CNAE para editora de material didático: 5811-5/00

O CNAE para editora de material didático e apostilas é o 5811-5/00, edição de livros, que na lista do IBGE inclui a edição de apostilas e de livros didáticos. Se a editora também imprime o material na própria estrutura, o código passa a ser o 5821-2/00, edição integrada à impressão.

Qual é o CNAE para editora de material didático e apostilas?

A subclasse 5811-5/00 compreende a edição de livros literários, didáticos e infantis, dicionários, atlas e enciclopédias, na forma impressa, eletrônica e na internet. A lista de atividades do IBGE cita expressamente "apostilas; edição de" e "livros digitais, virtuais (e-books); edição de".

A mesma subclasse inclui a aquisição de direitos autorais para edição e a gestão de direitos autorais de obras literárias. Para a editora que contrata autores, compra os direitos e vende o material para escolas, cursinhos e alunos, é o código mais direto.

Edição, impressão própria ou gráfica contratada

O IBGE separa três situações, e a nota da 5811-5/00 deixa claro onde cada uma fica:

Edita e manda imprimir fora: 5811-5/00. A gráfica contratada usa o código dela.
Edita e imprime na própria empresa: 5821-2/00, edição integrada à impressão de livros. A lista dessa subclasse também cita apostilas.
Só imprime para outras editoras: impressão de livros sob contrato, 1811-3/02. É atividade de gráfica, tratada em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso.

A nota da 5811-5/00 também tira dela a edição de material publicitário (5819-1/00), a edição de revistas (5813-1/00) e as atividades de escritores (9002-7/01). O autor que escreve o conteúdo e é contratado por uma editora tem outro enquadramento.

Quem trabalha só com material digital pode ver CNAE para editora de ebooks e autopublicação: código, MEI e royalties de plataforma. A editora de livros em geral está em CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos.

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Editora de apostilas pode ser MEI?

Pode, se a pessoa fizer só a edição. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "editor(a) de livros independente", na subclasse 5811-5/00, marcada como contribuinte de ISS e não de ICMS.

A edição integrada à impressão, 5821-2/00, não aparece no Anexo XI. Então quem compra impressora e produz o material em escala não usa o MEI para essa parte. Os limites de receita e de empregado do MEI estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Apostila tem a imunidade dos livros?

A Constituição, no art. 150, VI, d, proíbe União, estados e municípios de instituir impostos sobre "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão". A regra vale para impostos, não para contribuições como PIS e Cofins.

Se uma apostila ou um material didático específico se enquadra como livro para essa imunidade é uma análise do produto: formato, conteúdo e forma de venda pesam. Por isso a editora não deve presumir que todo material vendido está fora do imposto. O contador revisa o catálogo antes da primeira nota.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita editora pelo nome. O art. 18, § 4º separa as receitas por tipo: revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II) e prestação de serviços nos anexos de serviço. A receita de uma editora pode cair em um ou outro, conforme o que ela vende e como.

Vender o material pronto, como produto, tem um tratamento; prestar serviço de edição para outra empresa, que fica com os direitos, tem outro. Esse enquadramento define o anexo e se a nota é de mercadoria ou de serviço. Os anexos estão resumidos em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está, e a apuração mensal é feita no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir a editora

Uma lista curta evita retrabalho:

Quem imprime: define 5811-5/00 ou 5821-2/00.
Venda ou serviço: material vendido como produto ou edição feita para terceiros.
Canal: venda para escolas, para alunos, em plataforma online ou em livraria.
Formato: impresso, digital ou os dois.
Direitos autorais: contratos com autores e ilustradores.
Cursos junto com o material: aula é outra atividade, com código de ensino.

Muitas editoras de apostila nascem dentro de um cursinho ou de um curso online. Nesse caso, ensino e edição são atividades diferentes, cada uma com seu código. O tema do curso está em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online.

Erros que aparecem na abertura

O mais comum é usar código de gráfica quando a empresa só edita. Isso muda o perfil fiscal e pode gerar obrigação que não existe. O contrário também acontece: a editora compra equipamento, passa a imprimir e não inclui a 5821-2/00.

Outro erro é tratar todo o material como imune sem análise. Se a imunidade não se aplica a um item, o imposto não pago vira débito com multa. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Editora de apostilas para concurso usa o mesmo código?+

Sim. A 5811-5/00 cobre a edição de apostilas em geral, e o tema do conteúdo não muda o código. Se a empresa também dá aulas preparatórias, o ensino entra com código próprio.

Vender apostila em PDF muda o CNAE?+

Não. A 5811-5/00 inclui a edição na forma eletrônica e na internet, e a lista do IBGE cita livros digitais. O que muda é a forma de emitir a nota e o enquadramento da receita.

Posso ser MEI editando apostilas?+

Sim, como "editor(a) de livros independente", na 5811-5/00. Se você imprimir o material na sua estrutura, a edição integrada à impressão (5821-2/00) não está no Anexo XI.

Apostila paga ICMS?+

Depende de o material ser enquadrado como livro para a imunidade do art. 150, VI, d da Constituição. Fora da imunidade, a venda de mercadoria tem ICMS. O catálogo deve ser analisado item a item.

Qual a diferença entre 5811-5/00 e 1811-3/02?+

A 5811-5/00 é de quem edita, ou seja, decide o conteúdo e detém os direitos. A 1811-3/02 é de quem só imprime livros sob contrato para outra editora.

CNAE para editora de material didático e apostilas: edição, impressão e MEI