CNAE para e-commerce de semijoias: código, MEI e a diferença para joalheria

O CNAE para e-commerce de semijoias é o 4789-0/01, "comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos", que lista semijoias e joalheria chapeada de materiais diversos, exceto metais preciosos. A subclasse tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a loja virtual de semijoias pode ser MEI, dentro do limite de faturamento.

O IBGE não tem código para "loja virtual": o código segue o produto, e a venda pela internet é só o canal. O que muda o código é o material da peça.

Qual é o CNAE para e-commerce de semijoias?

A subclasse 4789-0/01 compreende o comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• semijoias, comércio varejista;
• bijuterias e bijuterias chapeadas;
• joalheria chapeada, como anéis, brincos, alianças, pulseiras, colares, piercings e pingentes de materiais diversos, exceto de metais preciosos;
• pulseira magnética e suvenires.

As notas excluem o varejo de artigos de armarinho. A loja física do mesmo produto usa o mesmo código, como explica CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias.

Semijoia ou joia: onde fica a linha?

O IBGE separa pelo material:

• peças de materiais diversos, exceto metais preciosos (semijoias, folheados, bijuterias): 4789-0/01;
• joias de metais preciosos, ourivesaria e pedras preciosas e semipreciosas lapidadas: 4783-1/01, comércio varejista de artigos de joalheria. Veja CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf.

A diferença também pesa fora do CNAE. A Lei 9.613/1998, art. 9º, parágrafo único, XI, sujeita aos mecanismos de controle quem comercializa joias, pedras e metais preciosos. Uma loja que passa a vender joias de ouro ou prata entra nessas obrigações.

Quais códigos costumam vir junto?

• 3212-4/00, fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, para quem monta ou produz as próprias peças. Veja CNAE para fabricação de bijuterias: o código de quem faz, o da semijoia e o da loja que revende;
• atacado de bijuterias e semijoias, para quem também vende para revendedoras e lojas, tema de CNAE para atacado de bijuterias e semijoias: código, Coaf e Simples;
• 4781-4/00, varejo de vestuário e acessórios, se a loja vender também cintos, bolsas pequenas ou outros acessórios de moda.

E-commerce de semijoias pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupação de comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos na subclasse 4789-0/01, com incidência de ICMS, e ocupação de artesão de bijuterias na 3212-4/00.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Lojas virtuais com tráfego pago e vendas em marketplace costumam crescer rápido, e vale projetar o ano antes de escolher o MEI. A loja virtual em geral está em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

Como fica o CNAE para e-commerce de semijoias no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Se a empresa fabrica as peças que vende, essa receita vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II).

Uma loja que revende peças compradas e também monta coleções próprias separa as duas receitas na apuração do Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

E a venda para outros estados?

No e-commerce, boa parte das vendas vai para consumidores de outros estados. Essas operações têm regras próprias de ICMS, com alíquota interestadual e diferencial de alíquota, e a forma de recolher depende do regime da empresa. O tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS, e o caso do MEI em MEI pode vender online para outro estado? O que muda no ICMS, na nota e no limite.

Que nota a loja emite?

A venda de mercadoria sai com NF-e quando a loja é ME ou EPP, e acompanha o pacote. Marketplaces costumam exigir a nota para liberar o envio. O MEI é dispensado da NF-e e, em São Paulo, pode usar a Nota Fiscal Fácil, gratuita e sem certificado digital. A partir de 01/01/2027, a emissão de nota nas vendas do MEI passa a ser, em regra, obrigatória (Resolução CGSN 190/2026).

Trocas e devoluções pesam no caixa?

Pesam. Na venda pela internet, o consumidor pode desistir da compra em 7 dias a contar do recebimento do produto, com devolução imediata dos valores pagos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A loja precisa prever esse custo no preço, controlar o estoque devolvido e registrar a nota de devolução para não pagar imposto sobre venda desfeita.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• o material das peças: semijoias e bijuterias ou metais preciosos;
• se vai revender, fabricar ou as duas coisas;
• se vai vender para revendedoras no atacado;
• em quais canais vai vender: site próprio, redes sociais ou marketplace;
• a projeção de faturamento do primeiro ano, mês a mês.

O segmento de e-commerce está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A escolha do código pelo material da peça e as vendas para outros estados dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, IBGE, 4783-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783101, IBGE, 3212-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3212400, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, Lei 9.613/1998, art. 9º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613compilado.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Código de Defesa do Consumidor, art. 49 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm