CNAE para distribuidora de ração: 4623-1/09

O cnae para distribuidora de ração animal é o 4623-1/09, "comércio atacadista de alimentos para animais", que inclui ração, sal mineral, silagem e feno. A atividade não pode ser MEI, vai ao Anexo I do Simples como revenda e pode precisar de registro no Ministério da Agricultura conforme o que a empresa faz com o produto.

O que o 4623-1/09 cobre

A nota do IBGE diz que a subclasse compreende o comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais. A lista de atividades vinculadas ao código cita ração para animais domésticos, ração para peixes, sal mineral, silagem e feno.

Isso vale tanto para quem atende o produtor rural, com ração para gado, aves e suínos, quanto para quem abastece pet shops com ração de cães e gatos. O que define o código é a venda no atacado, para outras empresas que revendem ou usam o produto.

O que fica fora e vai para outro código

A classe 4623-1, onde está o 4623-1/09, lista o que não entra nela. Dois pontos interessam a quem distribui ração:

Produtos veterinários vão para a classe 46.44-3. Se você também distribui vermífugo, vacina ou medicamento, veja CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários: código e fiscalização.
Carnes, leite e cereais beneficiados têm classes próprias de atacado.

Quem fabrica a ração, mesmo que também distribua, tem como principal o código de fabricação, explicado em CNAE para fábrica de ração: o 1066-0/00, o registro no MAPA e por que não é MEI. Quem vende ao consumidor final no balcão está no varejo, em CNAE para loja de ração: o 4789-0/04, a venda a granel e o limite com o remédio veterinário. Se o seu mix é de acessórios, brinquedos e higiene para pets, com ração como parte do catálogo, veja também CNAE para distribuidora de produtos pet: ração e acessórios no atacado.

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Distribuidora de ração precisa de registro no MAPA?

Depende do que a empresa faz com o produto, e a regra está escrita. O Decreto 12.031/2024 regulamenta a inspeção e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal e revogou o regulamento anterior, que estava no anexo do Decreto 6.296/2007.

O art. 12 do Decreto 12.031/2024 diz que só pessoas físicas ou jurídicas registradas no Ministério da Agricultura podem receber, manipular, fracionar, agrupar, preparar, acondicionar ou armazenar e comercializar, para outro estabelecimento, produtos destinados à alimentação animal. O § 2º do mesmo artigo isenta de registro, entre outros, os armazenadores, exceto os que comercializam para exportação (§ 3º).

O decreto define armazenador, no art. 10, como o estabelecimento que só recebe, armazena e comercializa os produtos, sem manipulação, fracionamento, agrupamento, preparação ou acondicionamento, exceto para a venda a retalho. Em resumo: a distribuidora que compra a ração fechada e revende no mesmo saco tende a ser armazenador. A que abre sacos, mistura ou reembala entra na regra de registro.

Atacado e balcão no mesmo CNPJ

Muitas distribuidoras começam vendendo para pet shops e lojas agropecuárias e, depois, abrem um balcão para o consumidor final. Isso é possível, mas a venda ao consumidor é varejo e pede o código de varejo como secundário, explicado em CNAE para loja de ração: o 4789-0/04, a venda a granel e o limite com o remédio veterinário.

Na prática, o que muda é a nota fiscal de cada venda, o cadastro de clientes e, em alguns casos, o tratamento do ICMS. Separar desde o início as vendas de atacado e de balcão evita refazer o controle de estoque e as declarações quando a empresa crescer.

Cnae para distribuidora de ração animal no Simples Nacional

A revenda de mercadorias é tributada no Anexo I do Simples Nacional, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I. O funcionamento do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Atacado de ração tem margem apertada e volume alto. Por isso a comparação entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real precisa olhar a margem real, o ICMS das compras e das vendas e o peso do frete. A atividade pede inscrição estadual, assunto de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

No MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação para a subclasse 4623-1/09. A distribuidora abre como ME ou EPP.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Para a distribuidora de ração, estes pontos definem o código, o registro e o custo:

Se a empresa vai fracionar, misturar ou reembalar, o que leva ao registro no Ministério da Agricultura.
Se haverá venda para exportação, caso em que o armazenador tem registro simplificado.
Se o catálogo inclui produtos veterinários, que pedem outro código e outras licenças.
O galpão: endereço com zoneamento compatível com depósito e carga e descarga.
A logística de entrega, se própria ou terceirizada, porque frete próprio muda custos e cadastros.

Mais sobre distribuidoras em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS e sobre o mercado pet em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha de regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de ração pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4623-1/09 não tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa precisa abrir como ME ou EPP, e o Simples Nacional fica disponível como opção.

Qual é o CNAE para venda de sal mineral e feno no atacado?+

O mesmo 4623-1/09. A lista de atividades do IBGE para a subclasse cita sal mineral, silagem e feno ao lado da ração.

Revender ração fechada exige registro no Ministério da Agricultura?+

O Decreto 12.031/2024 isenta de registro o armazenador que só recebe, armazena e comercializa, sem fracionar ou reembalar (art. 12, § 2º, II). Se vender para exportação, o registro é simplificado (§ 3º).

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora de ração?+

No Anexo I, que trata da revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Se a empresa também prestar serviço, essa receita é separada e segue o anexo do serviço.

Posso distribuir ração e medicamento veterinário no mesmo CNPJ?+

Pode, com códigos diferentes. Produtos veterinários estão na classe 46.44-3, fora da classe da ração, e têm exigências próprias que precisam ser conferidas antes da alteração do CNPJ.

CNAE para distribuidora de ração animal: código, registro no MAPA e Simples