CNAE para gráfica de livros e revistas: impressão, edição e imunidade

O CNAE para gráfica de livros e revistas é o 1811-3/02, impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas, que o IBGE reserva para a impressão feita sob contrato para editoras e clientes. Se a empresa também edita o título que imprime, o código muda para a edição integrada à impressão, e em nenhum dos casos a atividade pode ser MEI.

Qual é o CNAE para gráfica de livros e revistas?

A nota explicativa do 1811-3/02 diz que ele compreende a impressão de livros em geral, como atlas, mapas e livros de conteúdo técnico e geral, e a impressão de revistas e outras publicações periódicas, sempre sob contrato.

A lista de atividades do IBGE para o código inclui livros didáticos e paradidáticos impressos sob encomenda, livros literários e infantis, bíblias e hinários, catálogos de museus, revistas periódicas de consumo e revistas gratuitas customizadas. Em todos os itens aparece a expressão "sob encomenda".

Para o dono da gráfica, o critério é simples: se a editora ou o cliente entrega o arquivo e paga pela impressão, a gráfica está no 1811-3/02. A propriedade intelectual do livro ou da revista é de quem encomendou.

O mesmo vale para o autor independente que paga a tiragem do próprio livro. Ele é o cliente que encomenda, e a gráfica continua prestando a impressão sob contrato, no mesmo código, seja a tiragem pequena, sob demanda, ou grande, em offset.

Imprimir sob contrato ou editar: a diferença no código

A nota do 1811-3/02 manda outras atividades para códigos próprios, e a lista ajuda a escolher o código certo:

• 1811-3/01: impressão de jornais sob contrato.
• 5811-5/00: edição de livros, sem impressão própria.
• 5813-1/00: edição de revistas e outros periódicos.
• 5821-2/00: edição integrada à impressão de livros.
• 5823-9/00: edição integrada à impressão de revistas e periódicos.
• 5822-1/01 e 5822-1/02: edição integrada à impressão de jornais diários e não diários.

Quem só edita e terceiriza a impressão tem o tema em CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos e CNAE para editora de jornais e revistas: 5812-3/02, 5813-1/00 e MEI. A gráfica que imprime de tudo, de cartão a panfleto, encontra os códigos em CNAE para gráfica: o código muda com o que se imprime, e o imposto muda com o destino do impresso.

Serviços que a gráfica de livros costuma somar

Muitas gráficas de livros fazem também etapas antes e depois da impressão. A CNAE tem códigos próprios para elas. O 1821-1/00, serviços de pré-impressão, compreende clicheria, fotocomposição, tratamento de texto e imagem e confecção de provas. O 1822-9/01 compreende os serviços de encadernação e plastificação sob contrato.

Quando a gráfica faz tudo dentro do mesmo trabalho de impressão, o código principal continua o 1811-3/02. Quando vende esses serviços separados, para livros impressos por outra gráfica, vale incluir os códigos secundários no CNPJ.

Gráfica de livros e revistas pode ser MEI?

Não. O 1811-3/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista das ocupações permitidas ao MEI. No anexo, as ocupações ligadas a impressão são de serigrafia, em outros códigos, e não de impressão de livros ou revistas.

Por isso a gráfica de livros já começa como ME ou EPP, normalmente no Simples Nacional, ou em outro regime quando o faturamento e as margens pedem. A comparação entre regimes para a indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Livro é imune a imposto? O que isso muda para a gráfica

A Constituição, no art. 150, VI, d, proíbe a União, os estados e os municípios de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A regra fala em impostos; contribuições como PIS e Cofins seguem regras próprias.

Para a gráfica que imprime sob encomenda, a aplicação da imunidade ao serviço de impressão e à venda do produto impresso depende do enquadramento da operação e do que o município e o estado aceitam. Esse é um ponto para conferir com o contador antes de formar o preço, dentro de um Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Como fica a gráfica de livros no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, coloca a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II. O inciso VI do mesmo parágrafo trata da atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS: ela é tributada no Anexo II, deduzida a parcela do ICMS e acrescida a parcela do ISS do Anexo III.

Impressão gráfica sob encomenda é um caso clássico de dúvida entre esses incisos, e o enquadramento correto depende do tipo de trabalho e do destino do impresso. O IPI no Simples está explicado em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e as faixas do Anexo II em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Para o registro do CNPJ com os códigos certos, o passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1811-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1811302; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1821-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1821100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1822-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1822901; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm