CNAE para paintball e airsoft: 9329-8/99

O CNAE para campo de paintball e airsoft é o 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, cuja lista de atividades do IBGE cita de forma literal a recreação com paint ball. O campo não pode ser MEI, e o airsoft tem um ponto extra: as réplicas de arma de fogo seguem o Estatuto do Desarmamento.

Qual é o CNAE para campo de paintball e airsoft?

A lista de atividades da 9329-8/99 traz "paint ball; atividades de recreação com". A nota da subclasse fala das atividades de lazer não especificadas anteriormente, como a exploração de karts, pedalinhos e trenzinhos. O airsoft não aparece pelo nome. Por ser recreação em campo, tende ao mesmo código quando a empresa explora o espaço para o público jogar, e o contador confirma o enquadramento.

A mesma subclasse serve a outros negócios de lazer, como o escape room, tratado em CNAE para escape room: qual código usar, MEI e licenças da sala de jogos, e a animação de festas, em CNAE para animação de festas e recreação infantil: código, MEI e Simples.

Campeonatos, equipes e aluguel de equipamento

O campo costuma ter outras receitas além da partida avulsa. Cada uma pode pedir um código secundário:

9319-1/01, produção e promoção de eventos esportivos: a nota do IBGE fala da organização de eventos e competições esportivas, com ou sem infraestrutura. Serve para quem organiza campeonatos e torneios.
9319-1/99, outras atividades esportivas não especificadas: compreende os profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, como atletas, árbitros e treinadores. A nota manda o aluguel de material esportivo para o 7721-7/00.
Comércio: quem vende bolinhas de tinta, máscaras, roupas e acessórios na loja do campo tem receita de revenda e inclui um código de varejo.

Quem tem um complexo com várias atrações mecânicas passa a se aproximar de parque, tema de CNAE para parque de diversões: o código do parque, o das atrações avulsas e o do brinquedo só alugado.

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Réplicas de arma e o Estatuto do Desarmamento

O airsoft usa equipamentos que imitam armas de fogo. A Lei 10.826/2003, art. 26, veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas se possam confundir. O parágrafo único exclui da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.

Na prática, o campo que compra, aluga ou vende equipamentos de airsoft confere antes as regras do Exército para esses produtos e guarda a documentação de cada equipamento. Quem pensa em importar equipamento vê o básico da licença de importação em Licença de importação o que é: quando ela é exigida. Não compre estoque antes dessa conferência.

Campo de paintball pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem só duas ocupações na 9329-8/99: "animador(a) de festas independente" e "mágico(a) independente", ambas com ISS. Nenhuma descreve a exploração de campo de paintball ou airsoft. O MEI é por ocupação, como mostra Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O caminho é abrir ME, como empresário individual, sociedade limitada unipessoal ou sociedade limitada. Um campo com área grande, equipamentos e equipe costuma ter faturamento e investimento acima do porte do MEI de qualquer forma.

Como fica o imposto no Simples

A LC 123/2006 não cita o paintball. O art. 18, § 5º-F, manda os serviços não vedados e não citados para o Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V. Por isso a receita das partidas tende ao Anexo III. O anexo está explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

As outras receitas têm regras próprias:

O aluguel de marcadores e máscaras é locação de bens móveis. O § 4º, V, manda essa receita para o Anexo III, deduzida a parcela do ISS.
A venda de bolinhas e acessórios é revenda, no Anexo I, pelo § 4º, I.

Separar as três receitas no sistema de caixa e na nota fiscal evita pagar imposto a mais. Um pacote fechado para aniversário ou empresa deve mostrar o que é partida, o que é aluguel e o que é venda.

Segurança e licenças do campo

O campo recebe público e usa equipamentos que disparam projéteis. Confira o alvará da prefeitura para atividade de lazer, as exigências do Corpo de Bombeiros para as instalações, e as regras de uso do solo, principalmente em área rural ou de proteção ambiental. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O termo de responsabilidade assinado pelos jogadores e o uso obrigatório de máscara fazem parte da rotina. Para menores de idade, a autorização dos responsáveis entra no cadastro.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Use o 9329-8/99 como principal e veja os secundários de eventos, aluguel e comércio.
Confira as regras do Exército para réplicas de airsoft antes de comprar equipamento.
Veja o uso do solo e o alvará do terreno.
Separe partidas, aluguel de equipamento e vendas.
Planeje o termo de responsabilidade e o cadastro dos jogadores.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Paintball tem CNAE próprio?+

Não tem subclasse só para ele, mas a lista de atividades da 9329-8/99 cita a recreação com paint ball. É o código principal do campo.

Airsoft usa o mesmo CNAE do paintball?+

Tende a usar, quando a empresa explora o campo para o público jogar. A tabela do IBGE não cita o airsoft pelo nome, mas a 9329-8/99 cobre as atividades de lazer não especificadas, e o contador confirma o enquadramento.

Campo de airsoft precisa seguir regras do Exército?+

O art. 26 da Lei 10.826/2003 veda a venda e a importação de réplicas e simulacros de arma de fogo que possam ser confundidos com armas, com exceções nas condições fixadas pelo Comando do Exército.

Aluguel de equipamento no campo paga qual anexo?+

A locação de bens móveis vai ao Anexo III, deduzida a parcela do ISS, pelo art. 18, § 4º, V, da LC 123/2006. A receita das partidas tende ao Anexo III pelo § 5º-F.

Campo de paintball pode ser MEI?+

Não. As únicas ocupações do Anexo XI na 9329-8/99 são "animador(a) de festas independente" e "mágico(a) independente".

CNAE para campo de paintball e airsoft: código, MEI e regras das réplicas