CNAE para engenho de rapadura e açúcar mascavo

O CNAE para engenho de rapadura e açúcar mascavo é o 1071-6/00, "fabricação de açúcar em bruto", que inclui o mascavo, o demerara e o cristal e os derivados da fabricação do açúcar, como rapadura, melado e melaço. A subclasse tem ocupações no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o pequeno engenho pode ser MEI, e a microempresa que fabrica e vende fica no Anexo II do Simples.

O mesmo engenho que faz rapadura às vezes também faz cachaça, e aí o enquadramento muda bastante. A seguir, os códigos, o MEI e o que conferir antes de abrir.

Qual é o CNAE para engenho de rapadura e açúcar mascavo?

A subclasse 1071-6/00 compreende, segundo o IBGE, a fabricação de açúcar em bruto: VHP, cristal, demerara e mascavo. Compreende também a fabricação de derivados e subprodutos da fabricação de açúcar, como rapadura, melado e melaço.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

açúcar mascavo, demerara e cristal;
rapadura e melado;
melaço de cana resultante da extração do açúcar;
caldo de cana não fermentado e caldo de cana fermentado (garapa);
açúcar de coco e açúcar de beterraba em bruto;
bagaço de cana e outros desperdícios da indústria do açúcar.

O que fica fora do 1071-6/00?

As notas do IBGE excluem a fabricação de açúcar de cana refinado e moído, que é a subclasse 1072-4/01. Quem refina o açúcar, mesmo em pequena escala, usa outro código.

Duas atividades vizinhas também têm página própria: a cachaça, que é bebida alcoólica, está em CNAE para engenho de cachaça: o código da fábrica, o do licor e o registro no Ministério da Agricultura, e o plantio da cana, que é atividade rural, está em CNAE para cultivo de cana-de-açúcar: o código da lavoura, o do corte contratado e o da rapadura.

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Engenho de rapadura pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 1071-6/00, as ocupações de fabricante de açúcar mascavo e de rapadura e melaço, com incidência de ICMS. É o caso do engenho familiar que vende rapadura, melado e mascavo em feiras e empórios.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029; os valores estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Engenhos com maior produção e venda para distribuidores costumam abrir como microempresa.

E se o engenho também faz cachaça?

Aí o cuidado é maior. A LC 123/2006 veda o Simples para quem produz ou vende no atacado bebidas alcoólicas, com exceção de micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias (art. 17, X, "c"). Essas empresas precisam de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (art. 17, § 5º).

A cachaça também não cabe na ocupação de MEI do engenho de rapadura. Quem quer fazer as duas coisas monta o CNPJ com os dois códigos e confere o regime antes do registro, como explicado em CNAE para engenho de cachaça: o código da fábrica, o do licor e o registro no Ministério da Agricultura.

Como fica o CNAE para engenho de rapadura e açúcar mascavo no Simples Nacional?

A venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte vai para o Anexo II do Simples (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Se o engenho revende produtos de terceiros, como doces comprados prontos, essa receita é revenda, no Anexo I, e precisa ser separada. Veja Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Engenho que planta a própria cana tem uma parte rural e uma parte industrial. A separação entre o que é produção rural e o que é fabricação é feita na abertura, porque muda o cadastro e a tributação. A apuração mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que licenças o engenho precisa?

Rapadura, melado e açúcar mascavo são alimentos, e o engenho passa pela vigilância sanitária do município ou do estado, além do alvará de funcionamento e, conforme a estrutura, das exigências ambientais para caldeiras, bagaço e efluentes. Rótulo e embalagem seguem as normas sanitárias de alimentos.

Um panorama das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e as particularidades da produção artesanal, em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.

Que nota o engenho emite?

A microempresa vende com nota fiscal eletrônica de mercadoria e inscrição estadual. O MEI é dispensado da NF-e; em São Paulo, pode usar a Nota Fiscal Fácil, gratuita e sem certificado digital. A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão de documento fiscal, em regra, obrigatória para o MEI nas vendas.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai produzir só rapadura, melado e mascavo ou também refinar açúcar;
se vai fazer cachaça ou outra bebida alcoólica;
se vai plantar a cana ou comprar de terceiros;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
onde fica o engenho e quais licenças o local exige.

O segmento de pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza o regime. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fabricar rapadura?+

A 1071-6/00, fabricação de açúcar em bruto, que inclui os derivados da fabricação do açúcar, como rapadura, melado e melaço.

Açúcar mascavo e rapadura usam o mesmo código?+

Sim. O açúcar mascavo e a rapadura estão na mesma subclasse, 1071-6/00.

Engenho de rapadura pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupações de fabricante de açúcar mascavo e de rapadura e melaço na subclasse 1071-6/00.

Açúcar refinado usa o 1071-6/00?+

Não. O açúcar de cana refinado e moído é a subclasse 1072-4/01, conforme as notas do IBGE.

Engenho que faz cachaça pode ser Simples?+

Só se for micro ou pequena destilaria, exceção do art. 17, X, "c", da LC 123/2006, com registro no Ministério da Agricultura (§ 5º).

CNAE para engenho de rapadura e açúcar mascavo: código e MEI