CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários

O CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários é o 4644-3/02, comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário, que inclui o fracionamento e envasamento de produtos feitos pela própria unidade comercial. A distribuidora está sujeita à fiscalização federal sobre produtos de uso veterinário e não pode ser MEI.

A distribuidora abastece clínicas, farmácias veterinárias, pet shops, agropecuárias e produtores rurais. Cada canal tem prazo, volume e exigência diferentes, e a contabilidade precisa acompanhar essas diferenças para mostrar com clareza onde a empresa realmente ganha dinheiro. A seguir, como escolher o código e o que conferir.

Qual é o CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários?

A subclasse 4644-3/02 compreende o comércio atacadista de medicamentos de origem química e natural para uso veterinário. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

distribuidora de medicamentos de uso veterinário;
produtos farmacêuticos de uso veterinário;
remédios e medicamentos para animais;
bolsa de sangue para animais;
fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos veterinários próprios.

As notas excluem a fabricação de medicamentos para uso veterinário, que fica na 2122-0/00. Quem produz o medicamento é indústria, com regras próprias.

Distribuidora ou farmácia veterinária?

Atacado e varejo têm códigos diferentes. A distribuidora vende em volume para empresas e produtores, com a 4644-3/02. A farmácia veterinária vende ao consumidor e tem código de varejo, explicado em CNAE para farmácia veterinária: o 4771-7/04, por que o pet shop de MEI não vende remédio e o que o MAPA pede.

O atacado de medicamentos de uso humano é outro código, a 4644-3/01. Empresas que distribuem ração e acessórios para animais também usam outros códigos, explicados em CNAE para distribuidora de produtos pet: ração e acessórios no atacado.

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Que fiscalização a distribuidora enfrenta?

O Decreto-Lei 467/1969, art. 1º, torna obrigatória a fiscalização da indústria, do comércio e do emprego de produtos de uso veterinário em todo o país.

O art. 2º diz que essa fiscalização alcança todos os estabelecimentos que fabriquem, fracionem, comerciem ou armazenem esses produtos, inclusive cooperativas e entidades do setor rural.

Na prática, a distribuidora confere as exigências do Ministério da Agricultura para o seu tipo de estabelecimento antes de começar, além da licença municipal de funcionamento. Produtos de controle especial podem ter exigências adicionais.

Distribuidora de medicamentos veterinários pode ser MEI?

Não. A subclasse 4644-3/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A distribuidora abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual.

Como fica o CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17, então a distribuidora pode optar se cumprir os demais requisitos.

Medicamentos podem ter tributação concentrada em etapas anteriores ou substituição tributária de ICMS, conforme o produto e o estado, o que exige separar as receitas (art. 18, § 4º-A, I). Fracionamento e envasamento próprios também pedem atenção no enquadramento, porque aproximam a atividade de uma etapa de produção. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota a distribuidora emite?

A venda sai com NF-e, com NCM, lote e tributação conferidos para cada produto. Venda para produtor rural e para outros estados traz regras próprias de ICMS, que dependem do produto e do destino.

Estoque, validade e cadeia de frio

Medicamentos veterinários têm validade e lote, e vacinas e biológicos podem exigir refrigeração. Três controles evitam perda:

controle de lotes e validades, com saída do mais antigo primeiro;
armazenagem adequada, inclusive cadeia de frio quando o produto exigir;
política de crédito para clientes rurais, que muitas vezes compram com prazo ligado à safra ou à venda dos animais.

Esses números organizados ajudam a negociar com laboratórios e a pedir crédito. O segmento de veterinários e pet shops está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Quem são os clientes?

Clínicas e hospitais veterinários compram medicamentos de uso profissional, em pedidos frequentes. O código da clínica está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda. Agropecuárias e produtores compram vacinas, vermífugos e produtos para rebanho, em volumes maiores e sazonais.

Saber quanto cada canal representa no faturamento orienta estoque, prazo e preço. Também mostra a dependência de poucos clientes grandes, um risco que vale acompanhar todo mês. Uma carteira equilibrada entre clínicas, lojas e produtores protege o caixa nos meses de menor venda no campo.

O que conferir antes de abrir

se a empresa vai só revender ou também fracionar e envasar;
se vai trabalhar com produtos que exigem refrigeração ou controle especial;
se vai vender para produtores rurais e para outros estados;
se o imóvel atende às exigências e ao zoneamento;
quem cuidará das exigências do Ministério da Agricultura.

O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a inscrição estadual e monta a apuração com a separação das receitas.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de distribuidora de produtos veterinários?+

Para medicamentos, a 4644-3/02, comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário.

Fracionar medicamento veterinário muda o código?+

Não, quando feito pela própria unidade comercial com produtos próprios. As notas do IBGE incluem esse fracionamento na 4644-3/02.

Distribuidora veterinária é fiscalizada por quem?+

Os estabelecimentos que comerciam ou armazenam produtos de uso veterinário estão sujeitos à fiscalização prevista no Decreto-Lei 467/1969, arts. 1º e 2º.

Distribuidora de medicamentos veterinários pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4644-3/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), com separação das receitas com tributação concentrada ou substituição tributária.

CNAE para distribuidora de medicamentos veterinários: código e fiscalização