CNAE para distribuidora de frangos e aves

O CNAE para distribuidora de frangos e aves é o 4634-6/02, comércio atacadista de aves abatidas frescas, frigorificadas ou congeladas e derivados, como miúdos e vísceras. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a distribuidora não pode ser MEI, e os produtos estão sujeitos à fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

A distribuidora compra de abatedouros e frigoríficos e entrega para açougues, mercados, restaurantes e cozinhas industriais. Cadeia de frio, procedência inspecionada e margem apertada definem o negócio. A seguir, como montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para distribuidora de frangos e aves?

A subclasse 4634-6/02 compreende o comércio atacadista de aves abatidas frescas, frigorificadas e congeladas e derivados. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

aves abatidas frescas, frigorificadas ou congeladas;
frangos e galinhas abatidas;
miúdos e vísceras de aves.

Quais códigos ficam ao lado?

Entre os códigos vizinhos estão:

4634-6/01, carnes bovinas e suínas e derivados: inclui carne preparada, seca e salgada, e produtos de salsicharia;
4634-6/02, aves abatidas e derivados: o código desta página.

A distribuidora que vende frango, carne bovina e suína, situação comum, precisa das duas subclasses. A distribuição de carnes em geral está em CNAE para distribuidora de carnes: o atacado 4634-6/01, as aves e os pescados.

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Distribuidora, abatedouro ou criação?

Os códigos se dividem por elo da cadeia. Quem cria as aves está na pecuária, explicada em CNAE para avicultura: o código do frango de corte, o da postura, o do pinto de um dia e o dos ovos. Quem abate e processa é indústria, explicada em CNAE para abatedouro e frigorífico: o código depende do animal e de quem é dono dele. A distribuidora compra a ave já abatida e revende. O açougue que vende ao consumidor está em CNAE para açougue: o código da carne, o da peixaria e o de quem fabrica linguiça.

Se a distribuidora passar a cortar, temperar ou embalar o frango com marca própria, a atividade pode se aproximar da industrialização, com outro código e outras exigências.

Que fiscalização sanitária se aplica?

A Lei 1.283/1950, art. 1º, torna obrigatória a prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, inclusive os recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

O art. 3º, g, inclui as casas atacadistas entre os estabelecimentos fiscalizados, e o art. 4º, d, atribui essa fiscalização aos órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. Para os entrepostos que recebem, armazenam ou acondicionam produtos de origem animal (art. 3º, e), a competência muda conforme o alcance do comércio: Ministério da Agricultura no interestadual ou internacional e secretarias estaduais de agricultura no intermunicipal (art. 4º, a e b).

Na prática, a distribuidora confere a procedência e a inspeção do produto que compra e verifica com a vigilância sanitária local a licença do depósito e dos veículos.

Distribuidora de frangos pode ser MEI?

Não. A subclasse 4634-6/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual.

Como fica o CNAE para distribuidora de frangos e aves no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17, então a distribuidora pode optar se cumprir os demais requisitos.

Carnes e aves podem ter tratamento próprio de ICMS, inclusive substituição tributária, conforme o estado, o que exige separar as receitas na apuração (art. 18, § 4º-A, I). A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Cadeia de frio e perdas

Frango fresco tem validade curta, e congelado depende de temperatura constante do depósito ao cliente. Três controles evitam perda:

controle de temperatura no armazenamento e no transporte;
controle de lotes e validades, com saída do mais antigo primeiro;
registro de quebras e devoluções, com nota, para o estoque bater.

A diferença entre o peso comprado e o peso vendido também precisa ser acompanhada, porque descongelamento e quebra alteram a margem real.

Quem são os clientes da distribuidora?

Açougues e mercados compram para revender, com pedidos frequentes. Restaurantes, hamburguerias e cozinhas industriais compram cortes específicos, muitas vezes por contrato. Cada perfil pede preço, prazo e logística diferentes.

Saber quanto cada canal representa no faturamento mostra onde está a margem e a dependência de poucos clientes. O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Que nota a distribuidora emite?

A venda sai com NF-e, com NCM e tributação conferidos para cada produto. Venda para outros estados traz regras próprias de ICMS e exige atenção à inspeção do produto vendido.

Crédito e capital de giro: por que a contabilidade pesa

Distribuidora vive de giro: compra à vista ou com prazo curto e vende a prazo para muitos clientes. Para financiar esse descasamento, bancos e fornecedores pedem balanço, demonstração de resultado, faturamento comprovado e certidões em dia.

Com a contabilidade organizada, a empresa consegue limite de compra maior com fornecedores e crédito com custo menor. Sem ela, cresce o faturamento e falta dinheiro no caixa.

O que conferir antes de abrir

se a empresa vai vender só aves ou também carnes bovinas e suínas;
se vai cortar, temperar ou embalar produtos;
se vai vender para outros municípios ou estados;
se o depósito e os veículos têm estrutura de refrigeração;
quem cuidará das licenças sanitárias.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a inscrição estadual e monta a apuração com a separação das receitas.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de distribuidora de frango congelado?+

A 4634-6/02, comércio atacadista de aves abatidas frescas, frigorificadas ou congeladas e derivados.

Distribuidora de frango e carne bovina usa um código só?+

Não. Aves ficam na 4634-6/02, e carnes bovinas e suínas na 4634-6/01.

Quem fiscaliza a distribuidora de frango?+

Depende do tipo de estabelecimento: casas atacadistas ficam com os órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal (Lei 1.283/1950, arts. 3º, g, e 4º, d), e entrepostos seguem a divisão por alcance do comércio do art. 4º.

Distribuidora de frangos pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4634-6/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora de aves?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

CNAE para distribuidora de frangos e aves: código, inspeção e Simples