CNAE para atacado de joias e relógios: 4649-4/10

O cnae para atacado de joias e relógios é o 4649-4/10, "comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas". Quem vende joias, pedras e metais preciosos tem obrigações da lei de prevenção à lavagem de dinheiro, com cadastro no Coaf ou no órgão regulador, e a atividade não pode ser MEI.

O que o 4649-4/10 cobre

A nota do IBGE diz que a subclasse compreende o comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas e de metais preciosos.

A lista de atividades vinculadas ao código inclui artigos de joalheria, joias, semijoias e bijuterias, pedras coradas lapidadas, metais preciosos e relógios. É o código da distribuidora que compra de fábricas ou importadores e vende para joalherias, relojoarias e lojas de acessórios.

Um código para joia, relógio e bijuteria

O IBGE junta no mesmo código produtos de valor muito diferente. Uma distribuidora de relógios de pulso populares e uma de joias de ouro com brilhantes usam o mesmo 4649-4/10.

Por isso, a página de atacado de bijuterias, CNAE para atacado de bijuterias e semijoias: código, Coaf e Simples, trata do mesmo código com o foco em peças de menor valor. Aqui o foco são joias, relógios e o que muda quando o produto envolve pedra e metal precioso. O varejo de relógios está em CNAE para loja de relógios: o código da relojoaria, o do conserto e o da joia que mora ao lado e a fabricação e o conserto de joias em CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf.

Se a empresa também cria e fabrica as próprias peças, a fabricação tem outro código e outro anexo. O recorte de quem desenha joias está em CNAE para designer de joias: qual código usar e quando entra a fabricação.

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Joias e o Coaf: a obrigação que o atacadista não pode esquecer

A Lei 9.613/1998, art. 9º, XI, sujeita às obrigações dos arts. 10 e 11 as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades. Isso vale para o atacado.

Entre essas obrigações, o art. 10 manda identificar os clientes e manter cadastro atualizado, manter registro das transações que ultrapassarem o limite fixado pela autoridade competente e, desde a Lei 12.683/2012, manter cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta deste, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na prática, o atacadista de joias precisa de uma rotina de cadastro de clientes, de guarda de documentos e de análise de operações fora do padrão, como pagamento em espécie de valor alto. O limite e a forma de cada registro são definidos pela norma do órgão competente, que o atacadista confere antes de começar a vender.

Cnae para atacado de joias e relógios no Simples Nacional

A revenda de mercadorias é tributada no Anexo I do Simples Nacional, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I. O funcionamento do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Joias e relógios têm preço alto e margem que varia muito por produto. Isso torna a comparação entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real especialmente importante, porque a alíquota efetiva do Simples, calculada pela fórmula do art. 18, § 1º-A, da LC 123, sobe conforme cresce a receita dos últimos 12 meses. A atividade também pede inscrição estadual, por causa do ICMS, assunto de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

No MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação para o 4649-4/10. O atacado de joias e relógios abre como ME ou EPP.

Estoque de alto valor, consignação e importação

O estoque de joias concentra muito dinheiro em pouco espaço. Isso pede controle de entrada e saída peça a peça, com número de série nos relógios e descrição detalhada nas joias, para que o estoque físico bata com o fiscal.

É comum o envio em consignação para lojistas, que só pagam o que vendem. Nesse modelo, as notas de remessa, de retorno e de venda precisam estar bem amarradas. Se a distribuidora importa relógios ou pedras, a importação muda custo e cadastros e precisa entrar no planejamento desde a abertura. Quem vende também pela internet encontra o recorte em CNAE para e-commerce de joias: código, MEI e o cadastro no Coaf.

Venda para lojistas de outros estados

Distribuidoras de joias e relógios costumam vender para lojas em vários estados. Cada venda interestadual tem regras próprias de ICMS, que podem incluir diferencial de alíquota e substituição tributária, conforme o produto e o estado de destino.

Antes de abrir mercado em outro estado, confira com o contador como a nota deve sair e quem recolhe o imposto na operação. Um erro aqui costuma aparecer meses depois, quando o cliente recebe cobrança do fisco do estado dele e devolve a conta para o fornecedor.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

O atacado de joias e relógios define estes pontos antes do registro:

O mix de produtos: joias com pedra e metal precioso, relógios, bijuterias.
A rotina de cadastro de clientes e de registro de operações exigida pela Lei 9.613/1998.
Se vai vender em consignação ou importar.
Segurança do estoque e seguro, que pesam no custo fixo.
A inscrição estadual e o regime tributário mais adequado à margem.

Mais sobre distribuidoras em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de distribuidora de relógios?+

É o 4649-4/10, o mesmo das joias e bijuterias no atacado. A lista de atividades do IBGE inclui o comércio atacadista de relógios.

Atacado de joias precisa se cadastrar no Coaf?+

A Lei 9.613/1998, art. 10, manda manter cadastro no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta dele, no Coaf. O comércio de joias, pedras e metais preciosos está no art. 9º, XI.

Atacado de joias pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4649-4/10 não tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Venda de pedras preciosas lapidadas usa o mesmo código?+

Sim. A nota do 4649-4/10 inclui o comércio atacadista de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas e de metais preciosos.

Em qual anexo do Simples fica o atacado de joias e relógios?+

No Anexo I, de revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

CNAE para atacado de joias e relógios: código, Coaf e Simples Nacional