CNAE para designer de joias: qual código usar e quando entra a fabricação

O CNAE para designer de joias é o 7410-2/03, design de produto, que o IBGE descreve com as atividades "design de jóias" e "desenhos de jóias". O código 7410-2/99, que muita gente usa por engano, é de design gráfico e diagramação, e a própria nota do IBGE manda o design de joias para o 7410-2/03.

Qual é o CNAE para designer de joias?

A subclasse 7410-2/03 compreende o design de mobiliário, joias, sapatos, roupas, eletrodomésticos e outros objetos pessoais e domésticos. Na lista de atividades do IBGE aparecem, com essa grafia, "design de jóias" e "desenhos de jóias; serviços de".

A nota do 7410-2/99 é clara: essa subclasse compreende os serviços de design gráfico e de diagramação e não compreende o design de joias, que vai para o 7410-2/03. Quem cria a peça, desenha a coleção ou entrega o projeto para uma joalheria produzir está no design de produto.

O 7410-2/99 continua certo para quem faz identidade visual, catálogo ou rótulo. É o caso de quem trabalha com embalagem, como em CNAE para designer de embalagens: design gráfico, design de produto e Fator R.

Designer que também fabrica: quais códigos somar?

Muita designer não para no desenho. Ela compra o metal, contrata ou faz a fundição, cravação e acabamento e vende a peça pronta. Nesse caso, a empresa tem duas atividades diferentes:

• 7410-2/03, design de produto, quando vende o projeto ou a criação para terceiros.
• 3211-6/02, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria, quando produz a peça em metal precioso.
• 3212-4/00, fabricação de bijuterias, quando a peça é de metal comum.
• 4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria, quando revende peças de outros fabricantes.

O código principal é o da atividade com mais receita. A rotina de quem tem oficina própria está em CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf, e a venda pela internet em CNAE para e-commerce de joias: código, MEI e o cadastro no Coaf.

Designer de joias pode ser MEI?

Com o 7410-2/03, não. Essa subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI, e nenhuma ocupação de designer está na tabela.

A fabricação tem caminho diferente. O Anexo XI traz a ocupação "artesão(ã) em metais preciosos independente", no 3211-6/02, com ICMS. Quem cria e produz as próprias peças pode avaliar o MEI por essa ocupação, mas sem vender projeto de design como serviço. A lista completa e o limite de faturamento estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como o design de joias paga imposto no Simples

A LC 123/2006 cita "design" no art. 18, § 5º-I, inciso VI, que manda a atividade para o Anexo V. O § 5º-J leva a mesma atividade ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta.

Essa regra é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Para a designer que trabalha sozinha, o pró-labore é quase toda a folha, e o valor definido pesa no anexo.

Se a empresa também fabrica e vende peças, essa receita é separada. O art. 18, § 4º, inciso II, manda a venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte para o Anexo II, e a revenda de peças de terceiros vai para o Anexo I (inciso I). Uma mesma empresa pode ter as três receitas no mesmo mês, cada uma no seu anexo.

Joias, metal precioso e o cadastro no Coaf

A Lei 9.613/1998, art. 9º, inciso XI, inclui entre as pessoas sujeitas às regras de prevenção à lavagem de dinheiro as que comercializem joias, pedras e metais preciosos. O art. 10, inciso IV, manda essas pessoas se cadastrarem no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta dele, no Coaf.

O design puro, sem venda de peças, não é comércio de joias. Quando a designer passa a vender a peça pronta, esse cadastro entra na lista de providências.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se a empresa vende só criação, só peças ou as duas coisas.
• Se as peças são de metal precioso ou de metal comum.
• Quem faz a fundição e a cravação: oficina própria ou terceirizada.
• Como será emitida a nota: serviço de design ou venda de mercadoria.
• Cadastro de prevenção à lavagem de dinheiro, se vender joias.
• Registro da marca e proteção das coleções, se for o caso.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de quem vive de criação estão em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410203; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3211-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3211602; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3212-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3212400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783101; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 9.613/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm