O CNAE para distribuidora de lubrificantes é o 4681-8/05, comércio atacadista de lubrificantes, que cobre lubrificantes automotivos, fluidos para freio e transmissão e óleos lubrificantes industriais. O atacado não pode ser MEI, e no Simples Nacional a revenda segue o Anexo I, com o ICMS dos lubrificantes podendo vir por substituição tributária.
Qual é o CNAE para distribuidora de lubrificantes
A nota do IBGE para a 4681-8/05 descreve o comércio atacadista de lubrificantes derivados ou não do refino do petróleo, como lubrificantes automotivos, fluidos para freios e para transmissão e óleos lubrificantes industriais (hidráulicos, desmoldantes, para engrenagens). A lista de atividades da subclasse inclui graxa, vaselina industrial, óleo de têmpera e desengraxantes.
O código serve para quem compra de fabricantes ou importadores e revende em volume para oficinas, postos, frotas, indústrias e lojas de autopeças. A subclasse fica na classe 4681-8, a mesma do atacado de combustíveis, mas o próprio IBGE separa: a 4681-8/01 (combustíveis) diz que não compreende lubrificantes, que vão para a 4681-8/05.
Atacado, varejo ou química: três códigos vizinhos
- Varejo: a 4732-6/00 é o comércio varejista de lubrificantes, para uso automotivo e outros usos. É a loja que vende ao consumidor final.
- Aditivos: a nota da 4681-8/05 manda o atacado de aditivos para combustíveis e lubrificantes para a 4684-2/99, de outros produtos químicos. Quem vende muito aditivo deve olhar CNAE para distribuidora de produtos químicos: código e controle da Polícia Federal.
- Serviço de troca de óleo: quem aplica o produto no veículo presta serviço de lubrificação, tema de CNAE para troca de óleo e lubrificação: o serviço, a venda do lubrificante e o destino do óleo usado.
Uma distribuidora que também tem balcão para o consumidor cadastra a 4681-8/05 como principal e a 4732-6/00 como secundária, ou o contrário, conforme a maior receita.
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Distribuidora de lubrificantes pode ser MEI?
O atacado, não. A subclasse 4681-8/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem a ocupação "comerciante de lubrificantes", com o código 4732-6/00, que é o varejo, com ICMS e sem ISS.
Isso quer dizer que o pequeno lojista pode começar como MEI vendendo ao consumidor, mas, quando passa a abastecer oficinas e frotas em volume, a operação vira atacado e sai da ocupação. A lista completa do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
A distribuidora de lubrificantes precisa de autorização da ANP?
A ANP mantém uma página para quem quer ser agente regulado no setor de lubrificantes. Nessa página, os agentes listados são três: produtor de óleo lubrificante acabado, coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado.
A revenda de produto acabado e embalado não aparece nessa lista, e a página da ANP não diz se ela dispensa autorização. Se a empresa também envasa ou mistura o óleo, o enquadramento pode mudar. Antes de abrir, conte a operação em detalhe ao contador e consulte a ANP.
Há também o TRR. Segundo a ANP, o transportador-revendedor-retalhista é a empresa autorizada a comprar em grande quantidade combustível a granel, óleo lubrificante acabado e graxa envasados para vender a retalho. Se o lubrificante é só parte de uma operação de combustível, veja CNAE para distribuidora de combustíveis: distribuidor, TRR e ANP.
Como fica o imposto no Simples Nacional
A revenda de mercadorias é tributada no Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006. Não há vedação ao Simples pelo simples fato de vender lubrificante no atacado.
O cuidado é o ICMS. O art. 13, § 1º, XIII, a, da LC 123 deixa fora do DAS o ICMS devido por substituição tributária, e a lista de produtos cita "combustíveis e lubrificantes". Quando o estado aplica a substituição, o ICMS é recolhido antes, e a distribuidora segrega essa receita no PGDAS-D, como manda o art. 18, § 4º-A, I. O tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.
Como vende mercadoria e emite NF-e com ICMS, a distribuidora precisa de inscrição estadual antes da primeira venda. O pedido é feito na Secretaria da Fazenda do estado, logo depois do CNPJ, e a nota de cada produto precisa sair com a classificação fiscal correta para o ICMS-ST bater.
A margem da distribuidora costuma ser apertada, e o crédito de impostos na compra pesa na escolha do regime. A comparação entre Simples e outros regimes começa em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Se a venda é para empresas (atacado) ou para consumidor final (varejo).
- Se haverá envase, mistura ou marca própria.
- Se a empresa vai vender aditivos em volume relevante.
- Para quais estados vai vender e como fica o ICMS-ST em cada um.
- Se haverá coleta de óleo usado dos clientes.
Essas respostas definem o CNAE principal, os secundários e se há agente regulado pela ANP na operação. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outras distribuidoras estão em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
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Perguntas frequentes
Fluido de freio entra no mesmo CNAE do óleo de motor?+
Sim. A nota da subclasse 4681-8/05 cita expressamente fluidos para freios e para transmissão, ao lado dos lubrificantes automotivos e dos óleos industriais.
Loja de lubrificantes pode ser MEI?+
A loja de varejo pode, pela ocupação "comerciante de lubrificantes" (4732-6/00) do Anexo XI. O atacado, com o código 4681-8/05, não pode.
Vender graxa e vaselina industrial muda o código?+
Não. Graxa, vaselina industrial, óleo de têmpera e desengraxantes estão na lista de atividades da 4681-8/05.
O lubrificante tem ICMS por substituição tributária?+
A LC 123 inclui lubrificantes na lista de produtos que podem ter ICMS por substituição, recolhido fora do DAS. Se o item entra na substituição depende da legislação de cada estado e da classificação fiscal do produto.
Coletar óleo usado dos clientes exige algo a mais?+
Sim. A ANP lista o coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado como agente regulado. Quem quer fazer coleta precisa seguir as regras da ANP para essa atividade.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4681-8/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4681805; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4732-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4732600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4684-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4684299; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4681-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4681802; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; ANP, Quero ser agente regulado no setor de lubrificantes https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/lubrificantes/quero-ser-agente-regulado-no-setor-de-lubrificantes; ANP, Transportador Revendedor Retalhista https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/transportador-revendedor-retalhista-trr; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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