CNAE para escape room: 9329-8/99

O CNAE para escape room é o 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, porque a tabela do IBGE não tem subclasse própria para jogos de fuga. O escape room não tem ocupação de MEI e abre como ME, com atenção especial às licenças de uma sala fechada que recebe público.

Qual é o CNAE para escape room?

A nota do IBGE diz que a 9329-8/99 compreende a operação de marinas, a organização de feiras e shows de natureza recreacional, a exploração de pedalinhos, karts e trenzinhos e "outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente". O escape room entra nesse último trecho: é uma atividade de lazer em grupo, com salas temáticas, enigmas e tempo marcado, que não tem código mais específico.

Outras atividades de lazer sem código próprio têm página à parte, como o campo de paintball, em CNAE para campo de paintball e airsoft: código, MEI e regras das réplicas, e o espaço infantil, em CNAE para espaço kids e playground indoor: 9329-8/99 ou 9321-2/00?. O código de cada uma depende da nota do IBGE.

Por que não outros códigos de lazer

Dois códigos parecem próximos, mas a nota do IBGE afasta:

9321-2/00, parques de diversão e parques temáticos: compreende a exploração de diversas atrações, como as acionadas por meios mecânicos, as percorridas por cursos d'água e as exposições temáticas. Um escape room de poucas salas não é parque. O tema está em CNAE para parque de diversões: o código do parque, o das atrações avulsas e o do brinquedo só alugado.
9329-8/04, exploração de jogos eletrônicos recreativos: é o estabelecimento de jogos eletrônicos. Uma sala de fuga física, com cadeados e objetos, não é jogo eletrônico. Se a empresa também tiver salas de realidade virtual, esse código pode entrar como secundário.

A nota da 9329-8/99 também exclui da subclasse os jogos de azar e apostas, que têm códigos próprios, e as casas de festas e eventos, no 8230-0/02.

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Escape room pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem só duas ocupações na 9329-8/99: "animador(a) de festas independente" e "mágico(a) independente", ambas com ISS. Nenhuma delas descreve a exploração de salas de jogos de fuga.

O MEI é por ocupação, e não só por código. Ter a 9329-8/99 no cadastro sem a ocupação correspondente não serve para o escape room. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O caminho é abrir ME, como empresário individual, sociedade limitada unipessoal ou sociedade limitada.

Licenças: uma sala fechada que recebe público

O escape room tem um ponto sensível: os jogadores ficam numa sala fechada por um tempo. Antes de abrir, confira:

o alvará de funcionamento da prefeitura para atividade de lazer com público;
a licença do Corpo de Bombeiros, com rotas de saída e iluminação de emergência;
a liberação de saída das salas, que não pode depender só do enigma;
a capacidade máxima por sala;
a acessibilidade do imóvel.

As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e o alvará em São Paulo em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Escolha o imóvel depois de saber se o zoneamento permite a atividade.

Como fica o imposto no Simples

A LC 123/2006 não cita o escape room. O art. 18, § 5º-F, manda as atividades de serviço não vedadas para o Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V. Por isso a receita dos ingressos tende ao Anexo III. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se o escape room vende bebidas, lanches ou produtos temáticos, essas vendas são outra receita. A revenda de mercadorias vai ao Anexo I, pelo § 4º, I. Separe as receitas no caixa e na nota.

Pacotes para empresas e festas

Boa parte do faturamento de um escape room vem de grupos fechados: equipes de empresas, aniversários e despedidas. O contrato com empresa pede nota fiscal de serviço com descrição clara. O pacote de festa com animação ou bufê de terceiros precisa separar o que é receita da casa do que é repasse.

Venda antecipada de ingresso também pede controle. O cliente paga em um mês por um horário do mês seguinte, e a receita precisa ser registrada conforme o regime adotado na apuração. Cancelamentos e remarcações entram nesse controle, com estorno ou crédito registrado, para que o faturamento informado ao Fisco corresponda ao que de fato foi vendido.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Use o 9329-8/99 como principal e veja se haverá código secundário de comércio.
Escolha o imóvel depois de consultar o zoneamento.
Projete as salas com saída livre e iluminação de emergência.
Separe ingressos, vendas de produtos e pacotes de terceiros.
Defina se haverá salas de jogos eletrônicos, que pedem o 9329-8/04.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE específico para escape room?+

Não. A tabela do IBGE não tem subclasse para jogos de fuga. A atividade entra na 9329-8/99, que cobre outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente.

Escape room pode ser MEI?+

Não. As únicas ocupações do Anexo XI na 9329-8/99 são "animador(a) de festas independente" e "mágico(a) independente". Nenhuma descreve a exploração de salas de jogos de fuga.

Escape room de realidade virtual muda o código?+

Pode mudar. Salas baseadas em jogos eletrônicos se aproximam da 9329-8/04, exploração de jogos eletrônicos recreativos. Se a casa tiver salas físicas e virtuais, os dois códigos convivem.

Escape room paga qual anexo do Simples?+

A receita de ingressos tende ao Anexo III, porque o art. 18, § 5º-F, da LC 123/2006 manda para esse anexo os serviços não citados nos outros parágrafos. A venda de produtos vai ao Anexo I.

Preciso de licença do Corpo de Bombeiros?+

O imóvel que recebe público passa pelas exigências de segurança contra incêndio. Num escape room, a saída livre das salas e a iluminação de emergência pesam na vistoria.

CNAE para escape room: qual código usar, MEI e licenças da sala de jogos