CNAE para editora de ebooks e autopublicação: código, MEI e royalties de plataforma

O CNAE para editora de ebooks e autopublicação é o 5811-5/00, edição de livros, que o IBGE descreve também com a edição de livros digitais, de livros na internet e a produção de audiolivros. Vale tanto para a pequena editora digital quanto para o autor que publica e vende os próprios títulos com CNPJ, e há ocupação de MEI para essa atividade.

Qual é o CNAE para editora de ebooks e autopublicação?

A nota do IBGE diz que o 5811-5/00 compreende a edição de livros literários, didáticos, infantis, dicionários, atlas e enciclopédias, na forma impressa, eletrônica e na internet, e a aquisição de direitos autorais para edição e disseminação. A lista de atividades do código traz, com essas palavras, os livros digitais e virtuais (e-books), os livros eletrônicos, os livros na internet e a produção de audiolivros.

Não existe um código separado para o livro digital. A editora que prepara o arquivo, cuida da capa, do ISBN e da distribuição nas lojas de e-books está no mesmo código da editora de papel.

Autor independente: editor ou escritor?

Aqui está a dúvida mais comum da autopublicação. A nota do 5811-5/00 exclui as atividades de escritores de todos os tipos de assunto, que ficam no 9002-7/01. A diferença está no que a empresa vende:

• Publica e vende os próprios livros, assumindo a edição e a distribuição: 5811-5/00.
• Escreve textos sob encomenda para outras pessoas ou editoras, como ghost-writer: 9002-7/01.
• Faz as duas coisas: o código principal é o da maior receita, e o outro entra como secundário.

Quem presta serviço de diagramação, revisão e conversão de arquivos para outros autores tem enquadramento próprio, em CNAE para diagramação e editoração eletrônica: dois caminhos no IBGE.

Ebook, curso ou aplicativo?

Um livro digital vendido em PDF ou EPUB é livro. Já um produto com vídeos, exercícios e área de membros está mais perto de curso online, e um livro interativo distribuído como aplicativo pode ser programa de computador, com a nota do 6203-1/00.

Antes de abrir, vale olhar o que de fato é entregue ao cliente. Se a mesma empresa vende o livro e um curso baseado nele, as duas receitas aparecem separadas na nota, e o código secundário do curso entra no cadastro desde o início, para evitar alteração depois. Quem vende infoprodutos em geral encontra temas próprios em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Editora de ebooks pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "editor(a) de livros independente", no 5811-5/00, com ISS e sem ICMS. O escritor não tem a mesma saída: o 9002-7/01 não aparece no Anexo XI, e não há ocupação com a palavra escritor. As regras gerais do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Imunidade e ISS no livro digital

A Constituição, no art. 150, VI, d, proíbe a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. A própria lista de serviços da LC 116/2003, no item 1.09, trata da disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet, "respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos".

Como isso entra na apuração da editora digital depende do regime, do tipo de venda e do contrato com cada plataforma, e o contador confere antes da primeira nota. A comparação de regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Royalties de plataformas do exterior

Boa parte da autopublicação passa por lojas de e-books sediadas fora do Brasil, que pagam royalties ao autor ou à editora. Receber esses valores com CNPJ tem regras próprias de câmbio, nota fiscal e imposto, tratadas em Royalties recebidos do exterior: carnê-leão, imposto pago lá fora e o contrato de cessão. A LC 123/2006, no art. 18, § 4º-A, IV, manda separar no Simples as receitas de exportação, tema de Exportação no Simples Nacional: o limite extra e o que sai do DAS.

Contrato com autores, tradutores e ilustradores

A editora que publica obras de outros autores precisa de contrato escrito. A Lei 9.610/1998, no art. 49, II, só admite a transmissão total e definitiva dos direitos com estipulação contratual escrita, e o art. 50 diz que a cessão se faz sempre por escrito e se presume onerosa. O mesmo vale para tradução e capa feitas por terceiros. A editora de quadrinhos, com vários autores por obra, tem página própria em CNAE para editora de quadrinhos e HQ: álbum, revista periódica e quadrinista.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se a empresa publica os próprios livros (5811-5/00) ou escreve para terceiros (9002-7/01).
• Se haverá livro impresso sob demanda além do digital.
• Quais plataformas vão pagar os royalties e se ficam no exterior.
• Se haverá audiolivros, que estão no mesmo código.
• O faturamento previsto, para decidir entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a editora de livros em geral em CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5811-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5811500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 9.610/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm; Planalto, Constituição Federal, art. 150 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm