão da empresa ou do sócio.
- A folha prevista de instrutores e tratadores para o Fator R.
- O código de serviço municipal das aulas.
Como a WJR ajuda
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Escolas e cursos estão entre os segmentos com conteúdo próprio, em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Perguntas frequentes
Escola de hipismo usa o mesmo CNAE da escola de equitação?+
Sim. A subclasse 8591-1/00 cobre o ensino de esportes, e a nota do IBGE cita a equitação. Aulas de salto, adestramento equestre ou iniciação ficam no mesmo código, porque o serviço é o ensino.
Aluguel de baias entra no CNAE da escola?+
Não. O IBGE coloca o aluguel de baias, picadeiros e semoventes na 9319-1/99. Se a escola hospeda cavalos de terceiros, esse código entra como secundário no CNPJ.
Escola de equitação paga Fator R?+
Sim. As escolas de esportes estão no art. 18, § 5º-D, III, da LC 123, e o § 5º-M, II, aplica o Fator R a esse parágrafo. Com folha inferior a 28% da receita bruta dos doze meses anteriores, a tributação vai para o Anexo V.
Instrutor de equitação autônomo pode ser MEI?+
Não com o código 8591-1/00, que não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O instrutor que dá aulas por conta própria abre microempresa ou atua como pessoa física.
Qual é o ISS das aulas de equitação em São Paulo?+
Se o serviço for enquadrado no subitem 6.04, a alíquota é de 2% (Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a"). Se for enquadrado como instrução, no 8.02, cai nos 5% do inciso IV.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9311-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9311500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319199; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Prefeitura de São Paulo, Lei 13.701/2003 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003
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