CNAE para distribuidora de ovos: 4633-8/02

O CNAE para distribuidora de ovos é o 4633-8/02, comércio atacadista de aves vivas e ovos, usado por quem compra ovos de granjas e revende a mercados, padarias, restaurantes e sacolões. A atividade não pode ser MEI, e o regime tributário muda bastante a conta, porque, em 2026, a lei federal dá alíquota zero de PIS e Cofins aos ovos fora do Simples.

Qual é o CNAE para distribuidora de ovos?

A nota do IBGE diz que a subclasse 4633-8/02 compreende o comércio atacadista de aves vivas para alimentação e de ovos. A lista de atividades do código cita ovos, galinhas, patos e perus.

O código faz parte da classe 46.33-8, de hortifrutigranjeiros. A nota da classe inclui, além de frutas e verduras frescas, o comércio atacadista de aves vivas e ovos e de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação. Ovos de galinha, de codorna e de outras aves entram no mesmo código de atacado.

Frango abatido, resfriado ou congelado não é "ave viva". Quem distribui carne de frango usa outro código, tratado em CNAE para distribuidora de frangos e aves: código, inspeção e Simples.

Distribuidora ou granja: onde termina cada uma

O IBGE separa quem produz de quem revende:

Produz os ovos na granja: 0155-5/05, produção de ovos, que inclui ovos de galinha e de outras aves, como codornas, patas e avestruzes. Veja CNAE para produtor de ovos: o código da granja, o da classificação e o da venda e, para codornas, CNAE para criação de codornas: a ave no 0155-5/04, o ovo no 0155-5/05 e a conserva na indústria.
Cria frangos para corte: é outro código da avicultura, com a nota do 0155-5/05 mandando a criação de frangos para corte para o 0155-5/01. O tema geral está em CNAE para avicultura: o código do frango de corte, o da postura, o do pinto de um dia e o dos ovos.
Compra de granjas e revende a comércios: 4633-8/02, esta página.

Uma granja que vende a própria produção a mercados não precisa, em princípio, do código de atacado, porque a venda da produção própria faz parte da atividade rural. Se ela passar a comprar ovos de outras granjas para completar pedidos, o código de atacado entra no cadastro.

Distribuidoras de hortifruti costumam vender ovos junto com frutas e verduras. Como tudo está na mesma classe do IBGE, mas em subclasses diferentes, os dois códigos entram no cadastro. O vizinho está em CNAE para distribuidora de hortifruti: o atacado 4633-8/01 e o que muda do varejo.

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Distribuidora de ovos pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz nenhuma subclasse do grupo 46, e o 4633-8/02 não está entre as ocupações do MEI.

O caminho é abrir uma ME ou EPP, em geral como limitada, unipessoal ou com sócios. As etapas estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica o imposto da distribuidora de ovos

No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O funcionamento do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Fora do Simples, há um benefício federal em 2026. A Lei 10.865/2004, art. 28, III, reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita da venda, no mercado interno, de ovos classificados na posição 04.07 da TIPI. Para uma distribuidora no Lucro Presumido, isso tira dois tributos da receita de ovos em 2026.

O art. 542, XXIII, "c", da LC 214/2025 revoga os arts. 27 a 31 da Lei 10.865 a partir de 01/01/2027. Para 2027 em diante, a tributação dos ovos segue as regras da reforma tributária, a conferir na norma vigente antes de comparar regimes. A lógica do PIS e da Cofins no Presumido está em PIS e Cofins no Lucro Presumido: quanto paga, sobre o quê e por que não há crédito.

Por isso, a escolha do regime pesa mais que em outros atacados. A conta compara a alíquota do Simples, que já inclui PIS e Cofins na guia, com o Presumido, que tem IRPJ, CSLL e ICMS, mas alíquota zero de PIS e Cofins nos ovos em 2026. A comparação geral está em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa. O resultado depende da margem, do volume e do ICMS aplicável no estado.

Licenças e cuidados sanitários

Ovo é alimento de origem animal, e a cadeia tem fiscalização sanitária. A distribuidora deve comprar de granjas que estejam regularizadas no serviço de inspeção competente e conferir as exigências da vigilância sanitária local para o depósito. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Também vale atenção à embalagem e à rotulagem. A distribuidora que reembala ovos em bandejas próprias pode passar a ter obrigações de classificação e de rotulagem, que precisam ser conferidas antes de mudar o modelo de operação.

Quebras, validade e rotina

Ovo quebra, e a quebra é perda de estoque. A distribuidora precisa registrar as perdas para que o estoque fiscal reflita o físico. Lotes próximos da validade também precisam de giro rápido, com controle por data de entrada.

Na nota fiscal, a unidade de venda costuma ser a dúzia, a caixa ou o pente de 30. A unidade precisa ser a mesma no cadastro do produto, na entrada e na saída.

A rotina mensal de quem fica no Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir a distribuidora de ovos

Se a empresa vai só revender ou também produzir.
Se o mix inclui frutas, verduras ou frango abatido.
Se haverá reembalagem com marca própria.
Qual regime fica melhor, lembrando que a alíquota zero de PIS e Cofins fora do Simples vale em 2026 e muda em 2027.
Se o depósito atende às exigências sanitárias locais.

Uma visão do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de ovos de codorna usa o 4633-8/02?+

Usa. O código cobre o comércio atacadista de ovos, sem separar a espécie da ave. A produção de ovos de codorna, por outro lado, fica no 0155-5/05.

A venda de ovos tem PIS e Cofins?+

Fora do Simples e em 2026, a Lei 10.865/2004, art. 28, III, reduz a zero o PIS e a Cofins na venda de ovos da posição 04.07 da TIPI; o dispositivo é revogado a partir de 01/01/2027 pelo art. 542 da LC 214/2025. No Simples, os tributos vêm na guia única, pelo Anexo I.

Granja que vende a própria produção precisa do 4633-8/02?+

Em princípio não, porque a produção de ovos tem código próprio, o 0155-5/05. O código de atacado entra se a granja passar a revender ovos comprados de terceiros.

Distribuidora de galinhas vivas usa qual código?+

O mesmo 4633-8/02. A nota do IBGE cobre aves vivas para alimentação e ovos.

Distribuidora de ovos pode ficar no Simples?+

Pode, se a receita ficar dentro do limite e não houver outra vedação da LC 123. A revenda vai para o Anexo I.

CNAE para distribuidora de ovos: código, granja e imposto