CNAE para editora de quadrinhos e HQ: álbum, revista periódica e quadrinista

O CNAE para editora de quadrinhos e HQ que publica álbuns, graphic novels e coletâneas é o 5811-5/00, edição de livros, e a revista de quadrinhos lançada com periodicidade fica no 5813-1/00, edição de revistas. O quadrinista que desenha ou colore por conta própria usa outro código, o 9002-7/01, e cada caso tem regras diferentes de MEI e de imposto.

Qual é o CNAE para editora de quadrinhos e HQ?

O IBGE não tem código com o nome quadrinhos. O enquadramento sai do formato da publicação:

• Álbum, graphic novel, mangá encadernado, coletânea: 5811-5/00, edição de livros.
• Revista de quadrinhos com números periódicos: 5813-1/00, edição de revistas.
• Edição feita junto com a impressão, em gráfica própria: 5821-2/00, para livros.

A nota do 5811-5/00 compreende a edição de livros literários, didáticos e infantis, na forma impressa, eletrônica e na internet, e a aquisição de direitos autorais para edição. Compreende também a gestão de direitos autorais de obras literárias. A editora que compra os direitos de uma série estrangeira, traduz, adapta o letreiramento e publica no Brasil está nesse código.

A nota do 5813-1/00 compreende a edição de revistas periódicas, impressas, eletrônicas e na internet, e a venda de espaço para publicidade. Uma revista mensal de tiras e histórias curtas, com anúncios, fica aqui.

Editora, gráfica e autor são coisas diferentes

A nota do 5811-5/00 exclui várias atividades, e três costumam ser confundidas com a editora:

• A impressão de livros sob contrato, que é da gráfica, no 1811-3/02.
• A edição integrada à impressão, no 5821-2/00.
• As atividades de escritores de todos os tipos de assunto, no 9002-7/01.

O 9002-7/01 tem na lista de atividades os desenhistas e coloristas, o ilustrador de livros e o criador de desenho animado. É o código do quadrinista que vende o seu trabalho para editoras, e não da editora. Quem faz diagramação, letreiramento e tratamento de arquivos para terceiros encontra o enquadramento em CNAE para diagramação e editoração eletrônica: dois caminhos no IBGE.

Editora de quadrinhos pode ser MEI?

Pode, em dois casos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz as ocupações "editor(a) de livros independente", no 5811-5/00, e "editor(a) de revistas independente", no 5813-1/00, as duas com ISS e sem ICMS.

O quadrinista não tem a mesma saída. O 9002-7/01 não aparece no Anexo XI, e não há ocupação com as palavras ilustrador, desenhista ou quadrinho. Quem desenha para editoras e quer CNPJ abre uma ME. As regras gerais do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Imunidade de livros e periódicos

A Constituição, no art. 150, VI, d, proíbe União, estados e municípios de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Álbuns e revistas de quadrinhos são publicações e tendem a entrar nessa proteção, que vale para impostos, e não para contribuições.

Como essa imunidade entra na apuração da empresa depende do regime e do tipo de receita. No Simples, o contador confere como separar a venda dos exemplares das demais receitas, como venda de pôsteres, camisetas e itens de coleção, que não são livros. A visão geral dos anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está, e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Contrato com roteiristas e desenhistas

Uma HQ costuma ter mais de um autor: roteirista, desenhista, arte-finalista, colorista e letrista. A Lei 9.610/1998, no art. 49, permite transferir os direitos de autor total ou parcialmente por licenciamento, concessão ou cessão, e diz que a transmissão total e definitiva só vale com contrato escrito. O art. 50 completa que a cessão se faz sempre por escrito e se presume onerosa.

Para a editora, isso significa contrato assinado com cada autor antes da publicação, com prazo, território, formatos e forma de pagamento. Esse contrato também define se o autor recebe como pessoa física, com as retenções que a lei exigir, ou como empresa, com nota fiscal.

Produtos além do livro

Muitas editoras de HQ vivem também de produtos licenciados: pôsteres, prints, cards, chaveiros e camisetas dos personagens. Cada linha tem natureza própria. A venda de produtos de terceiros é revenda de mercadoria, e a produção própria de impressos que não são livros, como pôsteres, cai em outros códigos de edição ou impressão. Quem vende itens colecionáveis encontra temas próprios em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.

Vender os álbuns direto ao leitor, em loja virtual própria, é outra atividade, tratada em CNAE para e-commerce de livros: código, MEI e imunidade. A edição digital, sem papel, está em CNAE para editora de ebooks e autopublicação: código, MEI e royalties de plataforma, e a editora de livros em geral em CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• O formato principal: álbum e graphic novel (5811-5/00) ou revista periódica (5813-1/00).
• Se a editora terá gráfica própria (5821-2/00) ou vai contratar a impressão.
• Se os autores serão contratados como pessoa física ou como empresa.
• Se haverá licenciamento de títulos estrangeiros, com remessa ao exterior.
• Os produtos além do livro, que pedem separação na nota e na apuração.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5811-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5811500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5813-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5813100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5821-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5821200; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Constituição Federal, art. 150 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; Planalto, Lei 9.610/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm