CNAE para e-commerce de livros: código, MEI e imunidade

O CNAE para e-commerce de livros é o 4761-0/01, comércio varejista de livros, e a tabela do IBGE inclui nele os e-books vendidos por download. Quem vende livros novos pela internet pode abrir como MEI na ocupação de livreiro, dentro do limite, ou como ME no Simples Nacional, com a revenda no Anexo I.

Qual é o CNAE para e-commerce de livros?

A subclasse 4761-0/01 cobre o comércio varejista de livros, inclusive didáticos. A lista de atividades do IBGE para esse código traz livraria, livros, apostilas e "livros virtuais (e-books) por download". Por isso o mesmo código serve para a loja física, para a loja virtual própria e para quem vende em marketplace.

O canal de venda não muda o código. A CNAE classifica o que a empresa vende, não onde ela vende. A loja que só vende pelo site e a livraria de rua usam a mesma subclasse, e o endereço do CNPJ passa a ser o local do estoque ou o escritório administrativo.

Se a loja também vende cadernos, canetas e papelaria, esses itens têm códigos próprios de varejo e entram como atividade secundária. O guia Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa explica como definir a atividade principal pela receita.

Livro novo, livro usado e livro próprio têm códigos diferentes

A nota explicativa da 4761-0/01 diz que ela não compreende o comércio varejista de livros usados, que vai para a 4785-7/99. Esse segundo código é amplo: inclui livros e revistas usados, selos e moedas de coleção e outros artigos usados.

• Só livro novo: 4761-0/01.
• Só livro usado: 4785-7/99, o código do sebo. A página CNAE para sebo e livros usados: o código do livro de segunda mão, o do livro novo e o da banca trata desse caso.
• Novo e usado no mesmo site: o que gera mais receita vira principal e o outro entra como secundário.
• Livro que a própria empresa publica: aí existe atividade de edição, que não é varejo. Veja CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos.

Autor que vende o próprio livro pelo site, comprado em gráfica, faz revenda. Autor que contrata gráfica, cuida do ISBN e da tiragem e vende para livrarias costuma se aproximar da editora. Vale olhar o modelo antes de escolher o código.

E-commerce de livros pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "livreiro(a) independente", na subclasse 4761-0/01, contribuinte de ICMS. Para livro usado, a ocupação é "comerciante de artigos usados independente", na 4785-7/99, também com ICMS.

O MEI pode ter site e vender online, como mostra MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027. O que trava a livraria virtual costuma ser o teto de receita. Os valores de 2026 e as mudanças aprovadas pela LC 238/2026 ficam em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Outro ponto é o marketplace. Cada plataforma define os próprios requisitos de cadastro do vendedor, conferidos na hora de abrir a conta, e a página Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo explica a inscrição estadual.

Como a livraria online fica no Simples Nacional

Na LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I. É o anexo da livraria que compra o livro pronto da editora ou da distribuidora e revende. A explicação das faixas e da alíquota efetiva está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Há também a imunidade. A Constituição Federal, art. 150, VI, d, proíbe a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A regra fala de impostos, como o ICMS, e não de contribuições. A forma de refletir isso no DAS é conferida na apuração, item a item, com o contador.

Quem vende para consumidor de outro estado precisa olhar o ICMS interestadual também. A página Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado mostra como a nota é preenchida nesse caso.

O que conferir antes de abrir o CNPJ da livraria virtual

Antes de registrar a empresa, vale separar quatro decisões:

1. Mix de produtos: só livros novos, usados, papelaria, e-books ou tudo junto. Cada linha pode exigir um código.
2. Canal: site próprio, marketplace ou os dois. Isso afeta a emissão de nota e o recebimento.
3. Endereço: onde fica o estoque. Muitas prefeituras exigem que o endereço do CNPJ permita a atividade.
4. Regime: MEI enquanto couber no limite ou ME no Simples desde o início, se a previsão de venda já passa do teto.

O e-commerce tem detalhes próprios de frete, devolução, meios de pagamento e conciliação de vendas. O conteúdo geral sobre loja virtual está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar, e a abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a ideia é já nascer como ME, a apuração mensal do DAS é tratada em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm