CNAE para e-commerce de materiais de construção: código, MEI e regras da venda online

O CNAE para e-commerce de materiais de construção com mix geral é o 4744-0/99, "comércio varejista de materiais de construção em geral", e lojas especializadas usam códigos próprios para ferragens, hidráulicos, elétrico ou tintas. Vender pela internet não muda o código, mas soma regras de comércio eletrônico e de direito de arrependimento que a loja física não tem.

Qual é o CNAE para e-commerce de materiais de construção?

A nota do IBGE para a subclasse 4744-0/99 compreende "o comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização". É o código do site que vende cimento, argamassa, piso, tubo e fio no mesmo catálogo.

Se o e-commerce é especializado, o IBGE tem subclasses próprias:

• 4744-0/01, ferragens e ferramentas: ferragens para construção e ferramentas manuais, elétricas e não elétricas.
• 4744-0/03, materiais hidráulicos: torneiras, canos, tubos e conexões. Bombas d'água vão para o 4744-0/05.
• 4742-3/00, material elétrico: fios, cabos, chaves, lâmpadas, interruptores e tomadas.
• 4741-5/00, tintas e materiais para pintura: tintas, vernizes, massas, pincéis e rolos.
• 4744-0/05, materiais de construção não especificados anteriormente: varejo especializado que não cabe nas outras.

Vender online não cria um código "de internet". O IBGE classifica pelo que se vende. A loja física do mesmo ramo usa os mesmos códigos e tem página própria em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras. Para o site que vende só ferramentas, veja CNAE para e-commerce de ferramentas: varejo, venda para empresas e MEI.

E-commerce de material de construção pode ser MEI?

Pode, nas ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• "comerciante de materiais de construção em geral independente" (4744-0/99);
• "comerciante de ferragens e ferramentas independente" (4744-0/01);
• "comerciante de materiais hidráulicos independente" (4744-0/03);
• "comerciante de material elétrico independente" (4742-3/00);
• "comerciante de tintas e materiais para pintura independente" (4741-5/00).

Todas recolhem ICMS. O 4744-0/05 não aparece no Anexo XI. O MEI pode vender por site próprio e marketplace, como explica MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

O ponto de atenção é o volume. Material de construção tem ticket alto e muitos pedidos por obra. A loja online chega rápido ao teto de receita do MEI, e a passagem para ME precisa estar planejada.

O que muda por vender pela internet?

A lei de consumo tem regras próprias para quem vende online:

• Informação no site: o Decreto 7.962/2013, art. 2º, exige em local de destaque o nome empresarial e o CNPJ, o endereço físico e eletrônico e as características essenciais do produto, incluídos os riscos à saúde e à segurança.
• Arrependimento: o Código de Defesa do Consumidor, art. 49, dá 7 dias para o consumidor desistir da compra feita fora do estabelecimento, contados da assinatura ou do recebimento. O parágrafo único manda devolver de imediato os valores pagos.

Em material pesado, o arrependimento custa caro: frete de ida e de volta e risco de avaria. Defina no site a política de troca, o frete de devolução e a conferência na entrega. O panorama de quem vende online está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar e em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

Como fica no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias na forma do Anexo I. O DAS reúne os tributos federais e o ICMS da loja.

Venda online atravessa estados. Quando o comprador é de outro estado, há regras próprias de ICMS na operação interestadual e, conforme o produto, substituição tributária. Esse é o assunto de ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS. Cadastre o NCM certo de cada produto, porque é ele que dispara essas regras.

A nota fiscal sai em cada venda. Para quem emite muitas notas por dia, a integração entre loja virtual e emissor faz diferença: veja Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Marketplace, estoque próprio ou importação?

Três modelos mudam o custo e a obrigação:

• Estoque próprio: a loja compra, guarda e entrega. Precisa de depósito compatível com o endereço do CNPJ.
• Marketplace: a plataforma cobra comissão e pode reter valores. A receita da loja é a venda inteira, não só o repasse.
• Importação: pisos, metais e acabamentos importados pedem operação de comércio exterior. O tema está em Importar materiais de construção: onde o Inmetro e o antidumping travam a carga.

A reforma tributária também muda o comércio eletrônico. A EC 132/2023 prevê a cobrança da CBS a partir de 2027 (ADCT, art. 126, I, "a") e a extinção do PIS e da Cofins quando a CBS for instituída (inciso II). O que já se sabe para quem vende online está em Reforma tributária no marketplace e no e-commerce: o que muda para o lojista.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

• Mix: geral ou especializado. Isso define o código principal.
• Depósito: endereço que comporte estoque pesado e carga e descarga.
• Frete: cimento e piso pesam. O frete pode ser maior que a margem.
• Cadastro fiscal: inscrição estadual ativa antes da primeira venda.
• Cadastro de produtos: NCM e CEST corretos em cada item.
• Prazo de entrega: informe no site o prazo real. Obra parada por atraso vira reclamação e cancelamento.
• Venda para construtoras: pedido de CNPJ com prazo de pagamento longo pede análise de crédito antes de faturar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

As etapas de registro estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744099; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744001; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744003; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744005; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4742-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4742300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4741-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4741500; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Decreto 7.962/2013 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm; Planalto, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, EC 132/2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm