CNAE para e-commerce de joias: 4783-1/01 e Coaf

O CNAE para e-commerce de joias é o 4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria, que inclui ourivesaria, metais preciosos e pedras preciosas e semipreciosas lapidadas. A loja virtual pode ser MEI dentro do limite, vai ao Anexo I no Simples e, por vender joias, fica sujeita às obrigações de cadastro e controle da Lei 9.613/1998.

Qual é o CNAE para e-commerce de joias?

A subclasse 4783-1/01 compreende o comércio varejista de artigos de joalheria, ourivesaria e metais preciosos e o de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, inclusive peças e partes. A lista do IBGE traz anéis, brincos, alianças, pulseiras, colares, piercings, pingentes e gargantilhas de metais preciosos.

O canal de venda não muda o código. A joalheria de rua, tratada em CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf, e a loja que vende só pelo site usam a mesma subclasse. O conteúdo geral sobre comércio online está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Joia, semijoia e relógio: cada um tem um código

A nota da 4783-1/01 diz que ela não compreende o comércio de relógios, que vai para a 4783-1/02. E a semijoia, por não ser de metal precioso, tem subclasse própria:

Joias de ouro, prata, platina e pedras preciosas: 4783-1/01.
Relógios, peças e partes: 4783-1/02. O caso está em CNAE para loja de relógios: o código da relojoaria, o do conserto e o da joia que mora ao lado.
Semijoias, bijuterias e joalheria chapeada: 4789-0/01, cuja lista traz semijoias e "joalheria chapeada", de materiais diversos, exceto metais preciosos. Veja CNAE para e-commerce de semijoias: código, MEI e a diferença para joalheria.

A loja que vende joias e semijoias registra as duas subclasses, com o código da maior receita como principal. Misturar os dois produtos no mesmo código é um erro comum e afeta o cadastro e o controle de estoque.

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Quem desenha e manda fabricar

Muitas marcas de joias online criam as peças e encomendam a fabricação a um ourives. Se a empresa compra a peça pronta, mesmo com o seu desenho, continua no comércio. Se ela própria fabrica, a atividade é industrial. O ângulo de quem cria as peças está em CNAE para designer de joias: qual código usar e quando entra a fabricação, e a venda para lojistas está em CNAE para atacado de joias e relógios: código, Coaf e Simples Nacional.

E-commerce de joias pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de artigos de joalheria independente", na 4783-1/01, contribuinte de ICMS. Para relógios, a ocupação é "comerciante de artigos de relojoaria independente", na 4783-1/02.

O que pesa no MEI de joias é o valor por peça. Poucas vendas de ouro já aproximam a empresa do teto anual. Os valores e as mudanças da LC 238/2026 estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Lei 9.613/1998: cadastro e controles de quem vende joias

A Lei 9.613/1998, que trata da prevenção à lavagem de dinheiro, lista no art. 9º, XI, "as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades". Essas pessoas ficam sujeitas às obrigações dos arts. 10 e 11.

O art. 10 pede, entre outras coisas:

identificar os clientes e manter cadastro atualizado (inciso I);
manter registro das transações acima do limite fixado pela autoridade (inciso II);
adotar políticas e controles internos compatíveis com o porte (inciso III);
cadastrar-se no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta dele, no Coaf (inciso IV).

O § 2º do art. 10 manda conservar cadastros e registros por no mínimo cinco anos a partir da conclusão da transação. Para o e-commerce, isso significa guardar dados de cliente e de pedido de forma organizada desde a primeira venda.

Como o e-commerce de joias fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda a revenda de mercadorias para o Anexo I. As faixas e a alíquota efetiva estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se a empresa fabrica as peças, a parte industrializada vai ao Anexo II (art. 18, § 4º, II).

Conserto, gravação e personalização feitos a pedido do cliente são serviços, com nota de serviço, e não entram na receita de revenda. Esses detalhes são separados no planejamento da operação.

Em joias, a descrição do produto no anúncio, no estoque e na nota precisa bater: material, teor do metal, peso e pedras. Isso facilita o controle de estoque, a conferência numa fiscalização e a resposta a uma reclamação do cliente sobre a peça recebida.

O que conferir antes de abrir

Produto: joia, semijoia, relógio ou os três.
Origem: revenda, fabricação própria ou encomenda a ourives.
Controles da Lei 9.613/1998: cadastro, registro de transações e guarda dos dados.
Logística: seguro de envio e embalagem para itens de alto valor.
Meios de pagamento: venda parcelada e pagamento em espécie pedem controle reforçado.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Loja online de semijoias usa o mesmo código de joias?+

Não. Semijoias, bijuterias e joalheria chapeada ficam na 4789-0/01. A 4783-1/01 é para artigos de joalheria e ourivesaria de metais preciosos e pedras preciosas.

Joalheria online pode ser MEI?+

Pode, na ocupação "comerciante de artigos de joalheria independente" do Anexo XI, dentro do limite de receita. Como cada peça tem valor alto, o teto costuma ser atingido rápido.

Quem vende joias precisa se cadastrar no Coaf?+

A Lei 9.613/1998, art. 9º, XI, inclui quem comercializa joias, pedras e metais preciosos. O art. 10, IV, manda cadastrar-se no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta dele, no Coaf.

Por quanto tempo guardo os dados dos clientes?+

O art. 10, § 2º, da Lei 9.613/1998 manda conservar cadastros e registros por no mínimo cinco anos a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação.

Relógio entra no CNAE de joias?+

Não. A nota da 4783-1/01 manda o comércio de relógios para a 4783-1/02. A loja que vende os dois registra as duas subclasses.

CNAE para e-commerce de joias: código, MEI e o cadastro no Coaf