CNAE para distribuidora de rolamentos: 4663-0/00

O CNAE para distribuidora de rolamentos e correias é o 4663-0/00 quando as peças são para máquinas industriais, e o 4530-7/01 quando são rolamentos para veículos automotores. A revenda entra no Anexo I do Simples Nacional, e a atividade não pode ser MEI.

Qual é o CNAE para distribuidora de rolamentos e correias?

A subclasse 4663-0/00 é o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças. A lista de atividades do IBGE traz, entre outras, rolamentos para máquinas industriais, correias para uso industrial, retentores, gaxetas, mangueiras e conexões para máquinas industriais, além de peças e acessórios para máquinas operatrizes.

A nota explicativa diz que a subclasse compreende o atacado de componentes não eletrônicos para máquinas e equipamentos de uso industrial, exceto para mineração e construção. Esse é o perfil típico da distribuidora que atende manutenção de fábricas, oficinas de usinagem e revendas técnicas.

Quando o código muda

O destino da peça é o que decide. Três casos aparecem com frequência:

Rolamento para carro, caminhão ou ônibus: a lista da 4530-7/01 traz "rolamentos novos para veículos automotores; comércio atacadista de". É a subclasse do atacado de peças e acessórios novos para veículos.
Peças para máquinas de mineração e construção: a nota da 4663-0/00 manda esse atacado para a 4662-1/00.
Componentes eletrônicos: a mesma nota exclui o atacado de componentes eletrônicos, que vai para a 4652-4/00.

Se a distribuidora atende os dois mercados, industrial e automotivo, o CNPJ pode ter as duas subclasses. A principal é a de maior receita. O guia Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa mostra como decidir.

Para o lado automotivo, o tema de peças é tratado em CNAE para e-commerce de autopeças: peça nova, usada, pneu e moto. Para quem vende as máquinas inteiras, e não só as peças, veja CNAE para distribuidora de máquinas industriais: equipamentos, peças e limites, que usa a mesma 4663-0/00.

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E se a empresa também faz manutenção de rolamentos?

Revender e consertar são atividades diferentes. A manutenção e reparação de rolamentos de uso industrial, executada por unidade especializada, aparece na lista da subclasse 3314-7/05. Quem oferece troca, alinhamento ou recuperação de rolamentos precisa desse código como secundário.

Essa receita é de serviço e não de revenda. No Simples, o art. 18, § 5º-B, IX da LC 123 coloca os serviços de instalação, reparos e manutenção em geral no Anexo III. A nota fiscal também muda: serviço sai em NFS-e, peça sai em NF-e.

Distribuidora de rolamentos pode ser MEI?

Não. As subclasses 4663-0/00 e 4530-7/01 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A distribuidora abre como ME ou EPP desde o início.

Na prática, o atacado de peças industriais costuma ter estoque relevante e compras volumosas, o que já pesaria nos limites do MEI. A escolha entre ME e EPP depende do faturamento, e o Simples Nacional é uma das opções de regime.

Como fica no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, a revenda de mercadorias é tributada no Anexo I. É o anexo do comércio, com faixas por receita bruta dos últimos 12 meses. A tabela e o cálculo estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Fator R não vale para comércio. Ele se aplica só a serviços listados nos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123.

Um ponto que pesa para quem vende peça automotiva é a substituição tributária do ICMS. O art. 18, § 4º, IV da LC 123 manda separar no DAS a receita de mercadoria sujeita a substituição tributária. Se um item do catálogo está nesse regime em São Paulo é algo que se confere produto a produto, pelo código fiscal. O assunto está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir a distribuidora

Antes de registrar o CNPJ, organize estes pontos:

Mercado atendido: indústria, veículos ou os dois.
Serviço junto com a venda: manutenção pede código de serviço e inscrição municipal.
Cadastro fiscal dos produtos: o código de cada item define ICMS e possível substituição tributária.
Venda para outros estados: muda a alíquota de ICMS e pode gerar DIFAL.
Inscrição estadual: obrigatória para quem vende mercadoria.
Estoque e armazém: o endereço precisa comportar a atividade.

O perfil de atacado tem página própria em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS. A abertura com os códigos certos e as inscrições é feita pelo Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração do DAS no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Erro comum: usar código de varejo ou de fabricação

Algumas distribuidoras abrem com código de varejo porque também vendem no balcão. Se a maior parte da receita é venda para empresas, em volume, o perfil é de atacado e o principal deve ser o 4663-0/00. O varejo pode entrar como secundário.

Também acontece de a empresa colocar código de fabricação de rolamentos (2815-1/01) sem fabricar nada. Isso muda o anexo do Simples de I para II e pode criar obrigação de IPI que a empresa não deveria ter.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Correia de motor de carro também é 4663-0/00?+

Não. A 4663-0/00 cobre peças para máquinas de uso industrial. Peça para veículo automotor fica no atacado de peças e acessórios novos, a 4530-7/01. Se a empresa vende os dois, usa os dois códigos.

Distribuidora de rolamentos paga IPI?+

Quem só revende não é indústria e, no Simples, é tributado no Anexo I, de comércio. O IPI aparece quando há industrialização. Por isso o código de fabricação só entra se a empresa produzir.

Posso vender rolamentos pela internet com o 4663-0/00?+

Pode, desde que a venda seja de atacado para empresas. Venda para consumidor final pela internet pede um código de varejo como secundário, e a nota fiscal acompanha esse perfil.

Recuperar rolamentos usa outro código?+

Sim. A manutenção e reparação de rolamentos de uso industrial por unidade especializada está na subclasse 3314-7/05. Essa receita é de serviço e vai ao Anexo III do Simples.

Quem distribui rolamentos pode ser MEI?+

Não. A 4663-0/00 e a 4530-7/01 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como ME ou EPP.

CNAE para distribuidora de rolamentos e correias: industrial ou automotivo