CNAE para criação de codornas: a ave no 0155-5/04, o ovo no 0155-5/05 e a conserva na indústria

CNAE para criação de codornas: o código é o 0155-5/04, criação de aves exceto galináceos, e o IBGE cita a criação de codornas na lista dessa subclasse. O ovo de codorna destinado à venda tem código próprio, o 0155-5/05, e a conserva de ovos de codorna é indústria de alimentos.

A criação de codornas costuma render dois produtos, a ave e o ovo, e a granja pequena começa com um e passa ao outro. Esta página acompanha o que muda de código nessa passagem. O quadro geral da criação de aves está em CNAE para avicultura: o código do frango de corte, o da postura, o do pinto de um dia e o dos ovos, e o ovo de galinha, em CNAE para produtor de ovos: o código da granja, o da classificação e o da venda.

Qual é o CNAE para criação de codornas?

O 0155-5/04 compreende a criação de outras aves domésticas: perus, codornas, gansos, patos, marrecos, galinhas-d'angola e avestruzes. A lista de atividades traz "codornas, criação de" e, na mesma subclasse, a produção de esterco de aves.

As notas do IBGE dizem o que ele não compreende: a criação de frangos para corte, a produção de pintos de um dia, o abate de aves e a produção de ovos, que tem subclasse própria. Por isso a granja de codornas poedeiras que vende o ovo se enquadra no 0155-5/05, e a que vende a ave, no 0155-5/04.

Quais CNAEs se encaixam em uma granja de codornas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0155-5/04, criação de aves, exceto galináceos, para a venda da ave, da matriz ou do esterco.
• 0155-5/05, produção de ovos. A lista traz "ovos de codornas, produção de" e a nota estende o código às codornas, entre outras aves.
• 1099-6/99, fabricação de outros produtos alimentícios, onde a lista cita o ovo de codorna em conserva.
• 1012-1/01, abate de aves, que compreende a carne e os embutidos de aves.
• 4724-5/00, varejo de hortifrutigranjeiros, que o IBGE estende ao comércio de aves vivas para alimentação e ao abate realizado pelo comércio.
• 4729-6/99, varejo de produtos alimentícios em geral, cuja lista traz o comércio varejista de ovos.

Quem compra de outras granjas e revende em volume entra no 4633-8/02, comércio atacadista de aves vivas e ovos. A granja que só vende o que cria dispensa os códigos de comércio.

Criação de codornas pode ser MEI?

A criação, não. O 0155-5/04 e o 0155-5/05 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A conserva de ovos (1099-6/99) e o abate industrial (1012-1/01) também não aparecem.

O anexo traz, no 4724-5/00, o abatedor de aves com comercialização do produto independente e o vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente. São ocupações de venda, e quem cria e abate na própria granja deve confirmar com o contador e com a vigilância sanitária se isso cabe no registro. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Na prática, a granja profissional parte de duas estruturas: o produtor segue pessoa física, com CPF e inscrição estadual, ou abre empresa. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e o caminho do CNPJ rural, em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a empresa optante, a LC 123/2006 manda separar a receita por natureza. A revenda de mercadorias, como o ovo comprado de outra granja, é do Anexo I (art. 18, §4º, I). A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (§4º, II), e as atividades industriais seguem o mesmo anexo (§5º).

A lei não nomeia a venda da produção rural própria em nenhum desses anexos. O ovo que sai do galpão tem leitura diferente do ovo de codorna em conserva, que a empresa industrializa. Como cada receita será classificada é ponto a fechar com o contador antes da primeira nota. Fator R não entra: a atividade não está nas listas da lei com esse cálculo.

O que conferir antes de abrir a granja?

O ovo de codorna tem um ponto próprio. O Decreto 9.013/2017 diz que "ovos", sem outra especificação, são os ovos de galinha em casca (art. 218), e que a inspeção de ovos se aplica aos ovos de galinha e, no que couber, às demais espécies produtoras de ovos (art. 219).

O art. 20, §1º, define a granja avícola como o estabelecimento que produz, classifica, acondiciona, rotula e expede ovos de produção própria destinados à comercialização direta. O art. 222, parágrafo único, manda registrar as granjas avícolas junto ao serviço oficial de saúde animal.

O art. 220 diz que os ovos só podem ser expostos ao consumo humano depois de submetidos à inspeção e à classificação previstas no decreto. O que "no que couber" significa para uma granja pequena de codornas deve ser perguntado aos órgãos de agricultura e de vigilância sanitária antes de investir no galpão. O ITR e a inscrição estadual de produtor seguem as regras próprias.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar a granja de ovos de codorna no 0155-5/04 porque "é criação de codorna". A nota do código diz que ele não compreende a produção de ovos das aves da subclasse, que fica no 0155-5/05.

O segundo é abrir como fábrica de conservas quando a empresa só vende ovo in natura. O 1099-6/99 é a atividade industrial de quem prepara o ovo, e o decreto trata a industrialização de ovos em outro tipo de estabelecimento, a unidade de beneficiamento (art. 20, §3º).

O terceiro é incluir o abate sem estrutura. O 1012-1/01 descreve o abate e a preparação de produtos de carne de aves, e a atividade de abate tem exigências sanitárias próprias. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da granja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o negócio vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a vender ovo ou a fazer conserva, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua granja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A indústria de alimentos de pequeno porte está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, a venda de insumos em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI, e as outras atividades, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155504, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0155-5/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0155505, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1099-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1099699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1012-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1012101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4724-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4724500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4633-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4633802, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e §5º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Decreto 9.013/2017, arts. 20, 218, 219, 220 e 222 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9013.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm