O CNAE para distribuidora de produtos pet depende do que ela vende: ração e outros alimentos para animais ficam na 4623-1/09, e acessórios para animais domésticos, aquários e similares ficam na 4649-4/99. A maioria das distribuidoras do setor precisa dos dois códigos, e nenhum deles está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a empresa não pode ser MEI.
A distribuidora abastece pet shops, clínicas, agropecuárias e lojas online. O mix costuma combinar ração, petiscos, areia, brinquedos, coleiras e aquarismo, cada um com giro e margem diferentes. A seguir, como montar o CNPJ.
Qual é o CNAE para distribuidora de produtos pet?
O IBGE traz duas subclasses distintas para alimento e para acessório:
- 4623-1/09, comércio atacadista de alimentos para animais: ração para animais domésticos, ração para peixes, sal mineral, silagem e feno, e outros produtos alimentícios para animais;
- 4649-4/99, comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados: entre as atividades listadas estão acessórios para animais domésticos e aquários.
A subclasse principal deve ser a de maior receita, e a secundária entra no mesmo CNPJ. Em distribuidoras focadas em ração, costuma ser a 4623-1/09.
E os medicamentos e produtos veterinários?
Medicamentos de uso veterinário têm código próprio, a 4644-3/02, e fiscalização específica. Quem distribui ração e também antipulgas, vermífugos ou outros medicamentos precisa desse código e das exigências do setor. Veja CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários: código e fiscalização.
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Distribuidora, loja ou fábrica?
Os códigos se dividem por elo da cadeia:
- fábrica de ração, que produz o alimento, explicada em CNAE para fábrica de ração: o 1066-0/00, o registro no MAPA e por que não é MEI;
- distribuidora, que compra e revende em volume para empresas, com os códigos desta página;
- loja e pet shop, que vendem ao consumidor, explicados em CNAE para loja de ração: o 4789-0/04, a venda a granel e o limite com o remédio veterinário e CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.
Distribuidoras que também vendem online ao consumidor final precisam dos códigos de varejo.
Que fiscalização a distribuidora de ração enfrenta?
A Lei 6.198/1974, art. 1º, determina que a inspeção e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal são obrigatórias em todo o país, desde a produção até a comercialização. O art. 2º atribui essa fiscalização ao Ministério da Agricultura e inclui, entre os locais fiscalizados, os armazéns e os estabelecimentos atacadistas e varejistas.
Na prática, a distribuidora confere as exigências do Ministério da Agricultura para o seu tipo de estabelecimento e compra ração de fabricantes regularizados.
Distribuidora pet pode ser MEI?
Não. As subclasses 4623-1/09 e 4649-4/99 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual.
Como fica o CNAE para distribuidora de produtos pet no Simples Nacional?
A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17, então a distribuidora pode optar se cumprir os demais requisitos.
Ração e alguns produtos pet podem estar sujeitos a substituição tributária de ICMS, conforme o produto e o estado, o que exige separar essas receitas na apuração (art. 18, § 4º-A, I). A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Quem são os clientes da distribuidora?
Pet shops e clínicas compram variedade, com pedidos frequentes. Agropecuárias compram ração em volume, inclusive para animais de produção. Lojas online e marketplaces compram para revender com entrega rápida.
Cada canal pede preço, prazo e logística diferentes. Saber quanto cada um representa no faturamento mostra onde está a margem e a dependência de poucos clientes. O segmento está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.
Crédito e capital de giro: por que a contabilidade pesa
Distribuidora pet compra por volume, com metas de fabricante, e vende a prazo para muitas lojas. Para financiar esse descasamento, bancos e fornecedores pedem balanço, demonstração de resultado, faturamento comprovado e certidões em dia.
Com a contabilidade organizada, a empresa consegue limite maior e crédito mais barato. Sem ela, o faturamento cresce e falta dinheiro no caixa.
Estoque e validade
Ração tem validade e lote, e sacos grandes ocupam espaço. Acessórios não vencem, mas saem de moda. Controle de validade, giro por produto e inventário periódico mantêm o estoque da contabilidade igual ao real. Também ajudam a decidir o que comprar na próxima negociação com o fabricante, em vez de repetir pedidos que não giram e acumular itens parados no depósito.
O que conferir antes de abrir
- se a empresa vai vender ração, acessórios ou os dois;
- se vai trabalhar com medicamentos veterinários;
- se vai vender ao consumidor final pela internet;
- se o depósito comporta o volume de ração e atende às exigências;
- se vai vender para outros estados.
O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a inscrição estadual e monta a apuração com a separação das receitas.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE de atacado de ração?+
A 4623-1/09, comércio atacadista de alimentos para animais, que inclui ração para animais domésticos e para peixes.
Distribuidora de acessórios pet usa qual código?+
A 4649-4/99, que lista acessórios para animais domésticos e aquários entre as atividades do IBGE.
Distribuidora de ração é fiscalizada?+
Sim. A Lei 6.198/1974, arts. 1º e 2º, prevê a fiscalização do Ministério da Agricultura da produção à comercialização, inclusive em atacadistas.
Distribuidora pet pode ser MEI?+
Não. As subclasses 4623-1/09 e 4649-4/99 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica a distribuidora pet?+
No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623109, IBGE, 4649-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649499, IBGE, 4644-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4644302, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, Lei 6.198/1974, arts. 1º e 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6198.htm, Planalto, LC 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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